O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) organiza um dia de luta dos atingidos pela crise climática no Rio de Janeiro na manhã da próxima segunda-feira (16). O ato vai reunir vítimas de desastres na frente do Palácio Guanabara, sede do governo estadual, e demanda uma série de medidas de adaptação e reparação do poder público.
“Estamos cobrando políticas públicas que enfrentem com seriedade a realidade da crise climática no Rio de Janeiro. Isso inclui desde a garantia de direitos em políticas já existentes, o investimento em medidas de adaptação, mitigação e reparação, até o reconhecimento da necessidade de uma política estadual que assuma a existência de atingidos e atingidas pela crise climática no estado”, explica ao Brasil de Fato Suelen Sousa, da coordenação nacional do MAB.
A mobilização chama atenção para a repetição de eventos extremos como enchentes, alagamentos, inundações e deslizamentos, principalmente na Região Metropolitana, Baixada Fluminense, Região Serrana e Costa Verde. Os atingidos apontam que o governador Claudio Castro (PL) tem se oposto a projetos de lei aprovados na Assembleia Legislativa (Alerj) sobre o tema.
Nos últimos meses, Castro vetou duas leis de prevenção e proteção à população mais vulnerável em contextos de emergência climática. Um dos projetos criava um fundo de R$ 300 milhões para financiar ações da Defesa Civil fluminense contra desastres. Na mesma linha, o governador também vetou integralmente a lei que proibia o corte no fornecimento de água e energia elétrica para famílias de baixa renda durante períodos de calor extremo.
O ato desta segunda (16) exige a reavaliação dos vetos, obras estruturantes de drenagem, contenção de encostas e saneamento básico nos territórios mais atingidos.
Menos de 1% do orçamento
A Frente Parlamentar de Prevenção às Tragédias da Alerj, presidida pelo deputado Yuri Moura (Psol), apontou uma série de falhas na prevenção e resposta às chuvas no Rio de Janeiro. Em 2025, o investimento do governo para ações de Defesa Civil, Prevenção de Riscos e Desastres e Preparação para Emergências e Desastres foi equivalente a 0,38% do orçamento do Estado.
Já os Sistemas de Alerta e Alarme, essenciais para evacuação de áreas de deslizamento e inundações, estão presentes em apenas 18% dos municípios. O governo estadual gerencia 202 sirenes e 70 pluviômetros distribuídos pelo território fluminense, em apoio às prefeituras. O relatório mostra ainda que metade dos 92 municípios possui Plano de Contingência para o período 2025/2026.
A cada temporada de chuvas, desastres relacionados a enchentes e deslizamentos voltam a fazer vítimas, causar transtornos nas cidades e deixar famílias desabrigadas. “É preciso destacar que as mulheres são as mais atingidas. Elas são as primeiras a acordar para socorrer os filhos, as primeiras a buscar abrigo, as primeiras a reorganizar a vida familiar e comunitária após os desastres”, diz Suelen Sousa, do MAB.
Ela ressalta que os eventos climáticos extremos perpetuam o empobrecimento da população mais vulnerável. As famílias perdem tudo, e quando finalmente conseguem se recuperar, o ciclo se repete. E os danos vão além do material.
“É um processo contínuo de endividamento, adoecimento e precarização da vida. Além da perda material, há impactos psicológicos profundos: o medo de dormir quando chove, a angústia de ver a água subir, a sensação de abandono pelo poder público. Crianças deixam de ir à escola, adultos perdem dias de trabalho, idosos e pessoas com mobilidade reduzida ficam desassistidos. A cada nova chuva forte, revivem o trauma”.
Demandas
Um dos principais pontos defendidos pelo MAB no Rio de Janeiro é o investimento do dinheiro da venda da Cedae em saneamento para mitigar as enchentes. O leilão que concedeu às empresas privadas a distribuição de água e tratamento de esgoto, em 2022, arrecadou mais de R$ 22 bilhões aos cofres do Estado.
O movimento denuncia falta de políticas concretas do governo Castro para adaptação climática, desde que assumiu o Palácio Guanabara em 2021. “Esse montante precisa ser revertido em investimento em saneamento básico, especialmente em obras e ações estruturantes que previnam e reduzam os impactos das enchentes no estado do Rio de Janeiro. O direito à água tratada, à coleta e ao tratamento de esgoto é também uma medida de adaptação à crise climática e deve ser tratado como prioridade”, defende Sousa.
Na pauta dos atingidos está a exigência de um plano permanente de contingência com participação popular; moradia definitiva para quem vive em áreas de risco ou está em aluguel social; e a necessidade de uma política estadual de abrigos para pessoas desalojadas ou desabrigadas em situações de desastres climáticos.
“Outro agravante é a ausência de políticas habitacionais que garantam moradia digna e segura. Muitas famílias atingidas vivem em áreas de risco porque o Estado nunca garantiu o direito à moradia adequada. A falta de planejamento urbano, a ocupação desordenada e a especulação imobiliária empurram a classe trabalhadora para territórios vulneráveis, enquanto o poder público se omite”, conclui Souza.
Por fim, há uma demanda para que o Cartão Recomeçar se torne direito de todas as pessoas afetadas por desastres climáticos no Rio de Janeiro. Atualmente, o auxílio de R$ 3 mil (em parcela única) é exclusivo para as famílias inscritas no CadÚnico.
Em âmbito nacional, a Jornada de Luta do MAB pauta a regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), sancionada pelo presidente Lula em 15 de dezembro de 2023, mas que ainda não foi regulamentada.
No Rio de Janeiro, a regulamentação da PNAB integra as reivindicações, uma vez que pode ser uma referência para as lutas dos atingidos por enchentes, alagamentos e deslizamentos.