O retorno dos trabalhos no Congresso Nacional após o Carnaval promete acirrar disputas políticas em um ano decisivo para as eleições. Entre os temas em pauta, estão a ameaça de abertura de uma CPI do Banco Master, a pressão pela derrubada dos vetos presidenciais ao projeto de dosimetria das penas — a chamada “anistia para golpistas” — e o avanço da proposta de fim da escala 6×1.
A possibilidade de instalação de uma CPI para investigar o Banco Master tem gerado desconforto. Parlamentares que mantêm relações próximas com Daniel Vorcaro, controlador do banco, articulam uma moeda de troca: acelerar a apreciação dos vetos do presidente Lula em troca do arquivamento da CPI.
“Eu acho que a gente tem uma expressão que a gente costuma dizer: tem gente que tem alguns cadáveres no armário. Não quer abertura desse armário porque esses cadáveres podem aparecer. Aqui, na verdade, acho que não são nem cadáveres. O que se teme é uma investigação que vá a fundo e que revele os tentáculos do Banco Master dentro do parlamento”, afirma Rosemary Segurado, cientista política e professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), ao Conexão BdFsim Rádio Brasil de Fato.
A cientista política destaca a gravidade do uso de prerrogativas parlamentares para chantagear o governo e ressalta a importância de uma investigação aprofundada. “Como nós estamos acompanhando o processo de investigação até agora em relação ao Banco Master, os valores que saem, as personalidades políticas envolvidas, tudo isso indica que é importante, é fundamental, é necessária uma investigação que vá até o fim.”
Segurado lembra ainda que pessoas comuns que confiavam no banco perderam dinheiro. “Pessoas honestas, pessoas comuns que têm dinheiro em banco, como nós, como aqueles que nos acompanham por aqui. Isso não pode ficar sem uma investigação bastante aprofundada”, pontua.
A ameaça da ‘anistia para golpistas’ e o papel do STF
Sobre o projeto de dosimetria das penas — que ficou conhecido como PL da Anistia para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 —, Segurado acredita que a pressão popular pode fazer a diferença, como ocorreu no ano passado.
“Eu fiquei muito surpreendida com o impacto que foi quando caiu essa bomba da dosimetria, que tem esse nome muito bonito, mas vamos falar: é anistia para golpistas. Anistia para aqueles que em janeiro de 2023 atentaram contra a democracia, contra os três pilares básicos da democracia: o Supremo, o Congresso e o Poder Executivo.”
Ela lembra que as ruas deram uma demonstração clara. “Tem que ter um limite para essas pessoas. E nós vimos que, de fato, algumas votações posteriormente acabaram tendo um resultado favorável e contrário àqueles que defendem o golpismo.”
Sobre o papel do Supremo Tribunal Federal (STF), a professora é taxativa. “É muito difícil para o Supremo, que já se posicionou várias vezes contrário a isso, questionando a constitucionalidade, ou melhor, a inconstitucionalidade total desse projeto.”
Ela faz uma distinção importante. “Não é o conjunto do Supremo que está nessa posição. Há por parte de vários ministros que já declararam que se isso cai ali, obviamente o Supremo tem que barrar.”
Segurado aponta ainda o jogo de cena dos defensores da anistia. “Boa parte daqueles favoráveis à anistia, aqueles que inclusive foram favoráveis ao golpe, alguns até participaram, eles precisam fazer esse jogo de cena. Eles precisam colocar esse projeto para alimentar a sua base. ‘Estamos trabalhando pela anistia’, mesmo sabendo que, da análise do Supremo no que diz respeito à constitucionalidade desse projeto, sabem que mesmo sendo aprovado, os riscos são muito altos.”
E conclui: “Se o Supremo não se posicionar nesse momento, ele vai estar ferindo aquilo para que esse poder veio, que é garantir a constitucionalidade, garantir a Constituição. Na Constituição, não é nada previsto que um golpe de Estado pode ser tentado sem que tenha punição. Ao contrário, a defesa da democracia é um preceito constitucional.”
O racha na direita e o teste de popularidade de Nikolas Ferreira
As brigas internas no campo bolsonarista, especialmente entre o clã Bolsonaro e o deputado Nikolas Ferreira, têm chamado a atenção. Mas, segundo a professora, isso ainda não afetou o eleitorado mais fiel.
“Isso não está ainda colocado pelos números das últimas pesquisas. Essas brigas são muito frequentes no clã. Michelle não se dá bem com os filhos, os filhos pouco a toleram e os próprios irmãos algumas vezes se estranham em encaminhamentos.”
Ela observa que parte do eleitorado não acompanha esses bastidores. “A marca Bolsonaro é forte, ela tem voto. Isso pode ter alterações ao decorrer da campanha, muito menos pela briga entre eles, mas mais pelo próprio debate eleitoral e questões polêmicas que podem atingir a reputação de Flávio Bolsonaro com todos os envolvimentos que ele tem.”
Sobre Nikolas Ferreira, a professora vê um movimento de teste de popularidade. “Ele tem testado o prestígio individual dele. Há uma conversa de ele ser candidato ao governo de Minas Gerais, e no PL isso não é uma coisa tão consensual. O que ele tem feito nesse período recente, desse ano para cá, é esse teste.”
Ela cita as caminhadas organizadas por ele até Brasília. “Tudo debaixo das suas asas, do seu controle. Me parece que ele tem testado esse prestígio até para testar algumas questões em relação à família Bolsonaro.”
Segurado observa que Nikolas “é um rapaz muito ambicioso e com pressa de aumentar o seu capital político”.
A luta pela escala 6×1 e o lobby da Faria Lima
A proposta de fim da escala 6×1 começa a ganhar força no Congresso, mas enfrenta forte resistência do empresariado. Um estudo da FGV tentou distorcer dados sobre horas trabalhadas, sugerindo que os brasileiros seriam “preguiçosos”.
Segurado critica a narrativa. “A gente no Brasil tem um pouco a síndrome do vira-lata. As gerações anteriores cresceram com essa visão de que o brasileiro é preguiçoso, é remissivo ao trabalho. Isso é uma construção social importante para fazer as pessoas acreditarem nisso. O que é muito grave é a gente ter uma pesquisa supostamente com uma metodologia científica, com vários problemas, para avalizar esse tipo de pensamento.”
Ela defende o trabalhador brasileiro. “O povo brasileiro é muito trabalhador. O povo brasileiro construiu esse país. E os negros escravizados aqui, negros e negras escravizados, até hoje não tivemos uma reparação social importante em relação a eles. Indígenas e vários outros povos que aqui estão.”
Sobre o lobby da Faria Lima, a professora alerta para sua intensificação. “O que nós vamos observar no período próximo, o projeto entrando na pauta de votação, começando o debate, é que esse lobby da Faria Lima se intensifique. E por quê? Porque esse lobby vai ter que ser muito forte para convencer um parlamentar. Eu não acho que muitos ali querem que o povo trabalhe 24 horas por 7 dias, como a gente fala.”
Mas ela aponta um trunfo dos trabalhadores: o ano eleitoral. “É muito antipático votar contra direitos num ano eleitoral. Os parlamentares sabem disso. Hoje, uma informação como essa cai nas redes, viraliza de uma forma muito grande.”
Segurado lembra que a jornada de 40 horas no Brasil já é elevada comparada a países como a Alemanha, onde a jornada é de 35 horas. “Além da justiça com a classe trabalhadora, que tem direito ao lazer, ao descanso, ao tempo com a família, a gente pode gerar mais postos de trabalho. Você deixa de sacrificar aqueles que estão ocupados para eles terem um dia a mais de descanso e ainda assim aqueles que querem entrar no mercado de trabalho formal podem ter abertura de postos.”
Ela rebate os argumentos patronais. “O que a Faria Lima não quer? O que os empresários não querem? Não querem mexer em nenhum dos seus benefícios com essa exploração do trabalho. Os argumentos de que vai impactar na empregabilidade ou aumentar os preços são chantagistas.”
A cientista política acredita que há chances de aprovação. “O movimento sindical e outras forças políticas progressistas vão mobilizar os trabalhadores para que eles ocupem as ruas para defender esse que é um direito mais do que justo.”
E conclui com uma crítica à postura do jornal Folha de S.Pauloque publicou o estudo distorcido da FGV. “Não se faz política com chantagem. A política é um jogo de força, de debate franco e aberto. A chantagem não ajuda em nada a aprofundar a consolidação da democracia no nosso país. Espero que esse jornal abra um espaço para se retratar e explicar porque está tomando esse tipo de posição. É o Diário Oficial da Faria Lima.”
Para ouvir e assistir
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