A Câmara dos Municipal de Belo Horizonte (CMBH) recusou o PL do busão 0800, de autoria da vereadora Iza lourença (PSOL), que propunha a gratuidade nos ônibus da capital mineira. Foram somente 10 votos favoráveis, ainda que 22 vereadores tenham assinado o projeto, rejeitado na última sexta-feira (3).
Diante desse resultado, o Brasil de Fato MG entrevistou Roberto Andrés, urbanista e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ele pesquisa e atua com mobilidade urbana, espaço público e meio ambiente nas cidades.
:: Relembre: Com pressão de Álvaro Damião, Tarifa Zero é derrubada na Câmara de BH ::
“O que a sociedade tem que fazer agora é cobrar da prefeitura. ‘Vocês derrubaram a proposta da Tarifa Zero. O que vão propor no lugar?’ O que a prefeitura vai oferecer para a cidade de Belo Horizonte? Porque é uma vergonha, em uma situação caótica como essa, um Executivo municipal que não tem nada a oferecer para a melhoria do transporte”, questiona Andrés.
Autor do livro A razão dos centavos, finalista do prêmio Jabuti acadêmico, ele abordou a viabilidade da proposta na capital mineira, avaliou o resultado na CMBH e as mobilizações populares antes, durante e depois da audiência que resultou na negativa do projeto.
Confira a entrevista na íntegra.
Brasil de Fato – A gratuidade nos ônibus da capital mineira foi negada pela CMBH. Do que se trata o PL do busão 0800? Ele é aplicável em uma cidade do porte de Belo Horizonte?
Roberto Andrés – O Brasil tem hoje 138 cidades com tarifa zero e contando, porque a cada dia mais cidades aderem. Essas cidades funcionam muito bem, elas têm resultados excelentes para a população: mais gente circulando, acessando posto de saúde, escola e comércio, com um aumento de vendas no comércio dessas cidades.
O problema é que na maior parte das cidades nenhuma excede 500.000 habitantes. Temos um dificultador em financiar uma política como essa em cidades maiores. Porque hoje, nessas cidades onde há tarifa zero, o que acontece é que as prefeituras incorporam esse gasto no recurso do orçamento do tesouro. E isso não seria possível em uma capital, já que o custo do transporte é mais alto.
Por isso, o projeto de lei em Belo Horizonte cria uma forma de financiamento da tarifa zero para grandes cidades, a partir da seguinte percepção: hoje arrecadamos muito menos do que poderíamos com a contribuição das pessoas jurídicas. As pessoas jurídicas pagam vale-transporte a seus funcionários. Quando é um funcionário de salário baixo, paga-se o vale-transporte, quando é um funcionário de salário mais alto, ele normalmente escolhe não ter.
Ou seja, no setor público, praticamente não se contribui. Os bancos contribuem pouco, as mineradoras contribuem pouco. Então, é uma lógica muito desigual em que, por exemplo, os supermercados, os bares, os restaurantes e os lojistas contribuem muito. Tem gente que paga 300, 400, até 500 reais de vale-transporte e, por outro lado, muitos setores contribuem pouco.
A lógica do projeto de BH é que, quando zeramos a tarifa, automaticamente o vale transporte zera, por ser vinculado ao valor da tarifa. Com o vale transporte zerado, você tem condições políticas de bancar uma taxa, cobrada das pessoas jurídicas do município, para financiar o transporte.
Assim, o desenho feito foi uma taxa cobrada das empresas, a partir de nove funcionários, de R$185 por mês, que permitiria arrecadar 2 bilhões de reais por ano e financiar todo o sistema de transporte na cidade.
Quais são as vantagens de aplicar uma política como esta? Que exemplos bem sucedidos podemos citar no mundo?
A vantagem é muito nítida. Hoje no Brasil, 20% da renda das famílias mais pobres é gasta com o transporte, é o segundo maior gasto, atrás somente da alimentação. Então isso é uma drenagem do recurso das famílias e, para as mais pobres, é algo que faz muita diferença no final do mês. Poder usar 20% da sua renda, para quem ganha um ou dois salários, é um dinheiro enorme que faz falta para muita coisa.
Com a tarifa zero, a primeira coisa que acontece é a redução da pobreza. Essa família pobre deixa de ter um gasto que então passa a ser investido em alimento, lanchonete, material de construção, e em diversos outros itens que são necessários para a vida dessa família. Assim, o segundo resultado é a ativação do comércio da cidade. São dois resultados muito diretos e muito palpáveis.
O outro resultado é que as pessoas passam a circular. Quem não circulava, circula. Hoje temos famílias que gastam R$9, em média, com transporte, são as mais pobres do município. Quer dizer, elas praticamente não circulam, estão presas ao bairro. Essa pessoa passa a circular, a ter a oportunidade de buscar emprego ou de comparecer a uma consulta médica, por exemplo.
Belo Horizonte, hoje, tem 600.000 pessoas na fila de consultas especializadas do SUS, ainda sim, temos uma taxa de faltas nas consultas de 60%. Como pode ter tanta gente na fila e as pessoas não irem? Muitos não vão porque não conseguem chegar. Por outro lado, temos ainda um outro segmento, que saiu do ônibus para o automóvel ou para a moto, que também é impactado. Essas pessoas deixam de usar o carro ou a moto e voltam para o transporte público, principalmente aqueles de salário intermediário, para quem vai fazer diferença no final do mês esse dinheiro.
Quando essa pessoa volta para o transporte coletivo, tiramos um carro ou uma moto da rua, reduzindo o trânsito e acidentes. Isso tudo é demonstrado em estudos e em pesquisas. Temos, desta forma, externalidades muito positivas da tarifa zero para a cidade onde ela é implantada.
Na votação de sexta-feira (3), seriam necessários 28 votos para a aprovação da nova lei, porém o projeto, apesar de ter sido assinado por 22 vereadores, só conquistou 10 votos favoráveis. Como você avalia a postura dos vereadores?
A gente teve um projeto assinado por 22 vereadores porque esses vereadores sabem que a base eleitoral deles quer tarifa zero. Eles não assinaram por acaso, eles assinaram porque eles sabem que a população de BH quer gratuidade. No entanto, na última semana, 12 vereadores fizeram uma molecagem de se vender para a prefeitura, para ganhar um cargo aqui, uma emenda parlamentar ali e votaram contra o projeto, que eles mesmo assinaram e defenderam.
Isso não se faz, isso é molecagem. Se você defende uma proposta, você vai até o final com ela. Estamos falando de pessoas sérias, comprometidas, e fazendo um debate sério com a cidade, não cabe esse tipo de irresponsabilidade com os eleitores. Vamos pensar em um eleitor lá do bairro Nazaré, que votou no Neném da farmácia (Podemos). Ele defendeu a tarifa zero, assinou o projeto, chega no final, o vereador muda de voto.
Por pressão de quem? O que que aconteceu para essa mudança de voto? Qual foi o valor disso? A população está se perguntando isso. E eu acredito que os vereadores terão que responder às suas bases. Porque, durante 8 meses, eles pagaram de bonitos para as suas bases, como aqueles que defendiam a tarifa zero. E na última hora votaram contra.
É preciso que o eleitor questione o Tileléo (PP), o Wanderlei Porto (PRD), a Michelly Siqueira (Avante), a Janaina Cardoso (União Brasil), o Rudson Paixão (Solidariedade), o Arruda (Republicanos): O que é que aconteceu, vereador? De uma hora para outra o projeto ficou ruim, ele não era bom mais.
Porque começaram a usar uma desculpa de que o projeto não parava de pé, que a conta não fechava, mas não é verdade. O projeto é o mesmo que mostramos lá atrás, apresentamos essa conta para prefeitura e para todo mundo. Diversos especialistas evidenciaram que ela funciona e para de pé. Então o problema não é o projeto. O problema é que o vereador, por algum motivo, achou por bem escolher um outro caminho, que não o de beneficiar a população.
Como é a recepção da proposta pela população? Como foi a reação à desaprovação do projeto pela câmara?
O que tivemos naquele dia foi uma mobilização popular muito bonita. Acredito que tenha sido um dos dias mais cheios na história dessa Câmara de Vereadores. Havia 2.000 pessoas do lado de fora, a população querendo entrar, querendo exercer seu direito de usar a casa do povo, pacificamente, e os seguranças impedindo. E, de fato, houve ali uma pressão.
Muitos jovens e demais pessoas dizendo: “eu tenho o direito e quero poder participar disso”. Querendo ouvir, estar no plenário e tinha espaço, tanto que todo mundo entrou e não tivemos problema nenhum. Mas isso após uma tentativa dos seguranças de impedir, ainda que o plenário estivesse vazio. O Djonga estava no meio dessa turma, que conseguiu finalmente entrar. Os seguranças abriram espaço, eles puderam entrar, assistiram e ficou tudo tranquilo, não aconteceu nada de errado. Toda a população que esteve ali foi respeitosa, lutando e reivindicando seus direitos, a participação popular.
A população tem direito a isso, mas parte dos vereadores querem ser blindados, porque estão fazendo um voto anti-popular e não querem que a população possa escrutinar e gritar ‘covardes’, como a população gritou, enquanto os vereadores votavam calados em silêncio. Todos com vergonha de se manifestar. Infelizmente foi esse cenário, mas a mobilização foi muito bonita, mostrou que BH quer a tarifa zero. Quem não quer a tarifa zero hoje são os empresários de ônibus, a FIEMG, o prefeito e esses 30 vereadores, que se venderam para esse esquema. Mas o projeto é viável, é possível e uma hora vai acontecer.
Que interesses o prefeito e entidades como a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH) e a Associação Mineira de Supermercados (Amis) atendem boicotando o projeto?
O prefeito Álvaro Damião fez um papelão nessa história. Primeiro porque ele não recebeu o movimento pela tarifa zero. O movimento foi recebido por vereadores, conversamos com todos os segmentos de empresários, foi um movimento de diálogo. Estávamos abertos a ajustar a proposta. Fomos recebidos pelo presidente da Câmara e pelo secretário nacional de mobilidade urbana em Brasília. Conversamos também com o sindicato.
Todos esses entes dialogaram conosco e ajustamos a proposta, a partir do diálogo com os empreendedores da cidade. Conversamos com todo mundo, e a partir disso, a proposta melhorou no caminho, ela foi aprimorada, a partir de sugestões que vieram de membros da CDL e da AMIS.
Quanto à prefeitura, não sei se estava pressionada pelos empresários de ônibus, ou se estava mal assessorada internamente, porque o superintendente de mobilidade urbana não tem nenhuma experiência com gestão de cidades. O fato é que ela se colocou contra a proposta e, infelizmente, fez um lobby pesado na Câmara, para os vereadores votarem contra.
Isso foi feito em parceria com a FIEMG, e, no final, esse trabalho da prefeitura e da FIEMG acabou trazendo as entidades patronais da cidade, como AMIS e CDL para também assinarem cartas pedindo aos vereadores para votarem contra. Mas é importante dizer que o presidente da CDL agiu contra os interesses dos associados, já que o lojista de Belo Horizonte se beneficia com a tarifa zero. Tanto que recolhemos assinatura de 250 empreendedores da cidade a favor da tarifa zero.
Da mesma forma, o presidente da AMIS mandou uma carta que é contra os interesses dos associados da AMIS, porque os supermercados vendem mais em cidades com tarifa zero. Então, o que aconteceu ali foi um componente ideológico de alinhamento, das lideranças das entidades patronais junto com a prefeitura e a FIEMG, que se mobilizaram contra a proposta na reta final. Quem se beneficiou disso, sem dúvida, foram os empresários de ônibus do município.
Há chances de reversão do resultado negativo ou de aplicação da tarifa zero por outras vias? De que forma a população pode pressionar daqui em diante pela aplicação da gratuidade?
A campanha em BH foi muito bonita, ela levantou esse tema. Inclusive, não por acaso, quando estávamos no auge da campanha, o governo Lula colocou essa questão para o governo federal e o Haddad está realizando um estudo sobre tarifa zero. Então, de fato, tivemos aqui uma capacidade muito legal de mobilizar o debate. Eu torço muito e apoio que o governo federal avance nessa pauta. E também que o projeto de lei da Bela Gonçalves (Psol), de uma tarifa zero metropolitana, possa avançar. Ele faz muito sentido, trabalha com retirar as isenções das grandes empresas para financiar a tarifa zero, o que é excelente como proposta. Não tem sentido a Localiza ter uma isenção tributária no Estado de Minas.
Agora, em Belo Horizonte, agora a bola está com a prefeitura. Estamos em um processo democrático, a sociedade civil apresentou sua proposta, junto com um grupo de vereadores, e essa proposta foi derrubada pelo executivo, junto com outro grupo de vereadores. Agora, é a hora para esses atores que derrubaram a proposta trazerem sua contra-proposta. Como eles vão solucionar o problema do transporte em BH?
Nós temos a terceira tarifa mais cara do Brasil, em um sistema que você pergunta para qualquer pessoa na rua, ninguém suporta mais os ônibus em BH. Temos, proporcionalmente, o pior trânsito entre capitais brasileiras, somos a capital com maior número de carros por habitante, ninguém aguenta mais o trânsito nessa cidade. Os ônibus não passam ou passam lotados, a tarifa é altíssima, tem gente que paga duas. O restaurante contrata um garçom, não tem ônibus à noite para esse garçom voltar para casa, embora gaste 400 ou 500 reais de vale transporte. Nós temos um caos na cidade.
A proposta de solução da tarifa zero mudava a forma de financiamento, aumentava a oferta e buscava garantir qualidade. Ela foi derrotada pelo prefeito. Então, agora, é a vez do prefeito, junto com aqueles que o apoiam, trazerem alguma solução. O que a sociedade tem que fazer agora é cobrar da prefeitura. O que a prefeitura vai oferecer para o transporte da cidade de Belo Horizonte?
Porque é uma vergonha, em uma situação caótica como essa, você ter um executivo municipal que não tem nada a oferecer para a melhoria do transporte. Ano após ano, só cai o número de pessoas que pegam ônibus em BH, o sistema é ruim e é caro. Todo mundo está procurando alternativas, assim as pessoas pegam moto-aplicativos, quem consegue uma graninha compra uma moto, chama o Uber. Dá um jeito de não pegar esse busão caro e ruim. Resultado disso: não tem dinheiro para financiar o sistema.