Mais de R$ 700 milhões do governo federal foram anunciados em investimentos nas favelas do Alemão, Rocinha e Maré. O novo PAC Periferia Viva tem obras previstas para este segundo semestre e inclui projetos estruturantes de urbanização, mobilidade, recuperação ambiental, gestão de resíduos, adaptação climática, melhorias habitacionais, regularização fundiária, entre outros.
Ao Brasil de Fatoo Secretário Nacional de Periferias (SNP) do Ministério das Cidades, Vitor Araripe, declarou que o programa chega para melhorar a qualidade de vida das famílias e garantir acesso a direitos fundamentais. Um dos principais pontos é a construção de um plano de ação a partir da escuta ativa dos moradores e organizações que atuam nas comunidades.
“O Periferia Viva no Rio de Janeiro representa a retomada de uma política pública essencial: urbanizar favelas com infraestrutura, segurança, participação social e respeito à permanência das famílias nos territórios. Não se trata apenas de obra, mas de garantir dignidade, reduzir desigualdades históricas e reconhecer as periferias como parte fundamental da cidade”, afirmou.
O total de investimentos no terceiro governo Lula (PT) nas favelas e periferias do Rio de Janeiro, desde 2024, soma R$ 923 milhões. O PAC chegou às favelas cariocas pela primeira vez em 2008 e marcou uma nova fase de urbanização, saneamento e construção de moradias populares.
“O PAC que vai iniciar tem mudanças significativas em relação às definições feitas lá atrás (nos primeiros anos do programa). Uma das principais é que a proposta não nasce dentro de um gabinete, nasce a partir do território. A participação é mais do que participação, é o protagonismo local, é outro cenário”, avalia Alam Brum, do Instituto Raízes em Movimento. “O que está proposto é uma urbanização verde nas favelas”, completa.
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Infraestrutura no Alemão
No Complexo do Alemão, o novo PAC Periferia Viva prevê 162 novas unidades habitacionais, implantação de redes de esgoto e abastecimento de água, rede elétrica e iluminação, além de pavimentação, drenagem, construção de praças e ações de regularização fundiária.
Mais 140 residências foram aprovadas em edital para receber melhorias. O Instituto Raízes em Movimento vai executar as obras, com valor de até R$ 40 mil por reforma.
As obras do novo Instituto Federal (IFRJ) também ocorrem no âmbito do PAC. O edifício contará com um bloco de 15 salas de aula, laboratórios de informática, espaços multiuso e oficinas. O campus Alemão terá ainda ginásio poliesportivo, restaurante, auditório e uma biblioteca com quase 260 m².
| Crédito: Fórum de Ação Popular CPX
Mobilidade e saneamento da Rocinha
Na maior favela do Brasil, o novo PAC prevê intervenções em cerca de 280 mil m², com projetos integrados de infraestrutura urbana, mobilidade, meio ambiente, e a requalificação do Parque Ecológico.
O destaque é um novo Terminal Intermodal, em uma área de 3 mil m² desapropriada pela prefeitura do Rio. A proposta é reorganizar o acesso ao sistema de transporte na parte baixa da favela, com locais adequados para embarque e desembarque de vans, micro-ônibus, mototáxis e conexão com a estação de metrô de São Conrado.
Além de facilitar a mobilidade, o espaço contará com comércio popular e dará suporte às operações de limpeza urbana. O urbanista Antonio Xaolin, morador e liderança comunitária, considera que a estratégia de mobilidade precisa retomar a obra do Plano Inclinado da Rocinha, ligando o acesso principal, próximo à autoestrada Lagoa-Barra, até o alto da localidade Roupa Suja, acima do túnel Zuzu Angel.
Outra reivindicação dos moradores é que o novo PAC priorize obras de saneamento e canalização. Em dias de chuva forte, a água contaminada causa transtornos e doenças. “O sub-bairro Valão e Boiadeiros ficam totalmente alagados e com partes dos imóveis submersas, já que a área é transformada em uma enorme bacia hidrográfica”, diz Xaolin.
Segundo a prefeitura carioca, os projetos do PAC têm como base técnica o Plano Diretor da Rocinha, concebido em 2008. A próxima etapa é construir o plano de ação participativo, formado por associação de moradores, agentes municipais e do programa Periferia Viva, no qual serão definidas prioridades e ajustes.
“A expectativa é muito grande, já que no encontro realizado em fevereiro para a apresentação do PAC Periferia Viva na Rocinha compareceram mais de 600 pessoas interessadas no assunto”, conclui Xaolin.
Adaptação climática na Maré
Nesta primeira fase, está prevista a construção do Parque Linear, na Vila Pinheiro, em uma área atualmente degradada às margens da Baía de Guanabara. O novo espaço terá áreas de lazer e convivência, quadra poliesportiva, anfiteatro, hortas comunitárias, além de um ecoponto da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) para coleta e destinação adequada de resíduos.
Um importante eixo em andamento é o de adaptação climática, em parceria com a ONG Redes da Maré. As soluções incluem jardins para retenção de chuvas; composteiras em escolas; telhados verdes para regulação térmica e hortas comunitárias em unidades básicas de saúde.
As obras de infraestrutura do PAC-Maré também incluem requalificação fluvial, desassoreamento dos canais, contenção e estabilização das margens e taludes dos canais. Para a mobilidade, a proposta é facilitar o acesso da comunidade ao transporte público, em especial, ao BRT Transbrasil e à estação de trem de Bonsucesso.
Nas próximas fases, as obras de urbanização chegarão às localidades da Baixa do Sapateiro, Timbau, Nova Maré, Praia de Inhaúma, Vila Pinheiro, Conjunto Esperança e Vila do João. Uma equipe técnica, em articulação com instituições locais, realiza o levantamento de demandas no Posto Territorial, instalado na comunidade.
Além disso, o endereçamento do programa CEP para Todos está concluído. Foram identificados 900 logradouros, entre ruas, becos, vielas, escadas e passagens do Complexo da Maré. A Prefeitura do Rio se comprometeu a formalizar o nome e os novos CEPs via decreto municipal. O mapeamento também foi entregue para os Correios, que passaram a incorporar os dados no sistema.