A aprovação do PL 2780/2024 pela Câmara dos Deputados representa um avanço significativo na política mineral brasileira. O texto, que já segue para análise no Senado Federal, estabelece um novo arcabouço regulatório para o setor de minerais críticos e terras raras no país.
Na avaliação de Pedro Côrtes para o CNN Novo Diao projeto cria mecanismos concretos de incentivo à industrialização e à pesquisa, posicionando os minerais críticos como eixo central de soberania econômica e competição geopolítica.
Incentivos fiscais e fundo de pesquisa
Um dos principais destaques do PL é a criação de um sistema progressivo de isenção de impostos vinculado ao nível de processamento realizado em território nacional. “Quanto maior for o processamento das terras raras e desses minerais críticos aqui (no Brasil) internamente, maior será o desconto de imposto que será aplicado”, explicou Pedro Côrtes. A medida busca estimular a cadeia produtiva local, agregando valor à extração mineral dentro do próprio país.
Além disso, o texto prevê a criação de um fundo alimentado por contribuições das empresas de mineração, com foco em pesquisa sobre o processamento de terras raras. Para Pedro Côrtes, esse mecanismo é de fundamental importância. “Foi exatamente o que a China fez ao longo de vários anos, capacitando as suas equipes técnicas, científicas, para desenvolver tecnologia de processamento e refinamento das terras raras”, destacou.
O tema também foi abordado publicamente por Lula, que afirmou ter comunicado a Donald Trump sobre as medidas aprovadas. “Aprovamos na Câmara a lei sobre a questão do mineral crítico, como aprovação de um conselho sobre a coordenação da presidência da república, tratando a questão do mineral crítico como uma questão de soberania nacional”, declarou Lula. O objetivo, segundo ele, é compartilhar o potencial brasileiro com quem queira realizar investimentos no país.
Lula ressaltou ainda que apenas 30% do território nacional é atualmente conhecido em termos de recursos minerais e que a nova legislação impõe a obrigação de se mapear 100% do território. Com o texto aprovado na Câmara, as atenções se voltam agora para o Senado Federal, onde o projeto deverá ser analisado nos próximos dias.