O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu a visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência, ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em regime domiciliar.
A decisão aconteceu depois que Flávio divulgou uma carta escrita por seu pai em apoio à candidatura dele. Moraes deu prazo de 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro se manifestar sobre a publicação da mensagem.
O advogado criminalista José Carlos Portella Jr. avalia que a decisão de Moraes foi cautelosa e evita insuflar a extrema direita, caso tomasse uma medida mais restritiva, como enviar o ex-presidente para a cadeia. “Uma vez que estamos dentro de um cenário de disputa política acirrada, me parece que Alexandre de Moraes não quis colocar mais ‘gasolina na fogueira’ mandando Bolsonaro para a prisão”, argumenta em participação no Conexão BdFsim Rádio Brasil de Fato.
Para ele, se Bolsonaro pode se manifestar publicamente, ainda que seja por uma carta, há um flagrante desvio do que a lei preconiza com relação à pena de prisão. “A prisão domiciliar foi concedida por questões humanitárias, por questões de saúde, então a finalidade dessa medida é para o tratamento de saúde. Como se explica a pessoa estar resguardada para tratamento de saúde e, ao mesmo tempo, estar atuante na cena política de dentro de um cárcere? A prisão domiciliar não deixa de ser um cárcere. Assim como um preso poderia ter cerceada sua manifestação política dentro do cárcere, assim também seria o caso do Bolsonaro estando em cárcere domiciliar para tratamento específico de saúde”, explica.
Portella Jr. avalia que essa já é a terceira manobra questionável que o ex-presidente faz durante todo esse processo, destacando a tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica e a arma em seu nome apreendida na mão de um militar em uma blitz em Brasília (DF). “A medida de Moraes tem 90 dias que é o tempo até as eleições. Acredito que Bolsonaro só não voltou para a prisão por causa do cenário eleitoral”, afirma.
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