O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa estabelece uma cooperação inédita entre os três Poderes para prevenir mortes de mulheres e meninas no país. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além do anfitrião, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Coube à primeira-dama, Rosângela Silva, fazer a fala de abertura da atividade, idealizada por ela, enquanto no telão eram projetados nomes de mulheres vítimas de feminicídio. Janja iniciou com um relato em primeira pessoa de uma situação de violência que, ao final, revelou poder ser a história de qualquer das mulheres presentes.
“O ciclo de violência contra as mulheres e o feminicídio viraram regra na nossa sociedade. A banalização do corpo feminino ensanguentado, mutilado, arrastado pelo asfalto, queimado e jogado do alto de um prédio é inaceitável para um país que vive em pleno desenvolvimento e é reconhecido internacionalmente por suas políticas públicas. Estamos cansadas e estamos exaustas, mas não estamos desistindo e jamais desistiremos da vida de nenhuma de nós. Por isso, pedimos que vocês, homens, estejam ao nosso lado nesse momento”, disse a primeira-dama.
“Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas e queremos vocês, homens, nessa luta ao nosso lado, todos por todas. Essa é a sociedade em que eu acredito. Esse é o Brasil que eu quero para todas as mulheres e meninas. Esse pacto é pela vida das mulheres e também por aquelas tantas que tiveram suas vidas interrompidas pelo feminicídio”, declarou Janja.
A primeira-dama agradeceu diretamente ao presidente Lula por haver compreendido a importância de atuar de forma decisiva sobre o tema.
“Aqui eu quero expressar todo o orgulho que eu tenho do meu marido, que percebeu a minha angústia. A minha angústia é a angústia de milhões de brasileiras. Quando meu marido, presidente Lula, me dá a mão e diz que vai fazer dessa luta uma luta também dele, uma luta dos homens desse país, ele dá a mão para todas as mulheres do Brasil. Obrigada por isso, meu amor”, disse Janja.
O presidente Lula devolveu o agradecimento à primeira-dama. “Minha querida companheira Janja, sou obrigado a dizer publicamente do meu agradecimento pelo fato de você ter me alertado tantas vezes sobre a gravidade da violência contra a mulher”, declarou Lula. “Hoje, neste país, começamos uma nova era na relação entre homens e mulheres, entre civilizados ou não, entre pessoas que respeitam ou não”, afirmou o presidente, agregando que a cada dia, quatro mulheres são vítimas de feminicídio no Brasil.
“Neste exato momento, enquanto assinamos este pacto, uma mulher está sendo agredida com tapas, socos, chutes, sufocamento, golpes, puxões de cabelo, pontapés e ofensas, sendo arrastada por carros, ferida no asfalto ou desfigurada sob o testemunho de câmeras de elevador. Tantas Tainaras, Fernandas, Catarinas, Ritas, Marias, Alanes e Laízes; mulheres impedidas de viver pelo simples fato de serem mulheres, de dizerem não a um relacionamento, de exercerem o direito de decidir sobre suas próprias vidas e de reconfigurarem rotas que não lhes servem mais”, disse o presidente.
Lula afirmou ainda que o “feminicídio afronta as estruturas de prevenção e combate” e destacou o crescimento dos crimes de ódio contra as mulheres no país.
“É inaceitável que mulheres continuem sendo espancadas e assassinadas todos os dias sob o olhar de uma sociedade que peca por omissão, que se cala diante de cenas cotidianas de abuso e violência. É preciso deixar bem claro que qualquer sinal de mau trato na rua, gritos na vizinhança, abusos e intolerância no ambiente de trabalho, cada gesto de violência é um feminicídio anunciado. Não podemos nos calar, não podemos mais nos omitir nem fingir que não temos nada a ver com isso, que em briga de marido e mulher não se mete a colher, pois nós estamos e vamos meter a colher”, afirmou.
O presidente ainda criticou o uso das plataformas digitais para a propagação dos discursos de ódio contra as mulheres. “Enquanto isso, as redes digitais, algumas delas, ensinam crianças e adolescentes do sexo masculino a odiarem as mulheres. As plataformas digitais não podem mais ser usadas por criminosos que aliciam meninas, cometem contra elas toda sorte de abusos e as induzem à automutilação e, muitas vezes, ao suicídio”, pontuou.
“Precisamos fazer com que as mulheres se sintam protegidas, livres e seguras, seja na internet, no ambiente doméstico, nas ruas, nos locais de trabalho, em qualquer lugar e a qualquer hora, vestidas com a roupa que as faça mais felizes e na companhia de quem elas quiserem”, disse Lula, chamando os homens à responsabilidade.
“Fomos feitos para o amor, não para o ódio; para a alegria, não para o medo; para o abraço e não para a violência. Juntos, somos capazes de construir um mundo mais humanista, mais fraterno e mais afetuoso. A responsabilidade é nossa”, finalizou.
Demais poderes
Por sua vez, o ministro Edson Fachin considerou a iniciativa um “pacto em defesa da vida” e uma das ações “mais relevantes e urgentes” já levadas a efeito conjuntamente pelas instituições de Estado.
“Os números chocam: são mulheres e meninas cidadãs mortas por sua condição de gênero. O feminicídio é uma violação de direitos humanos que deve ser repudiada, punida e erradicada da vida social. Não haverá igualdade e liberdade de fato para todas as pessoas que aqui vivem, enquanto as meninas e mulheres brasileiras precisarem conviver todos os dias com a perspectiva de serem vítimas dessa violência. É preciso agir em várias frentes: prevenir, responsabilizar e proteger”, apontou o magistrado.
Fachin afirmou que a mudança na lei é importante, “mas não é suficiente” e defendeu uma mudança “de mentes e corações”, sobre a qual o Judiciário deve assumir seu papel. “Com este pacto de hoje, vamos avançar. A Justiça será cada vez mais rápida no julgamento. O Estado não pode apenas reparar, embora deva fazê-lo. Não pode apenas punir, embora a punição seja legítima e necessária. O Estado deve evitar que as mulheres morram e deve garantir não apenas que vivam ou sobrevivam, mas que vivam com dignidade, autonomia e liberdade”, afirmou o presidente do STF.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se comprometeu a manter a pauta do combate ao feminicídio no centro dos debates do Legislativo. “O Parlamento está preparado para ouvir a sociedade, aprimorar o marco legal e assegurar que a proteção às mulheres seja uma prioridade permanente. Esse é um aviso claro de que o Estado brasileiro não está omisso. Enquanto houver violência contra as mulheres, haverá resposta firme das instituições e o Congresso Nacional estará na linha de frente destas respostas.”
| Crédito: Ricardo Stuckert/PR
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reconheceu que existe um “atraso” em relação ao debate no parlamento, diante da urgência do problema, e disse que ação ficará marcada na história do Brasil.
“Nós estaremos prontos para agir juntamente com o Poder Judiciário nas respostas que não podem mais esperar. As entregas que nós precisamos fazer nessa área são mais do que urgentes”, declarou Motta.
Comitê Interinstitucional de Gestão
Segundo o governo, atualmente, quatro mulheres morrem vítimas de feminicídio a cada 24 horas no Brasil. Em 2025, a Justiça brasileira julgou 15.453 casos dessa natureza, o que representa uma média de 42 julgamentos por dia. Esse número é 17% maior do que o registrado no ano anterior. No mesmo período, o sistema Judiciário concedeu 621.202 medidas protetivas, o que equivale a 70 concessões por hora.
Para gerenciar as atividades, o governo criou, a partir de um decreto, o Comitê Interinstitucional de Gestão sob a coordenação da Presidência da República. Esse grupo reunirá representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de contar com a participação permanente de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas. O comitê deve garantir a transparência das políticas públicas e o acompanhamento contínuo dos resultados.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, falou em nome das ministras de Estado, e explicou o funcionamento do órgão.
“Após a composição, esse comitê se reunirá para discutir um plano de trabalho comum com ações prioritárias, contundentes e efetivas para enfrentar o feminicídio. Serão convidados para esta tarefa entidades da sociedade civil, movimentos populares, academia e organismos internacionais. Usaremos de toda a nossa estrutura para atingir esse nosso objetivo”, afirmou a ministra.
Hoffmann saudou a iniciativa do Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável, o Conselhão, que realizará no dia 4 de março um seminário para tratar “da defesa da vida das mulheres, mobilizando principalmente os homens para essa tarefa”. “Conhecer experiências nacionais e internacionais, aprofundar o debate e construir propostas de ação será fundamental para dar consequência ao pacto contra o feminicídio”, afirmou.
“O feminicídio é a culminância mais cruel da violência contra meninas e mulheres. Este é o cotidiano e está nos lares, nas escolas, no trabalho, nos ambientes e redes sociais. A violência contra meninas e mulheres não pode e não deve ser vista com naturalidade, embora esteja enraizada na formação histórica machista, patriarcal e injusta da sociedade. Romper o ciclo que leva a violência ao feminicídio exige profundas mudanças, especialmente na educação dos meninos e na tomada de consciência dos homens, para que não se tornem agressores nem hoje, nem no futuro. Exige também que os três poderes atuem de forma integrada em todos os âmbitos federal, estadual e municipal para tirar do papel as leis, punir efetivamente os agressores e dar eficácia aos serviços de denúncia e acolhimento”, pontuou Hoffmann.
A estratégia de comunicação inclui a campanha “Todos juntos por todas”, que convoca a sociedade e principalmente os homens para o combate à violência de gênero. Entre as peças publicitárias está um filme com a canção Maria da Vila Matilde, eternizada na voz de Elza Soares, para incentivar mudanças de comportamento na defesa dos direitos das mulheres.
O que muda na vida das mulheres?
Segundo o governo, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio promove mudanças práticas na proteção das mulheres no país. Uma das principais alterações é o esforço para que as medidas protetivas sejam aplicadas com mais agilidade. O objetivo é diminuir o intervalo entre a denúncia e a proteção real, garantindo que a polícia, a Justiça e a assistência social trabalhem de forma coordenada.
Com o pacto, os três Poderes passam a compartilhar informações detalhadas sobre os casos. Essa integração ajuda a evitar falhas no acompanhamento das vítimas e impede que a falta de comunicação entre órgãos públicos gere novos riscos. O acordo também foca na punição mais rápida dos agressores, com processos judiciais acelerados e respostas severas para quem descumpre as ordens de proteção.
As novas ações incluem o enfrentamento da violência digital, combatendo ameaças e perseguições feitas pela internet. Além disso, o projeto investe em campanhas de prevenção e educação para envolver os homens na mudança da cultura de violência.
O atendimento será reforçado para grupos em maior situação de risco, como mulheres negras, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. Para assegurar que o pacto seja efetivo, serão publicados relatórios periódicos com metas e resultados das políticas públicas adotadas.
Mais informações sobre o pacto e orientações práticas estão disponíveis no site TodosPorTodas.br. A central Ligue 180 continua sendo o principal canal de denúncias, tendo registrado uma média de 425 ocorrências diárias no último ano.