Por Rosivaldo Sá*
A universidade pública brasileira fundamenta-se, em seus princípios e propostas, na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Do ponto de vista semântico, isso soa belo, filosófico e, atualmente, até romântico. Tentarei explicar o porquê.
No que tange ao ensino, convivemos há anos com sucessivas restrições orçamentárias. A estrutura do Estado vem limitando investimentos em nome de um “teto de gastos” que compromete a manutenção básica da infraestrutura. Do meu lugar de fala, vejo a precarização avançar diariamente: estudantes sentando-se em cadeiras rasgadas; professores percorrendo corredores em busca de um projetor que funcione; aulas de campo canceladas por falta de combustível; e laboratórios paralisados por ausência de reagentes.
Em termos de extensão, um de seus nobres objetivos é superar a distância entre a academia e a comunidade, contribuindo para a redução da desigualdade social. Por isso, a prioridade recai sobre públicos em situação de vulnerabilidade.
Quando iniciei a carreira docente em 2006, o Ministério da Educação (MEC) mantinha o Proext — um edital nacional que aportava recursos para investimento e custeio. Além de bolsas, ele permitia a aquisição de equipamentos e materiais de consumo essenciais. Hoje, restou-nos apenas uma política de bolsas Probex: um edital interno que oferece, a duras penas, o pagamento de uma única bolsa por projeto.
O hiato entre a realidade vivida até 2016 e o cenário pós-deposição da presidenta Dilma parece intransponível. Refletir sobre esse período é encarar um ataque orquestrado via regras legislativas que asfixiam o ensino superior e as ações sociais do Estado.
Questiono-me ao ver projetos planejados para comunidades rurais e municípios distantes: se o projeto paga apenas uma bolsa, como o aluno chegará ao destino? Isso não gera custos? Como realizar atividades sem insumos? Quem custeará a curricularização da extensão nos novos Projeto Pedagógico de Curso (PPCs)?
Na pesquisa, o cenário se repete. Os programas contam com recursos parcos e editais nacionais e, internamente, limitados à uma política e bolsas. As mesmas carências do ensino e da extensão sufocam a produção científica. É possível produzir ciência e transformar a sociedade sem aporte financeiro?
Há quem diga que sim, sugerindo que o vácuo seja preenchido por investimentos privados ou pelo bolso dos próprios alunos e servidores. Contesto essa visão. Não aceito que a universidade pública naturalize a precarização. O investimento privado é, por natureza, seletivo: ele privilegia quem detém poder econômico e implode o princípio da equidade. Estamos diante de uma proposição na lógica de mercado na qual só usufrui quem financia. Como ficam os técnicos, professores e alunos cujos projetos não são “atrativos” ao capital? Como fica o enfrentamento às desigualdades?
Digo isso por saber que a ausência de recursos é mais perceptível entre os temas que não têm como finalidade a geração de produtos a serem consumidos pelo mercado. Vejo, por exemplo, o impacto da carência de recursos para projetos que coordenávamos no campo das relações étnico-raciais. Tivemos três Proexts e um projeto de pesquisa aprovados nessa temática entre os anos de 2011 e 2016. Projetos que contribuíram para a formação de nossos discentes a partir de experiências em comunidades quilombolas do município de Areia (PB).
Nossas ações, além dos limites geográficos da universidade, conduziram-nos à realidade das comunidades, permitiram-nos chegar às escolas e promover espaços de debate e reflexão sobre as questões étnicas à luz das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena na educação básica.
O uso dos recursos disponíveis oportunizou a realização de cursos de formação para professores da rede pública, com a participação de docentes dos municípios paraibanos de Areia, Remígio e Arara; financiou a publicação de dois livros físicos e um e-book, obras de produção coletiva centradas em estudos étnico-raciais. Em Areia, o tema ganhou o espaço público com a realização da 1ª Semana de Valorização da Cultura Afro-brasileira, envolvendo as Secretarias Municipais de Educação e de Cultura, os movimentos sociais, as comunidades quilombolas, as escolas, o IFPB e a UFPB. O tema saiu das escolas, passou a se expressar publicamente e ganhou as ruas.
Em 2025, realizamos a 9º Semana da Consciência Negra de Areia, desta vez com destaque para as questões da religiosidade de matriz africana. Foi lindo ver o debate nas escolas e na praça municipal reunindo, pela primeira vez, os povos de terreiro do município para falar publicamente sobre sua religiosidade e cobrar respeito à diversidade; tocar os tambores e fazer ecoar os cantos e as vozes dessas comunidades.
No entanto, com dor na alma, vejo nossa participação, enquanto instituição, cada vez mais restringida. A fonte de recursos secou. As ações inclusivas de enfrentamento ao racismo não estão entre as preferidas pelo aporte de recursos do setor privado. O discurso hegemonizado da “parceria público-privada” não nos inclui.
Encontro-me, mais uma vez, em uma encruzilhada entre a nobreza dos objetivos instituídos por nossas resoluções e o que efetivamente dispomos para executar. Não escrevo para afrontar ninguém, embora saiba que o incômodo é inevitável. Recuso-me a aceitar a passividade frente ao desmonte das Instituições Federais de Ensino Superior. Oponho-me à implantação de um modelo universitário que conduz à exclusão e à elitização via privatização branca. Insisto em não fingir que não vejo as consequências dessa ausência de enfrentamento político. Oferecer ensino, pesquisa e extensão apenas para quem pode pagar não é educação; é privilégio.
Para saber mais
SÁ, Rosivaldo. O Encantado. Itabuna-BA: Editora Mondrongo, 2025.
DAXENBERGER, Ana Cristina; SÁ, Rosivaldo Gomes de. (Orgs.). Diversidade como princípio dos estudos étnico-raciais. João Pessoa: Editora Tempo, 2015.
DAXENBERGER, Ana Cristina; SÁ, Rosivaldo Gomes de. (Orgs.). Comunidades Quilombolas e Diversidade Étnico-Racial: diferentes olhares e perspectivas. João Pessoa: Editora da UFPB, 2014.
*Rosivaldo Sá é professor do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), membro no Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (Neabi/UFPB). É escritor com romances publicados que abordam a realidade, a cultura e o cotidiano de pessoas pretas. Opta em dedicar parte da sua atuação acadêmica para o estudos afro-brasileiros e projetos de fortalecimento das ações de enfrentamento e combate ao racismo.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil de Fato.
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