As propostas que tratam sobre o fim da escala de trabalho 6×1 ganharam força no Congresso Nacional. Se antes havia uma resistência do Centrão, agora, partidos da direita embarcaram na pauta e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já enviou os dois projetos que estavam na Casa para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para acelerar a votação.
Os projetos encaminhados por Motta foram escritos pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), em 2019, e Érika Hilton (Psol-SP), em 2025. Os dois não têm uma diferença significativa e propõem a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 36 horas semanais. O texto proposto pela deputada paulista fala ainda em uma jornada de quatro dias por semana com três dias de descanso e o limite de oito horas de trabalho por dia.
O texto mais antigo que tramita no Congresso é do senador Paulo Paim (PT-RS). Escrita em 2015, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) também fala em uma redução na jornada de trabalho para 36 horas semanais, mas de maneira gradual, passando por 40 horas semanais.
O ponto primordial das três propostas é reduzir as horas e os dias trabalhados, mas manter os salários e os benefícios recebidos pelos trabalhadores.
O debate ganhou tração nas ruas em 2025 e movimentos populares organizaram atos para defender o fim da escala 6×1. Esse apoio se refletiu em Brasília e o governo, antes reticente, passou a apoiar a pauta.
O principal a encabeçar a pauta hoje é o Partido dos Trabalhadores (PT). A sigla entende que é preciso dar apoio ao andamento do projeto neste momento e que o centrão entendeu a “urgência e sensibilidade” do tema a ponto de caminhar com o texto. O presidente do partido, Edinho Silva, afirma que esse não é um debate simples, mas é “urgente”. De acordo com ele, essa é uma mudança atual e sustentável do ponto de vista do “modelo produtivo que vivenciamos”.
“A economia mundial vive uma crise por estar produzindo mais, mas não temos massa de consumo para dar conta dessa produção. Se nós não enfrentarmos a redução da jornada para continuar produzindo, mas gerando empregos e, com isso, desenhamos um modelo de aumento da produtividade, da produção de riqueza, mas também preservando o tempo para a família, para o estudo, para o lazer do trabalhador, nós estaremos totalmente fora da realidade”, disse ao Brasil de Fato.
O protagonismo para a pauta já é calculado pelo PT, que pretende usar como bandeira de campanha eleitoral em qualquer contexto. Caso seja aprovada, a PEC será usada como mais uma vitória popular para o Brasil. Somada à isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o fim do 6×1 entraria em um pacote de entregas considerado “transformador” para o país.
Com o embarque do Centrão, o PT entende que a tendência é que o projeto seja amenizado pelos partidos de direita. O primeiro ponto é a jornada de trabalho. Mesmo propondo uma redução para 4×3, o projeto de Érika Hilton deve ser modificado para determinar uma jornada de 5×2. O mesmo vale para o número de horas trabalhadas por semana. Mesmo sugerindo uma redução para 36 horas semanais, o projeto pode acabar com adequações e terminar com 40 horas semanais. Hoje são 44 horas de trabalho por semana.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) entende que esse é um projeto que já tem uma marca clara da esquerda e que dificilmente pode ser apropriado por outros setores da política. De acordo com a congressista, o fim da 6×1 conseguiu apelo popular e é um projeto que não tem como ser disputado pela extrema direita.
“As manifestações deixaram claro que essa é uma pauta da esquerda seguida pelo centro. Temos discutido a melhor forma para que o projeto saia com seu objetivo. O Motta faz isso para agrupar projetos diferentes que já existiam. E vamos discutir. Nossa proposta é 5×2, dar mais empregabilidade, mais tempo de descanso, atenção à família, cuidado com a saúde e vai produzir muito mais. Vai ter um mercado mais aquecido”, afirmou ao Brasil de Fato.
A disputa narrativa, por enquanto, se deu por Hugo Motta. Mesmo sem ser de esquerda, o congressista começou a incorporar em sua linguagem termos como “classe trabalhadora” para defender o projeto e disse que pretende votá-lo em maio, mês que começa com o Dia Internacional dos Trabalhadores.
Em diversas entrevistas à imprensa, Motta também fez questão de rebater as “projeções” negativas feitas ao fim da escala 6×1.
“É importante lembrar que, quando nossa carteira de trabalho foi criada, fizeram péssimas projeções. A escala 6×1 precisa ser diminuída. Vamos dar um passo firme na dignidade do trabalhador, mais qualidade de vida e respeito aos brasileiros”, afirmou.
Além da CCJ, será criada uma Comissão especial para discutir o tema na Câmara. A ideia é que o texto passe por essas comissões em abril para ser votado em maio no plenário.
Impactos econômicos
Apesar do apoio popular, esses textos enfrentam grande resistência do empresariado brasileiro. Eles alegam que haveria queda da produtividade e um aumento dos custos para as empresas como consequência dessas reduções.
Um relatório publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta terça-feira (10) indica que os custos de uma redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais seriam similares aos impactos observados em reajustes históricos do salário-mínimo no Brasil. Isso mostraria, de acordo com o levantamento, uma capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho.
A metodologia usada pela pesquisa também confronta a linha tradicional usada pelos empresários. Os donos de empresa afirmam que a redução da jornada reduz de maneira automática o Produto Interno Bruto (PIB) do país. O estudo do Ipea analisa a redução de jornada de trabalho como um aumento do custo da hora trabalhada. Com o mesmo salário, a redução da jornada de trabalho aumentaria o salário-hora na mesma proporção.
Segundo o estudo do Ipea, os grandes setores como indústria e comércio empregam cerca de 13 milhões de trabalhadores. Nesses grupos, o impacto de uma redução seria menos de 1% do custo operacional. Para o instituto, isso representa uma capacidade que esses setores têm em absorver os aumentos nos custos do trabalho, mesmo que alguns segmentos necessitem de uma atenção específica.
A última mudança feita na jornada de trabalho aconteceu em 1988, durante a elaboração da Constituição brasileira. Naquela ocasião, foi reduzido de 48 para 44 horas semanais. Segundo o Ipea, a redução da jornada naquele momento não teve impacto negativo sobre o emprego. Pelo contrário. Foram criados cerca de 460 mil novos postos de trabalho.
A economista Juliane Furno, professora de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisadora do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, afirma que o Brasil já enfrentou outros “choques” significativos e não teve problemas econômicos por conta disso. Ela cita como exemplo os aumentos reais nos salários-mínimos, especialmente de 12% em 2001 e de 7,6% em 2012. Segundo o próprio relatório do Ipea, esses aumentos não causaram efeitos negativos sobre o nível de emprego.
“Ninguém vai quebrar. O Brasil já passou por choques muito maiores como o aumento real dos salários-mínimos em 2001 e 2012 e isso não aumentou o desemprego. O debate precisa ser honesto. Pensar o fim da jornada de trabalho e enfrentar o 6×1 é uma escolha de país. É sobre tempo de vida, saúde, descanso, dignidade e é perfeitamente possível fazer isso economicamente falando”, afirmou.