Quase metade do orçamento da Defesa foi para inativos e pensões militares em 2025

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O orçamento do Ministério da Defesa em 2025 escancarou uma distorção estrutural que há anos condiciona o funcionamento da pasta. Dos R$ 133,65 bilhões autorizados para o exercício, R$ 118,66 bilhões foram efetivamente executados.

A maior parte desses recursos não foi destinada a ações operacionais, investimentos estratégicos ou políticas de prevenção, mas ao pagamento de despesas obrigatórias ligadas à manutenção da própria máquina administrativa e, sobretudo, à folha militar.

Dados do Portal da Transparência mostram que o programa classificado como “Gestão e Manutenção do Poder Executivo” concentrou R$ 103,43 bilhões em despesas executadas em 2025, o equivalente a 87% de todo o gasto da pasta no ano. Trata-se do programa que abriga despesas com pessoal ativo, inativos, pensões e outros custos correntes, funcionando, na prática, como o eixo central do orçamento do ministério.

Dentro desse bloco, os gastos com militares aposentados e pensionistas se destacam. As despesas com inativos militares somaram R$ 31,08 bilhões, enquanto o pagamento de pensões militares alcançou R$ 25,01 bilhões. Juntos, esses dois itens consumiram R$ 56,09 bilhões em 2025.

Quando comparado ao total da receita orçamentária da pasta — R$ 133,65 bilhões —, o valor destinado apenas a inativos e pensões representa aproximadamente 42% de todo o orçamento do Ministério da Defesa no ano.

O dado evidencia que quase metade dos recursos disponíveis foi direcionada exclusivamente ao pagamento de compromissos previdenciários militares, sem relação direta com atividades operacionais ou políticas públicas finalísticas.

Além das despesas com inativos e pensões, os gastos com militares da ativa também tiveram peso relevante. Em 2025, o pagamento de ativos militares alcançou R$ 31,68 bilhões. Somados, ativos, inativos e pensões militares consumiram cerca de R$ 87,78 bilhões, o que corresponde a aproximadamente 74% de toda a despesa executada pela pasta no período.

Programas de gestão de risco e desastres

O contraste com outras áreas é expressivo. Programas voltados à gestão de risco e desastres, por exemplo, tiveram execução de apenas R$ 498,1 milhões ao longo de 2025 — menos de meio bilhão de reais em um país marcado por enchentes, secas e eventos climáticos extremos recorrentes. O valor representa cerca de 0,4% do total executado pelo ministério.

Mesmo áreas tradicionalmente associadas à atuação finalística da Defesa tiveram participação secundária no orçamento. A função classificada como Defesa Nacional registrou execução de R$ 11,5 bilhões, bem abaixo do montante direcionado ao pagamento de despesas previdenciárias militares.

O desenho orçamentário de 2025 reforça um padrão já identificado em exercícios anteriores: a crescente rigidez do orçamento da Defesa, fortemente comprometido com despesas obrigatórias, limita a capacidade do ministério de ampliar investimentos, modernizar estruturas ou responder a novas demandas estratégicas. Na prática, a pasta opera com margem reduzida para políticas públicas, enquanto a maior parte dos recursos segue comprometida com o custeio de passivos acumulados ao longo do tempo.

Essa distorção também é apontada por especialistas em defesa e orçamento militar. Para Ananias Oliveira, pesquisador da área de estudos militares, o debate recorrente sobre a necessidade de ampliar o orçamento da Defesa — frequentemente ancorado na comparação com os parâmetros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) — ignora a composição interna desse gasto no Brasil.

Segundo ele, enquanto militares brasileiros citam com frequência a meta de destinar cerca de 3% do PIB à Defesa, percentual adotado como referência pela Otan e recentemente ampliado por alguns países para até 5%, o perfil de gastos das Forças Armadas brasileiras destoa de forma significativa do padrão internacional. “Esse é um perfil de gasto em que cerca de 75% do orçamento vai para pessoal, ou seja, salários, aposentadorias e pensões. Isso destoa muito do padrão da Otan”, afirma.

Oliveira destaca que, em 2023, a situação foi ainda mais aguda. Naquele ano, segundo ele, os gastos com pessoal chegaram a representar cerca de 85% do orçamento das Forças Armadas brasileiras, enquanto o investimento ficou em torno de 5%. “Dos 29 países que compõem a Otan, apenas nove consomem 50% ou mais do orçamento com pessoal. E apenas três desses países chegam a esse nível de concentração. É um dado muito discrepante”, ressalta.

O especialista chama atenção ainda para a contradição entre a pressão por orçamentos cada vez maiores e a ausência de compromissos claros com a eficiência do gasto. “Há uma demanda constante por mais orçamento, mas, sem nenhum comprometimento com o perfil desse gasto, com investimento efetivo em melhoria do sistema de defesa brasileiro”, avalia.

‘Custo até 13 vezes maior’

Nesse contexto, o peso das pensões militares aparece como um fator estrutural relevante. Oliveira lembra que estudos indicam que um pensionista militar pode representar um custo até 13 vezes maior do que o de um pensionista civil, o que amplia a pressão sobre o orçamento e reduz ainda mais o espaço para investimentos. “O gasto existe, é válido, mas é preciso discutir para quem se gasta e com que impacto. Sem isso, o aumento do orçamento não se traduz em fortalecimento real da capacidade de defesa”, afirma.

A leitura é reforçada por Piero Leirner, antropólogo e pesquisador das relações civis-militares, que aponta uma lógica institucional fechada na forma como as Forças Armadas organizam suas prioridades orçamentárias. Segundo ele, há uma cultura militar historicamente reproduzida no Brasil que privilegia a preservação do próprio grupo e de seus valores, mesmo em detrimento de mudanças estruturais.

“Existe uma cultura militar que se fecha em si mesma, em que a reprodução do grupo e dos seus valores é vista como a coisa mais importante. Não há disposição, por exemplo, para realocar recursos que hoje vão para pessoal em direção a grandes reestruturações, seja em equipamentos, seja no próprio desenho da força”, afirma.

Leirner avalia que essa lógica dificulta qualquer debate sobre reorganização profunda das Forças Armadas, inclusive sobre a própria hierarquia e o número de oficiais-generais. “Comparativamente com outras forças, inclusive da Otan, a quantidade de generais no Brasil (396 em 2025) é absolutamente inacreditável. Isso está ligado a um desenho que nunca foi repensado de forma estrutural”, diz.

Na avaliação do pesquisador, a rigidez orçamentária também impede uma reflexão estratégica mais ampla sobre as reais vulnerabilidades do país. Ele defende que o foco quase exclusivo na força terrestre não dialoga com os desafios contemporâneos da defesa brasileira. “Talvez fosse prioritário repensar o papel da Marinha. A grande vulnerabilidade do país hoje está na projeção geopolítica da costa, e isso raramente aparece como prioridade quando se discute orçamento”, afirma.

Para Leirner, enquanto essa cultura institucional não for enfrentada, a tendência é que o debate público continue restrito à ampliação de recursos, sem questionar o modelo de gasto. “O problema não é apenas quanto se gasta, mas como se gasta e para manter qual desenho de força”, conclui.

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