Enquanto o mundo acompanhava as imagens de Buenos Aires sendo tomada por gases lacrimogêneos, spray de pimenta e caminhões com canhões d’água durante uma manifestação, o Senado argentino aprovava o projeto de reforma trabalhista do governo de Javier Milei. A área ao redor do Congresso foi militarizada desde o início da tarde da quarta-feira (11). Cerca de 300 pessoas ficaram feridas e ao menos 70 foram presas.
Para a jornalista Érika Gimenez, coordenadora internacional da ARG Medios, a repressão do governo argentino escancara o método de governança do ultraliberal. “É muito difícil para o Milei falar de uma imagem de sucesso quando tem um povo nas ruas que é reprimido pela polícia”, afirmou ao Conexão BdF e Rádio Brasil de Fatoque estava na manifestação. “A violência contra a imprensa foi terrível. Jornalistas e fotojornalistas são os principais alvos. Eles têm colegas detidos, pessoas que estavam lá apenas para protestar contra a reforma.”
O texto aprovado — que deve passar pela Câmara dos Deputados ainda nesta quinta-feira (12) — promove o que sindicatos e movimentos populares classificam como o maior ataque aos direitos trabalhistas desde a lei que vigorava em 1974, antes da última ditadura militar. A “modernização trabalhista” anunciada por Milei, na prática, autoriza jornadas de até 12 horas, reduz salários de trabalhadores doentes e permite que empresários escolham quando o empregado pode tirar férias.
“O trabalhador tem que ficar à espera do empresário. ‘Agora eu preciso de você, agora não preciso’. Você fica nas mãos deles”, denuncia Gimenez. A regulamentação exige um descanso mínimo de 12 horas entre turnos — o que, na avaliação de críticos, é insuficiente diante do aumento da carga horária e da imprevisibilidade imposta ao empregado.
Outra mudança drástica atinge diretamente a saúde do trabalhador. Caso a lei seja sancionada, quem se lesionar ou adoecer fora do horário de trabalho — ou em atividade voluntária — receberá apenas 50% do salário. Em caso de lesão involuntária, o percentual sobe para 75%.
“Essas horas extras eram pagas pelo empresário. Agora não serão. O trabalhador vai receber metade do salário se adoecer. É um retrocesso contra direitos que conquistamos com muito esforço, há 50 anos”, afirmou a jornalista.
A reforma também ataca o descanso e a estabilidade mínima do trabalhador. As férias, antes concentradas nos meses de verão — dezembro, janeiro e fevereiro, que coincidem com o recesso escolar —, poderão ser rateadas em períodos fragmentados, como cinco dias em julho e sete em outubro, a critério exclusivo do empregador.
“O empresário vai escolher suas férias. Além disso, temos só 15 dias. É ainda mais regressivo do que parece”, alerta Gimenez.
A indenização trabalhista em caso de demissão também foi alvejada. O texto prevê o parcelamento do pagamento em seis ou até doze vezes, além de permitir o parcelamento do 13º salário. A medida é vista como um desestímulo à estabilidade e uma forma de transferir o custo do ajuste fiscal para as costas do trabalhador.
Caçada aos opositores
A violência da repressão, para Gimenez, não foi acidental. Ela mirou, sobretudo, os manifestantes sem vínculo com sindicatos ou movimentos organizados. “A gente tem um mecanismo de segurança: passamos CPF para os colegas, cartão de transporte com dinheiro, gritamos o nome forte para que escutem. Isso a gente faz quando está organizado”.
“Ontem, as pessoas que não estavam organizadas ficaram na praça do Congresso, e a polícia foi atacá-las como uma caçada. Saíam com motos, nas estações de metrô, nas esquinas. Atiraram balas de borracha e depois abandonaram as pessoas sem atendimento médico. Foi muito duro ver isso”.
A jornalista lembra que a repressão tem sido a resposta sistemática do governo Milei a todas as manifestações — como as quartas-feiras dos aposentados, reprimidos semanalmente. “Eles não se importam. Na próxima quarta, os aposentados estarão lá de novo”.
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