A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, na quarta-feira (6), uma audiência pública com o objetivo de investigar as circunstâncias da exoneração do ex-secretário de Educação de Minas Gerais, Rossieli Soares. A reunião, convocada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, buscou esclarecer quais foram as “informações preliminares” que embasaram a decisão do governo estadual, anunciada no último dia 27 de abril. A audiência também pautou os impactos do leilão de 95 escolas da rede estadual.
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O secretário de estado da Educação, Gustavo Braga, não compareceu. Os representantes do Governo do Estado Silas Fagundes de Carvalho, subsecretário de Administração da Secretaria de Estado de Educação, e Vitor Augusto Martins da Costa, subsecretário de Concessões e Parcerias da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias apresentaram, segundo Beatriz Cerqueira, que preside a Comissão, “informações erradas e incompletas, dificultando o trabalho de fiscalização”.
No encontro, foi aprovado requerimento da presidenta, convocando o secretário de Estado de Educação, Gustavo Braga, para falar em audiência pública sobre o leilão de 95 escolas e os seus respectivos impactos.
Também foi aprovada a convocação da controladora-geral do Estado, Marcela Ferreira Dias, para falar do procedimento investigativo em desfavor do ex-secretário de Estado de Educação Rossieli Soares. Segundo declarações públicas do governador Mateus Simões (PSD), esse procedimento investigatório teria motivado a exoneração de Rossieli Soares. Marcela Ferreira Dias não compareceu à audiência pública que estava marcada para às 16h da quarta-feira.
A audiência ocorre em meio à cobrança por transparência, já que o governo não detalhou as denúncias que motivaram a saída do secretário. Oficialmente, a gestão estadual afirma que a exoneração ocorreu em comum acordo e por razões pessoais e de saúde.
Leilão
Beatriz Cerqueira (PT) destacou que, durante visitas técnicas realizadas em escolas leiloadas, foi constatado que os locais estavam bem equipados, bem administrados e obras em andamento.
Levantamento da parlamentar indicou que foram realizados investimentos milionários nas unidades antes de serem leiloadas. As 34 escolas do lote do Norte de Minas teriam recebido R$ 52,7 milhões de recursos públicos de 2019 a 2025, enquanto os repasses para o lote de 61 estabelecimentos de ensino da RMBH alcançariam R$ 134 milhões.
Já a deputada Lohanna (PV) afirmou que essa medida é “entreguista”, a exemplo de medidas semelhantes nas áreas de saúde, infraestrutura, energia e saneamento básico.
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), também presente no encontro, comparou os cerca de R$ 5 bilhões estimados em investimentos no leilão do Executivo estadual com o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, o qual prevê R$ 7,1 bilhões para a construção de 685 escolas em todo o País.
Já a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE-MG), Denise Romano, manifestou apreensão especial com a situação dos auxiliares de serviço de educação básica (ASBs), contratados para atuar em portarias e na cozinha, por exemplo. Esses profissionais não têm estabilidade e são os mais ameaçados de demissão. São hoje 1.934 ASBs em atividade no Estado.
Governo apresenta outra posição
Os subsecretários Silas Carvalho e Vitor Augusto Costa, por sua vez, defenderam ganhos proporcionados em capacidade de investimento e agilidade com a PPP.
Vitor argumentou que o modelo de parceria proposto em Minas segue um modelo suprapartidário, estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), adotado em diferentes estados e de comprovada eficiência. Já Silas Carvalho ponderou que, mesmo investindo na infraestrutura dos estabelecimentos de ensino, o governo não consegue abranger as necessidades de aproximadamente 4 mil escolas estaduais, as quais, além de tudo, exigem reparos e atualizações constantes.
Caso Rossieli é levado à Polícia Federal
Paralelamente à realização da audiência, a deputada Beatriz Cerqueira anunciou, por meio das redes sociais, na segunda-feira (4), que o caso de possíveis irregularidades envolvendo contratos da Secretaria de Estado de Educação também foi encaminhado à Polícia Federal. A representação foi feita em conjunto com o deputado federal Rogério Correia (PT) e solicita a abertura de inquérito para apuração.
“Fizemos a representação à Polícia Federal para que, no que for competência dela, ela possa fazer a atuação e a apuração daquilo que tem acontecido em vários estados com dinheiro público da educação e que precisa ter investigação”, afirmou a parlamentar.
Rogério Correia reforçou que a suspeita envolve cifras elevadas e pode demandar investigação em âmbito nacional, inclusive por possível uso de recursos federais. Ele destacou ainda que a Polícia Federal já apurou casos semelhantes em outras regiões do país.
“É um esquema realmente que nos intriga muito e saber que foi exatamente do governo Zema, no ano passado, que ele contratou um secretário de educação que já tinha problemas em outros estados, para fazer o mesmo problema em Minas. Então, o indício é muito grave de que pode ter havido aí corrupção, por isso, nós viemos à Polícia Federal”, reforçou o deputado federal.
Contexto e denúncias
A exoneração de Rossieli Soares ocorre em meio a uma série de controvérsias que marcaram sua gestão à frente da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), iniciada em agosto de 2025. Ex-ministro da Educação no governo de Michel Temer, ele também comandou pastas estaduais em São Paulo, Amazonas e Pará.
Entre os principais pontos de questionamento está um contrato de R$ 348,4 milhões, firmado sem licitação em dezembro de 2025 com a empresa Fazer Educação Ltda., para aquisição de materiais escolares. A contratação foi alvo de denúncia apresentada por Beatriz Cerqueira ao TCE-MG e ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), sob suspeita de irregularidades nos critérios adotados.
Reportagem do site The Intercept Brasil apontou que contratos semelhantes firmados por gestões ligadas a Rossieli somam R$ 848,8 milhões, todos com a mesma empresa, o que levantou suspeitas de favorecimento.
Outro foco de críticas envolve a política de concessão de escolas estaduais à iniciativa privada. A Comissão de Educação tem realizado visitas a unidades incluídas na Concorrência Internacional 001/26, que prevê a transferência da gestão de serviços não pedagógicos de 95 escolas. Segundo a deputada, foram identificados investimentos públicos em infraestrutura mesmo após o fim de parcerias, o que levanta questionamentos sobre a aplicação de recursos.
A gestão também foi marcada por episódios de desgaste público, como a confusão durante um evento com cerca de 30 mil alunos no Mineirão, que terminou em tumulto generalizado.
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O governo de Mateus Simões (PSD) sustenta que a saída de Rossieli ocorreu de forma alinhada e por motivos pessoais. No entanto, a coincidência com o avanço das investigações e o acúmulo de denúncias amplia a pressão por esclarecimentos. Para o comando da pasta, foi anunciado Gustavo Braga, servidor de carreira do Estado.