O governo federal firmou nesta sexta-feira (26) um acordo com o Grupo João Santos que permite o pagamento de dívidas tributárias com terras que serão destinadas para a reforma agrária. A medida beneficiará 5.792 famílias com a criação de dois assentamentos no estado da Paraíba e 31 no estado do Maranhão, totalizando 33 assentamentos e 72.505,69 hectares, área equivalente a mais de 100 mil campos de futebol.
O acordo faz parte da recuperação judicial do conglomerado nordestino de mais de 75 anos de existência, que chegou a ser a segunda maior indústria de cimento e atuava também com celulose, cana-de-açúcar, entre outros. Após o pedido de recuperação, a empresa fez um acordo para diminuir a dívida R$ 11 bilhões com a União, passando para R$ 4 bilhões.
Como contrapartida, foi feito um plano de pagamento da dívida com mais de 20 mil trabalhadores, por meio da venda ou alienação de bens como imóveis, fábricas, usinas e jazidas minerais. A desapropriação das terras para a reforma agrária está nesse grupo. São 28 imóveis, avaliados em cerca de R$ 242 milhões, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
“É a concretização da prateleira de terras de grandes devedores. Um grupo econômico, que tinha uma grande dívida com a União, está fazendo o pagamento desta dívida com terras, terras suficientes para criar 33 assentamentos e assentar famílias de agricultores e agricultoras que querem produzir alimentos”, explica a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli.
O acordo foi possível graças ao Programa Terra da Gente, que traz o instrumento da adjudicação de terras de grandes devedores para destinar áreas a famílias com perfil para a reforma agrária. São famílias que estão dentro do CadÚnico, em situação de pobreza e que têm vocação para o trabalho na agricultura. Segundo o governo, o programa prevê a estruturação de novos projetos de assentamento com planejamento, responsabilidade técnica e compromisso com o desenvolvimento rural.
Em 2025, a Fazenda Nacional realizou os primeiros acordos envolvendo a adjudicação de propriedades rurais como parte do pagamento de débitos com a União. As primeiras entregas envolveram a cooperativa Coagro, em que o acordo previu a destinação da Fazenda Santa Luzia, em Campos dos Goytacazes (RJ), pondo fim a uma dívida de 2012 de R$ 208 milhões e beneficiando cerca de 100 famílias de agricultores.
Outro acordo realizado no mesmo ano com o Grupo Cruang quitou um passivo tributário de R$ 600 milhões e garantiu terras para 530 famílias. Em maio deste ano, 70 famílias rurais que moravam no engenho Cachoeira, em Pombos (PE), garantiram a permanência no local que ocupavam com a recuperação de R$ 7,5 milhões aos cofres públicos.
“É uma estratégia do governo do presidente Lula (…) É inclusão produtiva, acesso à terra, justiça fiscal e social e inovação, avançando na política nacional da reforma agrária”, complementa a ministra.
Oito anos de espera
Na Paraíba, as terras são as antigas fazendas Mamoaba, de 3.756 hectares (ha) e Garapu, com 2.794 ha, que se tornarão os projetos de assentamentos (PAs) Arcanjo Belarmino, para 500 famílias, em Ponta de Pedras, e Orlando Bernardino, para 470, em Alhandra. Essas famílias estão há oito anos acampadas na área, produzindo inhame, macaxeira e frutíferas, entre elas, o abacaxi, forte na região.
O nome de um dos assentamentos é homenagem ao líder do MST, José Bernardo da Silva, o Orlando, executado à queima-roupa em dezembro de 2018, aos 46 anos.
“Essa questão das áreas dos grandes devedores, para nós, aqui da Paraíba, tem um papel muito importante, porque nós vamos ter condições de assentar quase mil famílias. Do ponto de vista da reforma agrária, é uma questão muito boa. São quase mil famílias assentadas, que vão produzir alimentos, gerar emprego nos municípios, além de resolver um conflito de oito anos”, disse Paulo Sérgio Alves da Silva, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Ele afirma que há, pelo menos, duas outras usinas, que podem ser adquiridas nesse mesmo instrumento de acordo sobre dívidas no Estado.
Em Pernambuco, há outras áreas do grupo que podem ser beneficiadas. Durante o Abril Vermelho de 2025, cerca de 800 famílias do MST ocuparam as terras da Usina Santa Teresa, em Goiana, antiga usina do Grupo João Santos. Na época da ocupação, Jaime Amorim, da direção nacional do MST, afirmou que a intenção é transformar a terra em uma área voltada para a produção sustentável de alimentos.
Investigados pela Polícia Federal
O Grupo João Santos foi fundado pelo pernambucano de Serra Talhada João Santos, que abriu a fábrica de Cimento Nassau em 1951, para se tornar, ao longo dos anos, um conglomerado que chegou a faturar R$ 3 bilhões ao ano e foi a segunda maior produtora de cimento do Brasil, além de disputar a liderança das grandes empreiteiras no Nordeste com a Odebrecht (hoje Novonor) e a Queiroz Galvão.
O cimento foi apenas um dos ramos. O próprio João Santos não começou nas pedreiras, mas atuou antes em usinas de cana-de-açúcar, afinal, sua família já era do ramo. Seu tio-avô, o Barão de Pajeú, que foi prefeito de Serra Talhada, era também um grande fazendeiro. Além do cimento e da cana, o Grupo Santos se expandiu para celulose, agropecuária, imobiliária, táxi aéreo e comunicação, com TVs e rádios afiliadas da Rede Bandeirantes no Espírito Santo e Pernambuco.
João Santos morreu, em 2009, aos 101 anos. Seu falecimento gerou uma briga entre herdeiros, que culminou com má gestão, endividamentos e calotes. Em 2021, os herdeiros do conglomerado foram alvo da Operação Background, da Polícia Federal, que investiga o desvio de cerca de R$ 10 bilhões em valores atuais. Dois anos depois, o grupo entrava em recuperação judicial.