No último dia 1, os Estados Unidos aplicaram as primeiras sanções a empresas brasileiras desde que adotaram a classificação de terroristas para os grupos armados Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV). A medida, que passou a valer em 5 de junho, reacendeu o debate acerca da atuação desses grupos e, principalmente, sua penetração nas periferias de grandes centros urbanos.
O assunto é central no debate público também pela preocupante situação com relação a presença de facções em todo o Brasil, tendo tudo para ser de grande impacto também na corrida eleitoral de outubro deste ano.
Minas Gerais, embora historicamente apresente um cenário menos grave quando se trata de grandes facções com capilaridade nacional, tem registrado movimentos como imposição de toques de recolher em periferias de Belo Horizonte. Esses sinais vêm sendo reportados pelas forças de segurança mineiras nos últimos anos, e podem indicar que grandes facções do Rio e São Paulo têm visto, aqui, uma oportunidade para expandir seus domínios.
É sobre este e outros temas que tangenciam a discussão da segurança pública que o Visões Populares conversou com Roberta Fernandes, doutora em Ciências Sociais pela PUC-Minas e pela Universidade Autônoma de Barcelona, integrante do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP) e pesquisadora associada ao fórum brasileiro de segurança pública. Fernandes investiga, entre outros temas, reincidência criminal, organizações criminosas, encarceramento, cumprimento de penas e mitigação de impactos sociais.
Confira a entrevista completa
Brasil de Fato MG – O que entendemos por facções criminosas e qual é o cenário do Brasil hoje no que toca esse problema?
Roberta Fernandes – Nós temos um outro termo que é muito usado, é facções. Eu não gosto muito desse termo, embora ele seja muito mais popular do que organizações criminosas. Mas quando falamos de organizações criminosas, sempre lembramos do PCC e do Comando Vermelho, que foram as primeiras e são as maiores facções. Do ponto de vista simbólico, elas têm uma representatividade maior.
Mas o que é uma organização criminosa? Vamos falar do PCC: um grupo de criminosos que se reuniu a partir de uma lógica muito estruturada, com uma ideologia forte e que, ao longo do tempo, sofreu transformações na maneira de proceder, no sentido de como agiam e como agem hoje. Eles têm todo um regramento de como agir: como se batizar, não é um processo simples; você tem que ter um padrinho que te avalize, sofre uma série de normativas e também uma norma de controle sobre você; você vai estar sempre seguindo aquelas normativas.
Quando falamos do PCC, temos esse olhar de enxergar uma organização mais bem estruturada, sendo que o poder ideológico é o mais forte. Obviamente eles querem ter rentabilidade no mercado, ter lucro, mas há um ordenamento mais organizado.
Uma organização criminosa tem como fim obter, de forma ilícita, ganhos. Ela quer também ganhar território, espaço, poder simbólico, mas é uma organização criminosa que, como eles mesmos dizem, hoje não há um chefe. Sabemos que tem, mas, se esse chefe faltar ou se ele morrer, o PCC não vai deixar de existir; ele se recompõe e se refaz porque tem todo um ordenamento já escrito: o proceder, o estatuto, as punições, o livro branco (que é o livro onde se registra o número da matrícula daquele irmão ou daquela irmã) e um outro livro, onde estão aqueles que foram expulsos, que saíram.
Quando falamos de organização criminosa e visualizamos o PCC, temos o entendimento de que em São Paulo, por exemplo, essa questão ideológica é muito mais forte do que nos outros estados. O PCC em São Paulo obviamente é mais forte porque nasceu ali, tem as suas raízes e foi se replicando em outros estados. Pode ser que em um estado ou outro tenha alguma modificação no organograma, mas a estrutura é a mesma.
Quando estamos falando do Comando Vermelho, observamos uma organização criminosa mais fluida. No sentido de que não tem o mesmo regramento, a mesma vigilância, a mesma coerção que o PCC tem sobre os seus batizados.
De acordo com alguns estudos, de pesquisadores como a Camila Nunes Dias, Gabriel Feltran, Luiz Fábio Paiva, Juliane Melo, Daniel Hirata, o saudoso professor Michel Misse e a Alba Zaluar também, quando fazemos essa leitura do Comando Vermelho, vemos mais letalidade, ou seja, menos controle sobre seus indivíduos. Eles procuram a disputa de território mais no corpo a corpo, por isso tantas mortes.
Os indivíduos podem correr de forma livre, cometer um crime por conta própria, no varejo, coisa que no PCC não acontece, pois ocorre na coletividade. No Comando Vermelho, o indivíduo já pode alugar o armamento da organização criminosa para fazer um crime no varejo.
E aí temos a diferença das facções: o próprio nome de facção traz a ideia de algo fragmentado. Por outro lado, citando o próprio Luiz Fábio, que fala que as facções são coletivos criminais que exercem domínio e controle social sobre territórios periféricos.
Aqui em Belo Horizonte e na região metropolitana, nós associamos muito esses grupos armados ilegais ou pequenas gangues urbanas rapidamente a facções. Nós temos um movimento diferente do que acontece em São Paulo. Tivemos durante muito tempo essas gangues, esses grupos armados ilegais nos territórios periféricos e, em uma lógica de: por que nós, aqui em Belo Horizonte, estando no território tal, vamos nos submeter ao comando de um povo que está lá em São Paulo ou no Rio e pagar ainda? Não, nós aqui vamos fazer o nosso próprio caminho.
Só que as organizações criminosas repensaram isso, entendendo essa dificuldade muito peculiar de Minas Gerais, e conseguiram uma maneira de alcançar esses grupos armados ilegais. E esses grupos armados ilegais também viram a possibilidade de ter uma forma de lucro não se batizando, mas trabalhando com ou prestando serviço para eles.
Nós temos essa dinâmica aqui em Belo Horizonte que é algo bem difícil, não é algo simples para a segurança pública, e é um fenômeno que temos que estudar: essa governança criminal híbrida, que tem a presença do Estado, obviamente, mas em um sentido geral, enquanto as organizações criminosas e esses grupos armados ilegais ocupam essa zona de opacidade.
Brasil de Fato MG – Quando falamos neste assunto é comum a avaliação de que Minas Gerais enfrenta um cenário melhor do que outros estados do Brasil. Como é este cenário hoje em Minas e quais impactos são sentidos pela população aqui no estado?
Eu não diria que nós temos um cenário melhor. Eu acho que nós temos um cenário menos pior, porque, quando analisamos esse fenômeno com profundidade, percebemos que é algo difícil de se compreender e difícil de se enfrentar. Sobretudo, é um fenômeno onde você tem o Estado (falando no sentido de todas as assistências e provimentos legais) também não totalmente presente, ele não consegue atender àquela área, muitas delas periféricas. Então, há uma população ali carente dessas prestações de serviços, desse acesso aos direitos, da garantia da assistência desses direitos.
Aparece, então, uma organização ou grupos armados ilegais que passam a garantir o acesso ao botijão de gás (que tem que ser através deles), o acesso à internet (através deles), mas também, de alguma maneira, eles trazem algo para a sociedade de que nada ali vai acontecer. Não vai acontecer um roubo de celular naquela área porque esses grupos armados que estão forçando aquela população a comprar o gás, a internet, o gelo, a bebida somente nos estabelecimentos deles também vão garantir, de uma certa maneira e obviamente por interesse de não haver polícia presente, que não haja roubo de celular.
Vão tentar mediar até conflitos de violência doméstica e não vão deixar que aquela comunidade chame a polícia, porque senão vai atrapalhar a rentabilidade deles por algumas horas ou vai suscitar uma investigação. Há todo esse processo de regulação por essa ausência do Estado.
É justamente aí que essa governança criminal híbrida entra, nessa zona de opacidade do Estado. E não é uma questão de segurança pública; é uma questão de toda uma infraestrutura por parte do Estado para poder atender àqueles aglomerados, àquelas áreas periféricas de total vulnerabilidade, ineficiência e ausência do Estado em educação, saúde, programas sociais, programas de prevenção social, infraestrutura e saneamento básico.
O que ocorre é que obviamente aquela comunidade também vai sofrer. Vai sofrer com repressões, com toques de recolher e, se houver algum descumprimento, com punições severas. Vemos alguns exemplos de mulheres que tiveram sua cabeça raspada, pessoas que levaram surra.
Há uma série de questões que essa população enfrenta, mas ela não tem como ir contra esse grupo armado que se impôs ali. Ela vive sob essa pressão e, ao mesmo tempo, vê uma certa utilidade, então ela é obrigada a aceitar. Se o Estado não está ali ocupando como tem que ocupar, chega um grupo armado ilegal e impõe todas essas normas e regras sobre aquela comunidade.
Brasil de Fato MG – Por outro lado, segundo dados de 2024, Minas é o segundo estado do Brasil com maior crescimento na letalidade policial. Por vezes, a atuação mais truculenta das forças policiais é vista como uma forma de combater o avanço de facções criminosas. Como você enxerga as formas de combater o problema da violência urbana e das facções criminosas?
A Camila Nunes Dias deu uma palestra e falou uma coisa que é bem legal e que vai sintetizar: para o PCC, não importa quantos a polícia vai matar, porque eles já têm todo um provimento de sucessão de como a coisa tem que correr. Recentemente, quando a polícia de São Paulo prendeu o primeiro, o segundo e o terceiro escalão, causou um baque, mas eles conseguiram se recompor rapidamente porque tem ali uma regra de sucessão e, como tem a estrutura, a coisa funciona por si só, está tudo estabelecido.
No Comando Vermelho, embora ele não seja tão organizado quanto o PCC, não vai fazer tanta diferença também quando morrem membros, para a organização criminosa, porque eles vão substituir. Claro que eles vão brigar, por quem vai dominar aquele território, aquele morro, aquele aglomerado, porque há uma desordem ali. O Comando Vermelho vê isso dessa maneira, mas eles também vão restabelecer a ordem através das atividades ilegais e ilícitas de que vivem.
Então, a gente vê que esse tipo de enfrentamento não funciona, não é o ideal. Como que a gente tem que enfrentar o crime organizado? Fortalecendo aquela comunidade com o abastecimento das assistências, dos direitos garantidos por lei. Assim, essas organizações vão perdendo a legitimidade de estar ali, porque o Estado passou a ocupar o seu devido lugar e oferecer assistência aos direitos, acesso aos direitos. Enfraquecendo aquela organização criminosa, aqueles grupos armados ilegais.
E aí a própria sociedade, o próprio pessoal do aglomerado, com essas assistências, já sabe o caminho, já vai buscar os seus direitos, com a ajuda de órgãos do Estado que fazem esse tipo de direcionamento, como os CREAS e os CRAS. As próprias associações comunitárias também fazem um pouco esse papel de direcionar, de buscar atores para facilitar esse acesso aos direitos.
O que Minas Gerais tem que fazer, e aí já é uma decisão política, é fazer com que haja mais pesquisas, mais inserção dos agentes de segurança pública nas universidades trabalhando com pesquisa, trazendo as universidades para dentro das instituições estatais para aferir esse fenômeno, compreender esse fenômeno para a elaboração de políticas públicas, para dar direcionamento às atividades policiais à luz daqueles resultados de pesquisa.
Porque a gente vê que as organizações criminosas não conseguiam entrar aqui em Belo Horizonte, na região metropolitana, porque havia uma resistência dos próprios criminosos. Porém, as organizações criminosas arrumaram uma maneira de deixar rentável essa relação.
E aí a gente tem uma coisa muito séria, que é, por exemplo, grupos armados do território x compram a droga do Comando Vermelho. O outro território y, compra do PCC. Então, as drogas têm bandeira, e isso atrai. O indivíduo diz: “não, eu vou comprar droga ali com aquele pessoal que vende a droga do Comando Vermelho”, ou “vou comprar com aquele que é do PCC”.
Também cooptam os nossos adolescentes, que é algo muito grave dentro desse fenômeno todo. Não é fácil de ser compreendido porque a gente não estudou ainda a fundo isso aqui em Minas Gerais; é algo relativamente recente. E é algo muito perigoso, porque entendemos que é na medida socioeducativa que há um caminho. Nessa medida o processo de interromper a carreira criminal do adolescente é menos difícil do que a do adulto, se de cara ele já é cooptado por uma facção, por uma organização criminosa, é muito difícil depois interromper essa trajetória.
Brasil de Fato MG – No início de junho, o governo dos Estados Unidos oficializou a classificação das facções criminosas brasileiras PCC e Comando Vermelho como terroristas. Um movimento que foi duramente criticado pelo governo Brasileiro, diante da possibilidade de uso desta classificação como uma desculpa para qualquer violação da nossa soberania nacional. Que impactos reais essa medida tem no combate às facções e que consequências adversas ela pode significar?
A primeira problemática é essa questão da nossa soberania. Além disso, a gente tem que entender o que os grupos terroristas querem. O objetivo deles é chamar a atenção do mundo por uma causa política, religiosa ou social. Eles querem chamar a atenção do mundo para isso.
E como eles agem? Eles buscam o máximo de publicidade e usam a violência contra civis para espalhar o medo, para espalhar, de fato, o terror. A relação deles com o Estado é de tentar destruir, força o governo a mudar leis, decisões. Isso o grupo terrorista faz. E o que a gente tem de exemplos de ataques? Bombas, sequestros, mísseis que são direcionados a escolas, a hospitais. Então, a população civil é o alvo.
Agora, quando pensamos na ação, vamos pegar exclusivamente a do PCC, eles estão na contramão disso. Eles nunca querem mídia, eles não vão querer chamar atenção, porque chamar atenção é atrair a polícia, o Estado, e isso atrasa a atividade deles. Então, eles têm objetivos diferentes.
Houve, claro, momentos em que o PCC já atacou civis, mas o alvo do PCC, quando teve aquele grande “salve”, eram agentes das forças de segurança: policiais civis, militares, policiais penais, bombeiros. Claro, houve ataque também a agências bancárias, se não me engano, mas o alvo era específico. E de um tempo para cá, o proceder do PCC mudou. Hoje ele é menos letal e isso vai na contramão da questão do terrorismo.
Quanto aos impactos negativos, temos hoje um arranjo institucional onde o governo federal tem relações com órgãos internacionais, como o FBI e a Interpol, o que permite fazer esse acompanhamento de pessoas ligadas ao PCC, ao Comando Vermelho, ao Terceiro Comando Puro ou qualquer outro.
Mas, falando de PCC e Comando Vermelho, que foram classificados como terroristas: eles passam para um outro nível, o órgão que vai cuidar dos grupos terroristas é um outro órgão, com o qual o Brasil não tem esse acordo para colaboração de trabalho. Então, a gente perde muito.
Se isso de fato perpetuar e vigorar, vai ser horrível. Horrível para as forças de segurança, horrível para o Estado brasileiro, horrível para as pessoas, porque eles vão ganhar mais força. Pois, do ponto de vista das relações internacionais, vai se enfraquecer esse elo, vai ter um afrouxamento dessas articulações.
E não são grupos terroristas; são organizações criminosas que nós temos aqui, que nasceram nas nossas prisões, e a gente tem que repensar como enfraquecer essas organizações dentro e fora das prisões. Essa decisão atrapalha e muito, e é uma maneira equivocada de entender tanto o conceito de grupo terrorista quanto o de organizações criminosas, facções, grupos armados ilegais. Totalmente equivocado.
Brasil de Fato MG – Pesquisas recentes indicam que a segurança pública é o tópico que mais preocupa os brasileiros para essa eleição presidencial. Justamente por isso, muito tem se falado sobre esse assunto de todos os lados do espectro político. Como uma estudiosa do tema, o que você entende que é preciso ter nos planos de governo dos candidatos para que realmente sejam efetivos ao tratar essa problemática?
É um ponto muito importante e preocupante. Usar a segurança pública para capitanear votos é mais uma estratégia de alguns políticos para essa eleição. Voltando um pouco a alguns anos atrás, quando teve a Covid, aquela epidemia muito triste, o que aconteceu? Uma doença chegou e se alastrou pelo mundo, um vírus que ninguém conhecia em princípio. E foi preciso concentrar todos os esforços nos pesquisadores da saúde. Todos os pesquisadores da saúde do mundo se concentraram em entender. Houve colaboração, cooperação, mais investimento nas pesquisas da saúde e conseguiram identificar o vírus, estudar o vírus, rastrear o vírus, entender que ele tem efeitos diferentes em corpos diferentes, em pessoas com comorbidades ou sem, e fez-se a vacina.
O que precisa ser feito, então, na área da segurança pública? Investimento em pesquisas. Não implementar uma política pública porque deu certo em outro país e eu vou trazê-la, copiar e colar aqui em Minas Gerais. Não funciona assim. A segurança pública, assim como a educação, precisa de dinâmicas diferentes de implementação das políticas públicas. Podemos ter uma política pública diretriz, mas com adaptações. A educação faz assim, ela não faz uma adaptação para as escolas rurais, para as comunidades indígenas, quilombolas, por exemplo. A política de segurança pública também deve ser enxergada, entendida, compreendida e executada dessa maneira.
O que está acontecendo é que muitos políticos estão usando isso como um pano de fundo também para se esquecer alguns crimes do colarinho branco que estão aí, concentrando todo esse discurso na questão das organizações criminosas, no combate, em mais armamento, mais endurecimento das leis, mais prisões, mais vagas. Isso chama a atenção da população e, de fato, quem não conhece do tema acha que uma lei mais dura vai adiantar, que quanto mais tempo preso melhor, que armar a população vai resolver o problema.
São pensamentos totalmente equivocados. Porque quando a gente está falando de saúde, educação e segurança pública, se você der um microfone para dez pessoas na rua, cada uma vai ter uma solução para as três coisas; vai muito no senso comum. Mas nós vimos que, na pandemia, a questão da saúde é resolvida com pesquisa, a da educação também é com pesquisa, e a da segurança pública também é com pesquisa.
O meu alerta para todo e qualquer eleitor é: conheça o plano de governo que aquele político está propondo. Analise quem está trabalhando com o plano de governo, quais são as proposições. A gente vê quando é algo muito sensacionalista. As pessoas dizem: “vai reduzir a maioridade penal, isso vai adiantar?”. Não, isso não vai adiantar.
Nós temos pesquisas que provam que, se você reduz a maioridade penal, você aumenta a probabilidade daquele jovem reincidir. A gente vê que países que têm o índice de reincidência abaixo de 5%, que seria uma taxa saudável, como a Noruega, a Suíça, a Suécia, o Japão, adotam outras medidas.
A Noruega, por exemplo, investiu em políticas públicas sociais, em políticas de prevenção e em educação, remodelou algumas penas, tem encarcerado menos e o índice de reincidência tem sido cada vez menor, com diminuição dos crimes violentos. Então, a gente tem que parar com esse senso comum e analisar: está dando certo lá na Noruega, o que foi feito lá? Ou, por exemplo, na Colômbia, em Medellín, o que foi feito lá ao longo de dez anos? É uma construção.
Não é algo que vai ter uma solução a curto prazo. Vamos ter que entender os fenômenos das dinâmicas criminais, realizar pesquisas para ter um resultado, um extrato, e a partir daí elaborar políticas públicas. Então, é algo a médio prazo. Vamos eleger aquele político que trata desse assunto com seriedade, com planejamento, e não com promessas de curto prazo. Isso nunca vai funcionar, isso nunca existiu.
Brasil de Fato MG – Tanto no seu mestrado quanto no doutorado você investigou a reincidência criminal. Quão comum é e o que causa essa reincidência?
Eu fui para Barcelona justamente por isso. Na minha visão, é o país que produz um dos melhores estudos do mundo, eles estudam a reincidência desde a década de 90. Então, têm expertise. Há seis conceitos de reincidência. O conceito de reincidência jurídico, que é o que a gente utiliza aqui no Brasil, é o menos estudado porque não consegue trazer a verdade sobre o fenômeno, pois o conceito jurídico está muito longe da nossa realidade.
O conceito de reincidência mais utilizado mundialmente é o conceito da reincidência penitenciária, ou seja, aquele indivíduo que saiu por término de cumprimento de pena, cumpriu a pena toda ou obteve livramento condicional, e depois foi preso novamente pelo cometimento de um outro crime; pode ter sido sentenciado ou não, mas é esse o conceito mais utilizado no mundo.
A Catalunha, que é uma região da Espanha (são 17 comunidades autônomas), é a única que tem autonomia para elaborar políticas públicas prisionais, justamente por essa expertise. Embora ela siga a legislação espanhola, como toda a Espanha, a Catalunha é a única comunidade autônoma que tem essa liberdade para elaborar políticas públicas penitenciárias.
O que aconteceu? O índice de reincidência penitenciária lá estava muito alto, estava quase em 50%. Há todo um encadeamento: ele saiu da prisão, cometeu um novo crime, ou seja, foi investigado, foi processado, foi condenado e foi preso. Tem uma morosidade nessa burocracia, mas mesmo assim estava alto.
Eles perceberam que a questão dos imigrantes era algo que fazia diferença na reincidência, mas não porque eram imigrantes que cometiam crimes e, por serem imigrantes, logo seriam reincidentes. Eles perceberam que os imigrantes não falavam o idioma catalão, às vezes não falavam nem o espanhol, não tinham qualificação, não tinham documentação.
Na Espanha, essa questão de trabalho é muito séria, as empresas pagam uma multa absurda se você não estiver com a documentação, se não estiver legal. Então, o que restava para aqueles grupos, para os imigrantes? Cometer pequenos delitos. As prisões catalãs estavam cheias de imigrantes que cometiam pequenos delitos.
A partir do momento que eles fizeram esses estudos de reincidências recorrentes, foram identificando essas variáveis: homem, jovem, imigrante. Eles desenvolveram um protocolo de avaliação de risco, que não é algo que estigmatiza, mas sim uma ferramenta preditiva que vai compreender e trabalhar dentro da prisão essa questão, que é um fator para reincidir ou cometer crimes violentos.
A partir dessa série de estudos, mudou o perfil do reincidente. Hoje, o perfil do reincidente na Catalunha é jovem, espanhol, que comete crimes contra o patrimônio, que tem carreira criminal, ou seja, já foi condenado e já cumpriu pena em outros momentos da vida. Temos que entender esse fenômeno da reincidência criminal. O perfil, a carreira criminal, como ele se comporta dentro da prisão, isso também influencia, se ele participa de motins, se ele tem faltas de descumprimento, se não retornou da saída temporária, se não retornou do trabalho ou da escola. Entender isso e trabalhar dentro da prisão.
A prisão deveria ter essa função de tentar reduzir a reincidência, de tentar evitar que, ao voltar para a sociedade, esse indivíduo continue na vida do crime. Então, deve dar elementos, dar base para que ele seja empregado, se insira no mercado de trabalho, fortaleça os vínculos familiares.
O estudo da reincidência é um estudo complexo, é multifatorial, mas a gente tem que fazer estudos recorrentes. Existem metodologias diferentes, divergentes, mas os países que têm o índice de reincidência mais baixo já têm uma metodologia mais consolidada, sempre com um centro de pesquisa ligado a uma universidade, ou a universidade fazendo esses estudos junto com o Estado.
É isso que a gente tem que entender: o índice de reincidência, os estudos de reincidência, para além de uma taxa, pois não é só isso. Tem a compreensão de todas as variáveis, dos fatores determinantes da reincidência ou associados. Eles vão dar direcionamento para todo o sistema de justiça criminal e segurança pública.
Brasil de Fato MG – Existem correntes de pensamento social e militância política que defendem o abolicionismo penal como única saída para esse cenário alarmante, seja de violência ou de encarceramento em massa. Como você avalia a proposta do abolicionismo penal?
Eu acho muito interessante esse movimento do abolicionismo penal porque ele nos força a refletir que utilizamos uma única instituição de controle social para punir, que é a prisão. Eu costumo falar o seguinte: a primeira instituição de controle social pela qual a gente passa é a família. Depois a gente passa pela escola, pela religião. Nós vivemos em uma sociedade com regras, com normas. Quando tudo isso falha, a gente acaba dentro de uma prisão.
Trazendo Michel Foucault, ele fala que a prisão existe desde que o mundo é mundo, mas que ela se tornou o principal meio de punir. Existem outros meios de punir. Na visão de Michel Foucault, a prisão funciona muito bem, sim. Qual é a função dela? É reproduzir poder ali dentro, fazer com que o indivíduo suba no grau de criminalidade.
Ou seja, ele entrou ali por um pequeno furto, mas ele vai ter contato com pessoas de organizações criminosas, porque não há individualização da pena. A possibilidade é muito maior de que ele vá se associar a uma organização criminosa do que de interromper a trajetória criminal naquele ambiente. Todo dia, o dia inteiro, 24 horas por dia, sete dias por semana, aumenta a possibilidade de reincidência criminal.
Então, essa corrente do abolicionismo penal nos faz refletir: por que pensar só nisso? Nós temos outras maneiras de punição, outras maneiras de mostrar que devemos seguir regras, leis; temos todo esse ordenamento jurídico e não devemos só utilizar a prisão como essa instituição de controle social que afeta um perfil muito específico que a gente sabe muito bem qual é, infelizmente.