No meio de uma semana esvaziada no Congresso Nacional, a bancada ruralista conseguiu avançar com mais uma ameaça à preservação ambiental e aos povos do campo. Dessa vez, com a desculpa de que vai proteger a agricultura familiar.
Numa sessão de apenas 39 minutos na quinta-feira (02), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei 2.898/2025, que altera a Lei dos Crimes Ambientais e estabelece um prazo de até 24 meses para que o infrator se regularize antes da aplicação de sanções. Ou seja, seria necessário esperar dois anos para serem aplicadas punições como apreensão de animais, produtos e equipamentos, destruição ou inutilização de produtos, suspensão da venda e da fabricação de produtos ou embargo das atividades ao desmatador.
Encabeçado pelo deputado federal Luiz Mosquini (MDB-RO), o projeto de lei foi apresentado sob pretexto de proteger a agricultura familiar, mas, na verdade, pode beneficiar grandes proprietários de terras e dar chance para mais violações, segundo a avaliação do Observatório do Clima.
“A agricultura familiar necessita ter atenção prioritária em termos de fomento a atividades ambientalmente sustentáveis. Não é isso que traz essa proposta. A agricultura familiar foi utilizada como argumento nesse projeto de lei para enfraquecer o controle dos órgãos do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente), permitir a continuidade de práticas que constituem infração e inviabilizar a cessação dos danos ambientais. É mais uma afronta do Congresso contra o meio ambiente”, afirma Suely Araujo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima.
O deputado usa como parâmetro de pequenos agricultores propriedades com até 4 módulos fiscais. Os módulos fiscais são unidades de medida para as propriedades, fixados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que variam entre 5 hectares e 110 hectares, dependendo do município. Em algumas regiões, eles são bem grandes. No estado de Mosquini, Rondônia, um módulo é de 60 hectares. Assim, fazendas com até 240 hectares, ou 336 campos de futebol, seriam beneficiadas.
Em nota técnica, o observatório aponta ainda que, na prática, o PL “amplia significativamente o alcance da proposta e pode impedir o embargo de imóveis onde tenham ocorrido desmatamentos ilegais de grande extensão, favorecendo a continuidade da infração e aumentando o risco de novos desmatamentos”.
Para os críticos à proposta, a legislação já tem proteção para o pequeno agricultor. Na seção da Câmara, o deputado Helder Salomão (PT-ES) lembrou o decreto 6.514/2008, que estabelece que, no caso de áreas irregularmente desmatadas ou queimadas, o embargo não alcança as atividades de subsistência.
“Se flexibiliza uma legislação de maneira desnecessária sob o pretexto de proteger o pequeno agricultor, mas, para o pequeno, para subsistência, ele já está protegido.”
Mosquini e o ‘Pacote da Destruição’
A manobra feita pela bancada ruralista em plena Copa do Mundo se insere no chamado “Pacote da Destruição”, um conjunto de medidas legislativas para enfraquecer a legislação socioambiental brasileira em diversas frentes, dos agrotóxicos a terras indígenas. Mosquini, que é presidente de uma comissão da Frente Parlamentar da Agropecuária, sempre está à frente dessa constante pressão do agronegócio contra a pauta ambiental.
Em maio, na chamada “Semana do Agro”, o deputado tentou emplacar uma proposta que proibia embargos baseados exclusivamente em detecção remota de supressão de vegetação, ou seja, restringia a fiscalização por satélites, prática comum na vigilância dos órgãos ambientais. “É como não usar radar para controlar velocidade”, disse o coordenador do MapBiomas, Tasso Azevedo, ao Brasil de Fato.
O texto aprovado pela Câmara retirou a vedação direta, mas passou a exigir notificação prévia antes da aplicação de medidas cautelares, ou seja, uma manobra semelhante à que está sendo proposta agora, dando tempo para que o desmatamento prossiga.
O estado de Mosquini acumulou mais de 611 mil hectares de vegetação nativa perdidos desde 2019 e ostentou médias anuais de desmatamento acima de 100 mil hectares durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), político que o deputado apoia. A área desmatada caiu de 145 mil hectares em 2022, no último ano de Bolsonaro, para 15 mil hectares no ano passado.
O maior doador individual do deputado é o empresário e fazendeiro Sérgio Botelho Teixeira, sócio-diretor da Italac, que recebeu uma multa de R$ 5,5 milhões do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em dezembro de 2025 por desmatamento de reserva legal em uma fazenda no Tocantins. Desde 2018, Teixeira doou R$ 250 mil para campanhas eleitorais de Mosquini.
A unidade da Italac fica em Jaru (RO) e tem uma capacidade instalada de 1,3 milhão de litros, produzindo diversos derivados de leite, do composto lácteo ao doce de leite.
TEM BBC News Brasilo deputado disse que não tinha conhecimento da multa aplicada à fazenda do empresário. A defesa de Teixeira disse que a multa aplicada pelo Ibama ocorreu devido a um engano em registros cadastrais da fazenda e que o assunto está sendo analisado pela Justiça Federal.