O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) cassou nesta segunda-feira (20) os votos da chapa do MDB em Colombo por fraude à cota de gênero, abrindo caminho para que Anderson Prego (PT) assuma uma cadeira na Câmara Municipal. O petista foi o vereador mais votado do município nas eleições de 2024, com 2.950 votos, mas havia ficado de fora do Legislativo pelo coeficiente eleitoral.
A decisão, tomada por maioria de 6 a 1, acolheu recurso do Partido dos Trabalhadores na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE nº 0600467-61.2024.6.16.0186). Com isso, a vereadora Beth Pavin (MDB) perde o mandato. Ainda cabe recurso, e a posse de Prego só deve ocorrer após o julgamento de eventuais embargos de declaração.
Segundo o advogado Luiz Eduardo Peccinin, que representa o PT no processo, a expectativa é que a decisão seja efetivada em breve. “Eles (MDB) têm direito a apresentar embargos de declaração, mas a partir daí a decisão deve ser cumprida. A expectativa é de que o Anderson Prego assuma em até um mês”, afirmou. “Essa decisão mostra que o cumprimento das regras sobre cotas de gênero é essencial e que a Justiça Eleitoral está atenta para garantir candidaturas reais e efetivas”, completou.
Durante a 79ª Sessão de Julgamento, o presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, explicou que, em casos de fraude à cota de gênero, a decisão judicial tem efeito imediato, alterando a composição da Câmara Municipal. “Assim que sai a decisão, já muda a composição da Câmara. Estamos dando efeito imediato. Por outro lado, o TSE entende que é necessário esgotar os embargos”, observou, buscando evitar manobras protelatórias.
Anderson Prego comemorou o resultado. “Os desembargadores deram voto favorável à nossa ação. Agora a gente aguarda os embargos para poder assumir”, declarou o petista, que deve retornar ao Legislativo após ter ficado de fora mesmo sendo o mais votado de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba.
Segunda vitória do PT em um mês
A decisão marca a segunda vitória do PT-PR em ações judiciais por fraude à cota de gênero em menos de um mês. Em Curitiba, o partido também obteve decisão favorável que cassou o mandato do vereador Sidnei Toaldo (PRD).
O presidente estadual do PT, Arilson Chiorato, comemorou as decisões e destacou a importância do combate às candidaturas fictícias. “É muito importante que o vereador mais votado de Colombo, o companheiro Anderson Prego, assuma seu posto. Por outro lado, é necessário ressaltar o quão prejudicial é vermos campanhas com candidaturas laranjas. O PT-PR foi à Justiça e está fazendo valer o que manda a lei”, afirmou.
Em Curitiba, o PT ainda aguarda o julgamento de outras duas ações contra o PMB e o PRTB, também por suspeita de fraude eleitoral.
Fraude confirmada
Na decisão sobre Colombo, o TRE-PR reformou a sentença de primeira instância e declarou inelegíveis, por oito anos, a ex-prefeita e ex-deputada Izabete Cristina Pavin e a candidata Angela Maria Uber. O tribunal considerou que Angela Uber teve candidatura apenas formal, sem engajamento real: obteve apenas 9 votos, não votou em si mesma, não fez campanha presencial nem digital e apresentou prestação de contas simbólica — uma única doação estimada em R$ 1.028,50, valor que sequer foi declarado pela suposta doadora, Izabete Pavin.
Com a cassação do MDB, a Câmara Municipal de Colombo deve ganhar nova composição nos próximos dias, com o retorno de Anderson Prego (PT) ao Legislativo.