A implementação das políticas culturais nos municípios gaúchos, a estruturação dos sistemas de cultura e o acesso a recursos públicos para o setor estarão no centro dos debates da Comissão Especial “Diagnóstico dos Sistemas de Cultura do Rio Grande do Sul: perspectivas e propostas para o pleno exercício dos direitos culturais”. O colegiado foi instalado nesta segunda-feira (11) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
O grupo terá duração de quatro meses e pretende reunir gestores públicos, trabalhadores da cultura, conselhos e representantes da sociedade civil para construir um diagnóstico sobre a situação das políticas culturais no estado. A iniciativa foi proposta e será presidida pela deputada estadual Sofia Cavedon (PT).
A iniciativa ocorre após a sanção da Lei nº 14.835, em 2024, que criou o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), previsto na Constituição Federal. O sistema estabelece mecanismos de cooperação entre União, estados e municípios para a formulação e execução de políticas públicas de cultura, com foco na ampliação do acesso, diversidade cultural e fortalecimento da participação social.
Durante a instalação, Cavedon destacou o caráter inédito da criação da comissão na Assembleia Legislativa. “Conquistar uma Comissão Especial é difícil. São apenas duas comissões especiais concomitantes, e a cultura garantir tal espaço nesta Casa é algo extraordinário”, afirmou.
Segundo a parlamentar, o debate sobre os sistemas de cultura está ligado à garantia de direitos e à democratização das políticas culturais. “Estamos falando de um momento de instalação do sistema nacional, com seu plano, seu fundo e seus conselhos, fazendo com que o Brasil construa, em todo seu território, uma organização da cultura no país e faça chegar aos mais recônditos lugares a atuação em favor da cultura”, declarou.
Cavedon afirmou ainda que a comissão irá verificar como os municípios gaúchos estão estruturando seus sistemas culturais e quais etapas ainda precisam ser consolidadas. “Vamos olhar para os municípios do Rio Grande do Sul para ver se as etapas do sistema estão acontecendo”, disse.
Participação social e fortalecimento do sistema cultural
Representante do Conselho Estadual de Cultura, Duclerc Silva ressaltou a necessidade de fortalecer as culturas populares e ampliar a presença das políticas culturais nos pequenos municípios gaúchos. “É importante reconhecer o estado do Rio Grande do Sul como um todo, especialmente as cidades pequenas, que precisam estar mais próximas do processo”, afirmou.
Silva também destacou a importância da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) para os municípios do estado. “Parabéns aos municípios do Rio Grande do Sul que estão, neste momento, lançando os editais da Pnab. A cultura permeia tudo na sociedade”, declarou.
Já Márcia Cavalcanti, do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre, enfatizou o papel da participação social e dos conselhos na implementação das políticas públicas culturais. Segundo ela, a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura fortalece a atuação dos conselhos na execução da Pnab e no acompanhamento das políticas culturais nos municípios.
“Agora poderemos entender como os conselhos atuam e como incidem na política. A participação social tempera e dá o tom no acesso a recursos e na política cultural brasileira”, afirmou.
Participando virtualmente de Brasília, Sandro Santos, coordenador do Sistema Nacional de Cultura, afirmou que a consolidação dos sistemas depende da cooperação entre União, estados e municípios e do fortalecimento da governança cultural.
Segundo Santos, 322 municípios gaúchos estão cadastrados atualmente na plataforma nacional, mas ainda é necessário consolidar informações sobre a estrutura cultural das cidades. “Essa comissão será muito importante para que a gente consolide essas informações e fortaleça o sistema estadual de cultura”, disse.
Ao longo dos próximos meses, a comissão deverá realizar reuniões, debates, escutas públicas e visitas em diferentes regiões do estado para reunir propostas e estratégias de fortalecimento das políticas públicas culturais no Rio Grande do Sul.