A votação que aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), teve o resultado fraudado pelo presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Ele não contou os votos de todos os parlamentares que votaram contra a aprovação do bloco de requerimentos em análise, dentre os quais estava a quebra de sigilo de Fábio Luís. Imagens da TV Senado mostram que 14 parlamentares se manifestaram contra, número superior aos da oposição, que contava com 10 parlamentares na sessão.
Votaram contra: Jaques Wagner (PT-BA) Randolfe Rodrigues (PT-AP), Paulo Pimenta (PT-RS), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Rogério Corrêa (PT-MG), Jussara Lima (PSD-PI), Tereza Leitão (PY-PE), Orlando Silva (PC do B-SP), Alencar Santana (PT-SP), Damião Feliciano (União-PB), Neto Carletto (Avante-BA), Atila Lira (PP-PI), Cleber Verde (MDB-MA) e Romero Rodrigues (Podemos-PB).
No vídeo, ao pedir que os parlamentares se manifestassem, Viana diz que há suplentes levantados, depois encerra a apuração sem considerar todos os parlamentares da base do governo, contrários aos requerimentos.
Apesar de haver 14 parlamentares levantados, Viana conta apenas 7 votos contra a proposta. “Sete… a pauta está aprovada”, afirma o presidente da CPMI do INSS, causando revolta dos parlamentares da base do governo.
“É mentira. Só se tinha sete deles, não nossos. Foi um golpe. Bolsonaristas gostam e normalizam os golpes, ao não aceitar o resultado da votação, para convocar pessoas só por ter parentesco com o presidente”, afirmou a deputado federal Alencar Santana (PT-SP).
Santana explicou que na votação anterior, para decidir o formato de apreciação dos requerimentos, havia 31 nomes no painel, mas nem todos estavam presentes na sessão, já que nesse caso é permitida a participação online.
“Nós pedimos para votar em bloco e vencemos por 18 a 12. Teve senadores e deputados que votaram online. Na sequência íamos votar se aprovava ou não. O presidente (da CPMI) declarou uma votação simbólica. Nesse caso, só se conta os presentes. Ele deu comando para quem fosse contra se manifestasse e nós nos levantamos em 14. Aí ele deu um golpe”, contou Santana.
Sendo 14 contra 31 registrados no painel, a base do governo perderia a votação. Mas, por se tratar de votação simbólica, devem ser considerados apenas os presentes no plenário, sendo, nesse caso, 14 de 24, contra a proposta.
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) anunciou que vai recorrer ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e que apresentará representação no Conselho de Ética contra Viana.
“Vamos até o presidente do Congresso Nacional para solicitar a imediata anulação da votação e faremos uma representação no Conselho de Ética por fraudar o resultado da votação”, disse Pimenta, após a votação.
Em entrevista do jornal SBT BrasilViana defendeu sua decisão e disse que poderia aprovar o requerimento de qualquer forma, mesmo se todos tivessem deixado o plenário.
“Eu posso fazer isso, é do regimento. O presidente tem essa atribuição. O que manda ali após uma votação nominal é o que está no painel. Se fosse uma votação simbólica, isolada, nós poderíamos até questionar isso. Mas o governo optou por um procedimento de votação nominal. A partir daquele momento o painel é quem determina a quantidade de votos necessária para aprovar ou não”, afirmou.