A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realiza, nesta quarta-feira (29), às 10h, uma audiência pública para discutir a situação das famílias atingidas pelas enchentes de maio de 2024. A atividade ocorre no contexto dos dois anos da tragédia climática e tem como objetivo avaliar as condições de vida da população afetada, além de apresentar reivindicações ainda não atendidas pelo poder público.
A audiência acontece no Plenarinho, no 3º andar da Assembleia Legislativa, e deve reunir representantes de diferentes movimentos sociais e organizações que atuam junto às populações atingidas. Estão confirmadas participações do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), do Movimento dos Trabalhadores por Direitos (MTD), da Marcha Mundial de Mulheres (MMM) e da Ação da Cidadania, entre outros coletivos.
De acordo com o advogado e militante do MAB em Arroio do Meio, Djeison Diedrich, a iniciativa busca dar visibilidade à realidade ainda enfrentada pelas famílias atingidas. Ele afirma que, apesar da narrativa oficial de superação, muitas pessoas seguem lidando com os impactos da enchente, sem garantia de direitos básicos e ainda expostas ao risco de novas inundações.
A audiência pretende também realizar um balanço dos dois anos da tragédia e levar ao parlamento estadual as denúncias sobre a permanência de situações de vulnerabilidade. “Nós queremos mostrar que, passados dois anos, a realidade ainda é muito dura para milhares de famílias”, afirma Diedrich.
Política para garantir direitos diante de desastres
Além da avaliação do cenário atual, será apresentada durante a atividade uma proposta de Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Mudanças Climáticas. A iniciativa busca estruturar respostas mais eficazes diante do aumento da frequência e da intensidade de eventos extremos.
“Nós estamos propondo uma política que dê conta dos desafios do nosso tempo, que são as mudanças climáticas”, destaca o militante.
A proposta foi construída em diálogo com diferentes movimentos sociais e prevê a definição de parâmetros mínimos para a atuação do Estado em situações de desastre, bem como a criação de mecanismos de monitoramento para garantir o cumprimento dessas diretrizes. A ideia é superar a lógica atual, considerada fragmentada, em que cada novo evento exige a reorganização de respostas institucionais e a mobilização emergencial de recursos.
Segundo Diedrich, o texto também propõe a criação de um órgão estadual com financiamento adequado para coordenar essa política, assegurando respostas mais ágeis, contínuas e estruturadas às populações afetadas.
“O mais importante é que queremos criar uma política que reconheça o atingido por mudança climática como um sujeito de direito pleno, abandonando a lógica de que o atingido é apenas o objeto da política pública”, afirma.
A audiência pública é aberta ao público e deve reunir atingidos de diferentes regiões do estado, além de especialistas, parlamentares e representantes de órgãos públicos