“Regras formuladas por alguns países não podem substituir o direito internacional universalmente aceito”. A frase está na Declaração Conjunta sobre a Defesa da Multipolaridade e de um Novo Tipo de Relações Internacionais, um dos dois documentos assinados por Xi Jinping e Vladimir Putin em Pequim nesta quarta-feira (20), durante a visita de Estado do presidente russo à China.
Os textos condenam a glorificação de “atos nazistas, fascistas e militaristas”, qualquer tentativa de negar ou distorcer a história da Segunda Guerra Mundial e a “remilitarização acelerada do Japão”, no ano em que se comemora o 80º aniversário dos Julgamentos de Tóquioos tribunais militares internacionais realizados após a Segunda Guerra Mundial para julgar líderes japoneses por crimes de guerra, contra a paz e a humanidade.
As declarações criticam países que impõem interesses “com mentalidade da era colonial”, se opõem explicitamente ao “neocolonialismo” e defendem o direito de todos os países a escolherem seus caminhos de desenvolvimento sem interferência externa.
Os dois documentos são o capítulo mais recente de uma tradição diplomática que começa em 1992, quando a Rússia pós-soviética e a China assinaram sua primeira declaração conjunta, definindo a relação bilateral como de “países amigos”. Desde então, cada cúpula produziu documentos que foram elevando progressivamente o nível da parceria: “parceria construtiva” em 1994, “parceria estratégica de cooperação baseada em igualdade e confiança” em 1996, até o Tratado de Boa Vizinhança e Cooperação Amistosa de 2001, agora prorrogado por mais um ciclo. A declaração sobre multipolaridade de 1997, por exemplo, já continha boa parte dos princípios reafirmados esta semana. O que difere é o tom: algumas formulações se tornaram mais assertivas, e também acontecem em um contexto geopolítico muito diferente ao de quase três décadas atrás.
Os dois documentos constroem uma crítica sistemática ao que chamam de “hegemonismo”, “coerção unilateral”, “mentalidade da era colonial” e “confronto entre blocos”. Condenam sanções unilaterais, o congelamento de reservas soberanas de outros Estados, o protecionismo comercial usado como arma política, a interferência em assuntos internos “sob o pretexto dos direitos humanos” e a expansão de alianças militares. Na maioria das vezes, nenhum país é citado nominalmente.
Os dois documentos criticam “certos países” que “perseguem o hegemonismo e se apegam ao pensamento neocolonial” e “alguns países” que tentam “infringir a soberania de outros, suprimir seu desenvolvimento econômico e tecnológico e criar obstáculos à construção de um mundo multipolar”. Em alguns momentos, os atores são nomeados diretamente: os documentos mencionam a Otan e o Aukus (Austrália, Reino Unido e Estados Unidos) ao criticar a expansão de alianças militares, e os Estados Unidos ao condenar os ataques ao Irã e o programa Domo de Ouro.
China e Rússia defenderam que chefes de Estado, chefes de governo e ministros das Relações Exteriores gozam de imunidade pessoal absoluta, e que prisões ou julgamentos que violem essa norma “são inaceitáveis”, numa formulação que cobre situações como a do presidente venezuelano Nicolás Maduro, sequestrado junto a Cilia Flores, por militares dos Estados Unidos no começo deste ano.
Os documentos criticam diretamente os Estados Unidos e Israel ao afirmar que seus ataques militares conjuntos contra o Irã “violaram o direito internacional e as normas básicas das relações internacionais”.
Os dois países reafirmaram a “indivisibilidade da segurança”, conceito do direito internacional pelo qual a segurança de um Estado não pode ser obtida à custa da segurança de outros, como norma fundamental da ordem internacional. O texto se opõe a guerras por procuração e à “guerra híbrida” e afirma que nenhum Estado pode ser forçado a abandonar a neutralidade.
O espaço como novo campo de batalha
A declaração de coordenação estratégica dedica uma seção extensa ao programa estadunidense Domo de Ouro, descrevendo-o como uma ameaça séria à estabilidade estratégica global.
O programa, que prevê um sistema de defesa antimíssil espacial, é caracterizado pelos dois países como violação do princípio de indivisibilidade entre armas ofensivas e defensivas, como vetor de militarização do espaço sideral e como incompatível com os usos pacíficos do espaço previstos no Tratado do Espaço Exterior de 1967.
Os dois países convocam a negociação de um tratado multilateral juridicamente vinculante para impedir a instalação de armas no espaço exterior, com base em proposta conjunta já apresentada anteriormente na ONU.
Memória como princípio
China e Rússia afirmam defender a “visão correta da história da Segunda Guerra Mundial”, condenam qualquer tentativa de negar ou distorcer o conflito e comprometem-se a proteger memoriais dedicados aos que combateram o nazifascismo.
Expressam preocupação com o que chamam de “remilitarização acelerada do Japão” e instam Tóquio a reconhecer plenamente sua história de agressão, no ano em que se comemora o 80º aniversário dos Julgamentos de Tóquio.
Anticolonialismo
O anticolonialismo aparece na crítica à “mentalidade da era colonial” e no apoio à autonomia de países africanos e latino-americanos na escolha de seus caminhos de desenvolvimento e parceiros. Os documentos afirmam que “as tentativas de alguns países de manipular os assuntos internacionais com mentalidade colonial fracassaram completamente” e se opõem a qualquer interferência externa nos assuntos internos dos países da América Latina e do Caribe.
Os dois países defendem que a comunidade internacional apoie os países africanos na implementação dos objetivos da Agenda 2063 da União Africana e que as questões africanas sejam resolvidas “de forma africana”, sem imposição de modelos externos. No mesmo registro, reafirmam o status da América Latina e do Caribe como zona de paz e opõem-se a ações que violem a soberania dos países da região “sob qualquer pretexto”.