Passados os anos desde o fim da gestão do ex-prefeito Luís Fernando Lopes Coelho, Bom Jesus das Selvas ainda enfrenta um problema que, segundo o Ministério Público do Maranhão, nasceu dentro da administração municipal e continua produzindo efeitos concretos sobre as finanças da cidade: um passivo previdenciário superior a R$ 24 milhões.
A cifra não representa apenas um número em um processo judicial. Para especialistas em gestão pública, débitos dessa natureza comprometem o equilíbrio financeiro dos municípios por muitos anos, consumindo recursos que poderiam ser destinados à saúde, educação, infraestrutura e demais políticas públicas.
É justamente essa realidade que emerge da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público, na qual o órgão sustenta que, durante a gestão de Luís Fernando Lopes Coelho, contribuições destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) deixaram de ser repassadas ao fundo previdenciário municipal.
O dinheiro saiu dos contracheques, mas, segundo o MP, não chegou ao destino
A acusação do Ministério Público vai além de uma simples inadimplência administrativa.
Conforme descrito na ação, parte dos valores correspondia às contribuições descontadas diretamente dos salários dos servidores municipais, além da contribuição patronal que deveria ser recolhida pela Prefeitura ao regime próprio de previdência.
Segundo a petição inicial, a soma dos débitos alcançou R$ 24.122.380,82, valor que inclui contribuições dos servidores, obrigações patronais e outros encargos relacionados ao sistema previdenciário.
Para o Ministério Público, trata-se de um comprometimento significativo da sustentabilidade financeira do RPPS.
A ação judicial não foi proposta apenas com base em denúncias.
O Ministério Público fundamenta suas alegações em auditorias e documentos produzidos por órgãos responsáveis pela fiscalização previdenciária, que teriam identificado sucessivas ausências de repasses durante o período investigado.
Segundo a narrativa da ação, o então prefeito foi cientificado das irregularidades apontadas pelos órgãos de controle. Ainda assim, conforme sustenta o MP, os repasses não foram regularizados, fazendo com que o passivo aumentasse ao longo dos anos.
Esse conjunto de elementos levou o órgão ministerial a sustentar que não se trataria de uma falha pontual, mas de uma conduta reiterada, cuja responsabilização é agora submetida ao Poder Judiciário.
Na prática, a dívida apontada pelo Ministério Público permanece vinculada ao município, impondo à administração atual o desafio de preservar o equilíbrio do regime previdenciário e cumprir obrigações acumuladas ao longo dos anos.
Em linguagem simples, o gestor muda, mas a conta permanece nos cofres públicos.
Leia a Ação completa a baixo.