Após pedido de vista apresentado pelo deputado Maurício Marcon (PL-RS), a votação do parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas foi adiada. A análise do texto deve ser retomada na próxima quarta-feira (27), na comissão especial da Câmara dos Deputados. Pelo regimento da Casa, o pedido de vista concede automaticamente prazo de duas sessões para análise da proposta antes da votação.
O pedido foi feito após a leitura do relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentada na noite desta segunda-feira (25). O presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), aceitou a solicitação, prevista no regimento da Câmara.
O parecer apresentado por Prates prevê a redução gradual da jornada semanal para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos. O texto altera o artigo 7º da Constituição Federal e estabelece que a duração do trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais, permitindo compensações e ajustes por meio de acordos e convenções coletivas.
A proposta prevê uma transição em duas etapas que foi acordada com o governo. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada cairá de 44 para 42 horas semanais, já com a adoção da escala 5×2. Após 12 meses, haverá nova redução de duas horas, chegando ao limite de 40 horas semanais.
O relator argumenta que a implementação gradual busca reduzir impactos econômicos e permitir adaptação das empresas. Durante o período de transição, o texto autoriza a ampliação da duração diária da jornada, mediante negociação coletiva, para viabilizar a redistribuição das horas trabalhadas ao longo da semana.
O relatório também estabelece exceções para trabalhadores considerados “hipersuficientes”. Fazem parte dessa categoria profissionais com diploma de nível superior e remuneração acima de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 21 mil. Nesses casos, a redução da jornada não será automática, embora a escala 5×2 permaneça obrigatória. Segundo Prates, a medida busca enfrentar a “pejotização” entre trabalhadores de alta renda.
Outra previsão do texto trata dos contratos da administração pública com empresas privadas. Nesses casos, a aplicação das novas regras dependerá de aditamento contratual para garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, com prazo máximo de até 12 meses para adequação.
Manifestação cobra redução imediata da jornada
Enquanto a comissão especial discutia o parecer em Brasília, trabalhadores e movimentos populares realizaram uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), em defesa do fim da escala 6×1 e contra o período de transição previsto no relatório.
Com palavras de ordem como “transição não”, os manifestantes caminharam do Museu de Arte de São Paulo (Masp) até a Praça Roosevelt, reivindicando a implementação imediata da jornada de 40 horas semanais e da escala 5×2. Participaram do ato sindicatos, movimentos populares e organizações como o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e o Movimento VAT (Vida Além do Trabalho).
Durante a manifestação, lideranças sindicais e populares criticaram a adoção gradual da medida e defenderam que a redução da jornada seja aplicada logo após a aprovação da PEC. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wellington Damasceno, afirmou que a redução da jornada “sem redução de salário e sem transição” é uma reivindicação histórica do movimento sindical brasileiro.