Durante décadas, a disputa entre os estados brasileiros por grandes investimentos seguiu um roteiro padrão e corrosivo para uma república federativa. Primeiro vieram as montadoras, depois os polos petroquímicos, as refinarias, os estaleiros e os parques eólicos e solares. Em todos os casos, há um desequilíbrio econômico que assombra este país e cria uma busca por fazer girar a roda do dinheiro – sempre com as melhores promessas. Agora uma nova oportunidade parece ocupar o centro das estratégias de desenvolvimento: os data centers.
À primeira vista, trata-se de uma excelente notícia, já que o avanço massivo da inteligência artificial, da computação em nuvem e da economia digital como um todo tornou os centros de dados uma infraestrutura estratégica para qualquer país que pretenda ampliar sua competitividade tecnológica e seu papel na geopolítica global. Não é por acaso, portanto, que governos em todo o mundo passaram a disputar esses investimentos.
Inicialmente, o Brasil decidiu entrar nessa corrida com a criação do ReData, um regime especial inserido na Política Nacional de Datacenters que busca reduzir o custo de implantação dessas estruturas por meio de incentivos tributários, condicionando os benefícios a contrapartidas como o uso de energia renovável e investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Tudo lindo e maravilhoso. Numa primeira análise superficial a estratégia faz sentido.
O país possui uma matriz elétrica predominantemente renovável, abundância de recursos energéticos e condições geográficas favoráveis. No Nordeste, essas vantagens são ainda mais evidentes dado existir o tal do “Corredor dos Ventos”. A região concentra parte significativa da geração eólica e solar do país, além de abrigar importantes pontos de conexão da internet global por meio de cabos submarinos. Fortaleza, por exemplo, consolidou-se como um dos principais hubs de conectividade da América Latina, fator que ajuda a explicar o crescente interesse por novos empreendimentos na região.
E é justamente aí que surge o imbróglio. A experiência mostra que expansões aceleradas de infraestrutura deste tipo vêm com toda sorte de externalidade socioambiental e violações de direitos humanos. Mas tem algo mais… Se o governo federal cria incentivos para atrair investimentos e diversos estados enxergam nessa política uma oportunidade de desenvolvimento, o próximo movimento parece quase inevitável: cada governo estadual buscará tornar seu território mais competitivo que o do vizinho.
Não se trata só de reduzir impostos. Uma competição desse tipo pode envolver terrenos públicos, infraestrutura dedicada, prioridade no acesso à rede elétrica, licenciamento ambiental mais célere, financiamentos subsidiados e investimentos públicos voltados especificamente para receber grandes operadores internacionais. A receita de violações ganha vulto, por padrão.
Individualmente, cada uma dessas medidas pode parecer razoável, mas existe a escala, o acúmulo, os tais “efeitos sinérgicos”. Um deles é de ordem econômica estrita. Ceará, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Piauí acumulam vantagens comparativas relacionadas à disponibilidade de energia renovável, expansão da transmissão elétrica, áreas para novos empreendimentos e políticas estaduais voltadas à atração de investimentos.
Não surpreende que os anúncios de memorandos de entendimento, todos atravessados por cláusulas de confidencialidade e estratégias de opacidade, dando lastro a projetos de infraestrutura e iniciativas de promoção internacional tenham se tornado cada vez mais frequentes.
A competição, por si só, não é um problema, pois pode estimular eficiência administrativa e acelerar investimentos. A questão é: tem limite? A história econômica brasileira, especialmente após 1970, mostra que guerras fiscais raramente começam com esse nome. Elas costumam surgir gradualmente, quando diferentes governos passam a oferecer benefícios crescentes para convencer empresas a escolher determinado território.
No caso dos datacenters, essa discussão ganha uma dimensão adicional. Diferentemente de muitos empreendimentos industriais tradicionais, essas estruturas operam em uma cadeia altamente globalizada e boa parte das empresas interessadas é composta por grandes plataformas digitais, provedores internacionais de nuvem e companhias estrangeiras que distribuem serviços para diferentes mercados simultaneamente.
O investimento estrangeiro que pode trazer empregos, arrecadação, infraestrutura e difusão tecnológica, também exige uma reflexão sobre qual parcela do valor permanecerá efetivamente na economia local. Afinal, o que se materializa como recurso no território? Se a economia é a ciência da alocação de recursos precários ante demanda extensa, então nossa visão não deve estar na cifra, mas na alocação.
É sabido que as consequências desse processo de guerra fiscal podem ser profundas e, muitas vezes, pouco perceptíveis no momento em que os investimentos são anunciados. Elas tendem a produzir uma lógica de “terra arrasada”, na qual todos competem para abrir mão de receitas, flexibilizar exigências e assumir custos crescentes, enquanto os ganhos privados permanecem concentrados.
Ao final, o estado vencedor pode descobrir que capturou menos benefícios do que imaginava, e os estados derrotados terão perdido arrecadação, tempo e capacidade de coordenação sem receber os investimentos esperados.
Em um setor intensivo em capital, tecnologia e consumo de energia, como o de data centers, o risco é que o poder público concentre seus esforços na disputa pela localização física da infraestrutura, sem construir as condições para que ela gere desenvolvimento tecnológico e humano duradouro.
Importante rememorar que a simples instalação física de um datacenter não garante, automaticamente, o desenvolvimento de um ecossistema de inovação soberano. Para começar, pensemos em: pesquisa científica, formação de profissionais, fabricação de equipamentos, desenvolvimento de software, empresas locais de tecnologia e centros de inteligência artificial. Por isso, a pergunta do título talvez ainda não tenha resposta definitiva. Mas ela merece ser feita desde já.
Se a competição entre os estados ocorrer sem coordenação e sem critérios claros de interesse público (que seria um papel do Consórcio Nordeste, por exemplo), existe o risco de que a região passe a disputar, de maneira intestina, investimentos que beneficiam sobretudo estratégias globais de empresas privadas.
A verdadeira oportunidade não está na atração de data centers, mas em garantir que eles se tornem parte de uma política de desenvolvimento tecnológico e humano capaz de gerar conhecimento, inovação e riqueza para a região, sem predar a natureza e as populações do entorno.