Aproximadamente 4 milhões de brasileiros têm direito à restituição automática paga nesta quarta-feira (15), mesmo que não sejam obrigados a declarar Imposto de Renda. A novidade foi anunciada pela Receita Federal em março deste ano sob o nome de “reembolso“.
Na semana passada, como de costume, o Fisco liberou a consulta deste lote especial em sua página oficial e aplicativo. O depósito será realizado diretamente na conta Pix do contribuinte, do tipo CPF (Cadastro de Pessoa Física). Segundo a Receita, serão liberados cerca de R$ 460 milhões em restituições neste repasse.
Têm direito à restituição automática aqueles que não entregaram a declaração do IR 2025 por não serem obrigados, mas que ainda tinham valores a receber do imposto recolhido indevidamente em 2024. Os valores, no entanto, são limitados a R$ 1 mil.
Segundo a Receita Federal, os beneficiários do cashback são pessoas de baixa renda, cuja média de idade é 35 anos.
No entanto, de acordo com o Fisco, caso o contribuinte esteja com o CPF irregular, é possível que isso atrapalhe o pagamento do chashback. Segundo o órgão federal, das 4 milhões de pessoas que devem receber, 87,5% têm chave Pix CPF.
Isso significa que há um montante de 500 mil contribuintes não vão receber a restituição por não se enquadrarem no critério Pix CPF.
Além desse, o lote especial é destinado a contribuintes que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios:
- Eles não eram obrigados a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025;
- Não apresentaram declaração por iniciativa própria;
- Eles tiveram imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024;
- Possuem valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte;
- Possuem CPF em situação regular e chave Pix vinculada ao CPF.
Este lote de pagamento difere da restituição convencional. Ele é destinado a contribuintes que não apresentaram declaração e possui cronograma próprio, com pagamento em parcela única.
Já os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente àqueles que entregaram a declaração dentro do prazo legal (em 30 de maio). O próximo lote regular está previsto para 31 de julho, e o último para 28 de agosto.