A aprovação do PL da Dosimetria pelo Congresso Nacional intensificou as tensões institucionais entre o Legislativo e o STF (Supremo Tribunal Federal). Com a derrubada do veto presidencial pelos parlamentares, a lei entrou em vigor e passou a ser utilizada imediatamente pelas defesas de condenados como nova ferramenta jurídica, de acordo com a análise de Clarissa Oliveira ao CNN ao vivo.
Segundo a analista de política, existe uma ala expressiva dentro do STF que compartilha da visão crítica de Alexandre de Moraes em relação à lei. “Tem o entendimento de que houve ali algum grau de atropelo da parte do Congresso Nacional”, afirmou. Ao mesmo tempo, ela ressaltou que há ministros que também reconhecem distorções nas penas aplicadas, especialmente nos casos relacionados à trama do golpe e aos eventos do 8 de janeiro.
Embate institucional como pano de fundo
O grande pano de fundo do julgamento que ocorrerá no STF, segundo Clarissa Oliveira, não se limita à discussão jurídica sobre a constitucionalidade da lei. “A gente já está num momento de tensão, já está vivendo um período turbulento na relação entre Legislativo e Judiciário”, destacou a analista. Nesse contexto, parte dos ministros avalia que não seria o momento ideal para um confronto direto com o Congresso, sobretudo em uma matéria que já passou por votação parlamentar, veto presidencial e posterior derrubada desse veto.
Clarissa também apontou que o STF atravessa seu próprio momento de desgaste institucional, citando casos como o do Banco Master como exemplos de tensões anteriores que contribuem para o clima atual. A analista também questionou “se esse é o momento de comprar mais uma briga com o Legislativo”, o que sinaliza o dilema enfrentado internamente pelo tribunal.
A analista destacou ainda que a relação entre o presidente do senado Davi Alcolumbre e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também permeia toda a discussão, uma vez que o clima entre as três esferas de poder impacta diretamente o comportamento dos agentes políticos envolvidos. Há uma ala dentro do STF que questiona se, independentemente da posição sobre a lei da dosimetria, este seria o momento adequado para adotar uma postura de confronto, nos moldes da conduta de Alexandre de Moraes. A expectativa, segundo Clarissa, é de agilidade e rapidez na resolução da questão, “para que isso não vire mais uma crise institucional”.