O relator da proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos, deputado Mendonça Filho (PL-PE)defendeu nesta quinta-feira (9) que menores de 18 anos cumpram pena em locais separados. À CNN Brasilele afirmou que a separação mira evitar o aliciamento de jovens por organizações criminosas.
“Defendo, inclusive, que a gente possa introduzir um outro aspecto: que o cumprimento de penas por parte de jovens entre 16 e 18 anos se dê em espaços separados dos maiores de 18 anos para que a gente não tenha a hipótese de contaminação dessas organizações criminosas aliciando jovens”, disse.
O deputado afirmou ser “convictamente favorável” à redução da maioridade e defendeu que o tema seja submetido a um referendo popular em 2028. De acordo com ele, a maioria da Câmara e da população brasileira é favorável à proposta.
Para o relator, a mudança não será uma “solução mágica” para o problema da criminalidade no país, mas busca evitar a impunidade contra jovens que comentem crimes violentes, como homicídio, feminicídio e estupro.
“Não é solução mágica. Não entendo que esse vai ser o caminho para resolver problema da violência, mas um dos aspectos que fomenta a violência é o aspecto relativo à impunidade”, declarou.
A PEC (Proposta de Emenda à Comissão) foi aprovada em junho na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) e agora será analisada por uma comissão especial.
Ó colegiado será instalado em agosto. Nesta quinta, também em entrevista à CNN Brasilo presidente da comissão, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA)afirmou que a proposta só será votada após as eleições.
Segundo Mendonça Filho, deixar a votação para depois do pleito eleitoral é uma forma de evitar a contaminação do tema.
“A gente não vai contaminar as eleições votando essa PEC antes das eleições de outubro. Ela pode ser e deve ser motivo de uma discussão ampliada no processo eleitoral, mas a decisão do Parlamento se dará depois das eleições o que é, de certo modo, positivo para que a maturidade política possa enxergar uma saída equilibrada e sintonizada com o anseio geral da média da opinião pública”, afirmou.
Sobre o impacto na superlotação de presídios — um dos argumentos de parlamentares contrários à PEC —, o relator declarou ser necessário investir e reformular o sistema prisional brasileiro.
Neste ano, a redução da maioridade voltou a ser debatida depois que Mendonça incluiu a mudança no seu parecer da PEC da Segurança. O tema, no entanto, foi retirada do texto após acordo para tratar o assunto em uma matéria separada. A alteração é defendida pela oposição, mas enfrenta resistência de partidos de esquerda.