Após a aprovação na Câmara dos Deputados, por unanimidade, do Projeto de Lei (PL) 1087/2025, que isenta de pagamento do Imposto de Renda (IR) dos trabalhadores formais que ganham até R$ 5 mil e reduz progressivamente a alíquota para quem ganha até R$ 7.350, será a vez do Senado analisar e votar a matéria.
O 2º vice-presidente do Senado Federal e ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Humberto Costa (PE), prevê que o PL pode ser votado em plenário ainda nesta semana. Costa conversou com o Brasil de Fato sobre a expectativa de que o projeto entre em regime de urgência na Senado.
“Eu acredito que a votação no Senado deve acontecer rapidamente. As informações, inclusive, que estão circulando dão conta de que o próprio presidente do Senado já teria dito que não vai passar pelas comissões, vai colocar diretamente no plenário, ou seja, vai dar o regime de urgência para essa proposta. Portanto, eu acredito que é possível até que ela venha a ser votada nessa semana”, afirmou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), ainda precisa definir um relator para o projeto. Segundo Costa, o favorito é o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que relatou um projeto similar na casa, o que inclusive apressou a votação na Câmara.
“Ele, de certa forma, fez um movimento que foi importante no sentido de votar um projeto semelhante no Senado como uma forma, uma maneira de pressionar a Câmara para apressar essa votação. Então, claro, pode acontecer do presidente (Alcolumbre) fazer essa escolha como uma espécie de uma homenagem. Eu acredito que é um forte candidato a ser o relator”, disse o senador, agregando que, no entanto, é atribuição do presidente do Senado a designação da relatoria, e que acredita que a escolha será por alguém que apoie a aprovação célere da proposta.
Caso o Senado faça modificações no texto que alterem o mérito, o PL precisaria voltar à Câmara dos Deputados, o que atrasaria a sanção e entrada em vigor das novas regras. O senador Humberto Costa acredita que a oposição pode usar a apresentação de emendas ao projeto, assim como fizeram na Câmara, mas sem força para levar qualquer proposta adiante.
“Eu acredito que pode acontecer, mas eu acho que eles estão num momento de muita dificuldade de ordem política, dificuldade nas ações que eles fizeram e muitas delas não deram certo. Por exemplo, essa coisa da CPI do INSS, nada do que eles têm planejado para colocar o governo diretamente no canto da parede tem tido resultados positivos até agora”, disse Humberto Costa, agregando que, mesmo com a imposição de obstáculos por alguns senadores da extrema direita, a votação deve repetir a unanimidade obtida na Câmara.
“E eu também não tenho dúvida de que o resultado vai ser um resultado parecido com aquele que aconteceu na Câmara, a unanimidade, isso porque, na verdade, ninguém querer ficar de fora disso. Houve na Câmara alguns que faltaram e esses que faltaram já estão sendo devidamente cobrados nas redes sociais, essa coisa toda. Então, eu acredito que lá no Senado pode acontecer uma votação unânime também”, afirmou.
Impacto político e econômico
Sobre o mérito do projeto, o senador pernambucano disse que as novas regras terão “um impacto enorme” tanto do ponto de vista econômico quanto político.
“Esse recurso que as pessoas vão ter a mais, como é uma parcela da população que não tem muita coisa para poupar, é muito provável que esse recurso retorne para a economia, para o consumo, para um investimento em algum bem, alguma coisa assim, o que termina fazendo com que o crescimento econômico se amplie”, avalia o senador.
“Se tem um impacto positivo sobre a economia, isso também gera um impacto positivo para o governo”, completou.
Por outro lado, Costa destaca que a medida atende a um setor da sociedade que vinha manifestando “insatisfação” com o Partido dos Trabalhadores (PT).
“Nós estamos atendendo a uma parcela que vinha insatisfeita com o governo, que tem uma certa insatisfação com o PT, porque acha que o PT só olha para os mais pobres, as pessoas miseráveis, e que a classe média não tem uma compensação por esse trabalho”, destacou o senador petista.