A crise no abastecimento de água em Viamão e em municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre recolocou no centro do debate um projeto público iniciado há quase uma década e hoje paralisado. A Estação de Tratamento de Água Itapuã (ETA), também chamada de ETA Lami, foi projetada em 2015 para captar água superficial do Guaíba e ampliar de forma estrutural a oferta de água tratada para o município. Segundo o vereador Borrega, cerca de R$ 100 milhões em recursos federais e estaduais já foram investidos na obra, que chegou a aproximadamente 70% de execução física.
De acordo com o parlamentar, a estação foi dimensionada para tratar até 800 litros de água por segundo, volume suficiente para garantir autonomia hídrica a Viamão e reduzir a dependência do sistema interligado, que hoje abastece o município majoritariamente a partir de Alvorada. Borrega afirma que “abandonar uma obra desse porte, com recursos públicos já aplicados, compromete o futuro do abastecimento e transfere o problema para as próximas gerações”.
Após a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), a nova concessionária, controlada pelo grupo Aegea, optou por suspender a obra da ETA Itapuã em fevereiro de 2024. A empresa justificou a decisão com base na necessidade de reavaliar investimentos e buscar soluções que garantam previsibilidade e estabilidade ao sistema de abastecimento.
Planejamento público e mudança de estratégia
Para o engenheiro Eduardo Barbosa, diretor executivo do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul e ex-diretor da Corsan, a paralisação da ETA Itapuã representa uma ruptura com o planejamento contratado anteriormente pelo poder público. Segundo ele, interromper uma obra com esse nível de avanço significa desconsiderar estudos técnicos, projeções de crescimento populacional e a própria lógica da segurança hídrica de longo prazo.
Barbosa explica que a captação superficial no Guaíba sempre foi considerada estratégica por se tratar de um manancial com grande disponibilidade hídrica. Ele afirma que “a estação foi pensada para operar com segurança mesmo em cenários de estiagem prolongada ou aumento de demanda, algo que os poços, isoladamente, não conseguem garantir”.
A mudança de estratégia adotada pela concessionária passou a priorizar a perfuração de poços profundos no Aquífero Águas Claras, localizado em uma área rural de Viamão reconhecida por sua importância ambiental e por abrigar zonas de recarga hídrica.
Custos operacionais e lógica econômica
Segundo Barbosa, a substituição de uma estação de tratamento por poços profundos altera significativamente a estrutura de custos da operação. Ele explica que uma ETA exige uso contínuo de produtos químicos, análises laboratoriais frequentes e equipes técnicas especializadas, enquanto a água subterrânea demanda menos etapas de tratamento e monitoramento. “Do ponto de vista empresarial, isso reduz despesas operacionais e aumenta a atratividade financeira do negócio”, afirma.
Essa avaliação é compartilhada por assessores parlamentares e movimentos sociais que acompanham o tema. Para Icco Feijó, da Associação Lago Tarumã e ex-funcionário da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), a opção pelos poços expressa uma lógica de “hidronegócio”, na qual a água passa a ser tratada prioritariamente como ativo econômico. Segundo ele, o que é mais barato para a empresa não necessariamente é o mais seguro para a população.
Barbosa ressalta que essa escolha transfere riscos para o futuro, ao substituir uma solução estruturante por alternativas que não acompanham o crescimento urbano nem enfrentam problemas históricos do sistema, como as perdas na rede.
Perdas na distribuição e crise recorrente
Dados apresentados pelas entidades indicam que cerca de 58% da água tratada em Viamão se perde antes de chegar às torneiras, em função de vazamentos e da precariedade da rede de distribuição. Para Feijó, esse é um dos principais fatores para a recorrência da falta de água. Ele afirma que “não se trata de falta de manancial, mas de um sistema ineficiente que não foi priorizado pela nova gestão”.
Feijó também critica o discurso de emergência adotado pelo poder público municipal. Segundo ele, foi construída uma narrativa de que preservar Águas Claras significaria deixar a cidade sem água, quando, na prática, Viamão depende majoritariamente de água que vem de fora do município.
Impactos ambientais em Águas Claras
No distrito de Águas Claras, moradores e associações relatam impactos diretos das obras de infraestrutura associadas aos poços. O professor, agrônomo e pesquisador Jamir Silva da Silva, que está na linha de frente dos questionamentos à Aegea, integrante da associação local, afirma que a instalação das adutoras resultou na destruição de nascentes e na supressão de árvores nativas. “Figueiras e maricás foram soterradas nas próprias valas abertas para as tubulações”, relata.
Segundo ele, licenças ambientais antigas foram utilizadas para viabilizar as obras, embora previssem um traçado e uma finalidade diferentes. As associações Águas Claras e Lago Tarumã ingressaram com uma Ação Civil Pública questionando a ausência de um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente.
Fragilidade geológica e riscos ao aquífero
O ex-secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, engenheiro agrônomo Cláudio Fioreze, que foi vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, entre 2023-2025, chama atenção para a fragilidade da região conhecida como Cochilha das Lombas, onde está localizado o aquífero. Ele explica que se trata de uma formação arenosa que funciona como divisor de águas entre as bacias do Guaíba e do Gravataí. “É um sistema extremamente sensível. A exploração intensiva pode rebaixar o lençol freático e comprometer banhados e nascentes”, afirma.
Fioreze destaca que a água subterrânea é considerada uma reserva estratégica e deveria ser utilizada de forma complementar ou emergencial. Segundo ele, transformar aquíferos em fonte principal de abastecimento urbano coloca em risco ecossistemas que levam décadas para se recuperar.
O vereador Borrega também alerta para possíveis impactos sociais, como o secamento de poços domésticos utilizados por agricultores familiares e pelo Assentamento Filhos de Sepé, referência na produção de arroz agroecológico.
Judicialização e princípio da precaução
As obras relacionadas aos poços foram suspensas por decisão judicial após o ajuizamento da ação civil. A Justiça considerou que a ausência de estudos aprofundados e a incerteza sobre os impactos cumulativos justificam a adoção do princípio da precaução.
Estudos apresentados por pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul indicaram que a área da ETA Itapuã não foi atingida pelas enchentes de 2024, contrariando o argumento de inviabilidade técnica apresentado pela concessionária.
A posição da Corsan e da concessionária
Em nota, a Corsan afirma que sempre esteve e permanece à disposição para o diálogo com autoridades e representantes da comunidade. Segundo a empresa, a definição quanto ao uso dos poços é um elemento relevante para o planejamento e a operação do sistema de abastecimento de Viamão, contribuindo para maior previsibilidade e estabilidade no fornecimento de água.
A companhia sustenta que a alternativa adotada é tecnicamente embasada, possui todas as licenças necessárias e foi estruturada por equipes especializadas. A Corsan afirma manter o entendimento de que os poços representam a solução operacional e ambientalmente mais adequada para fortalecer a segurança hídrica da população, especialmente em períodos de estiagem, alta demanda ou eventos climáticos extremos.
Disputa sobre o futuro da água
Enquanto o impasse segue nos tribunais, movimentos sociais e comunidades locais defendem a retomada da ETA Itapuã como eixo central de uma política pública de abastecimento. Para Nilton Trindade, da Frente em Defesa das Águas Claras, a discussão ultrapassa Viamão. “Estamos falando de como a região Metropolitana vai garantir água no futuro, sem destruir reservas estratégicas nem desperdiçar investimentos públicos”, afirma.
A disputa em torno da água em Viamão expõe tensões entre planejamento de longo prazo, preservação ambiental e modelos de gestão do saneamento, em um contexto marcado por eventos climáticos extremos e crescente pressão sobre os recursos hídricos.