O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a divisão dos quase R$ 5 bilhões que integram o Fundo Eleitoral para os partidos nessas eleições. As legendas que mais receberão verbas são o PL, com R$ 881 milhões; em segundo lugar, o PT, com R$ 615 milhões; e o União Brasil, com R$ 526 milhões.
O fundo foi criado em 2017 para controlar os repasses de campanhas depois que ficou proibido o financiamento por empresas privadas. A divisão se dá da seguinte forma: 2% são distribuídos para todos os partidos, 35% são distribuídos para os partidos que têm ao menos uma representação na Câmara dos Deputados, 48% são divididos considerando a proporcionalidade que cada partido tem na Câmara e os outros 15% dizem respeito à representação do Senado.
Em entrevista ao Conexão BdFsim Rádio Brasil de FatoRenato Eliseu Costa, professor de Administração Pública do Laboratório de Ensino de Sociologia da Universidade de São Paulo (LES/USP), avalia que é legítimo debater a condução e fiscalização do uso do fundo partidário, mas lembra que ele foi um instrumento criado para corrigir o desequilíbrio econômico e os favorecimentos de legendas por parte do empresariado.
“É importante dizer que a democracia tem um preço, e isso não é só o custo das eleições. Lá em 2015, a gente a ação direta de inconstitucionalidade que veio resolver um problema sério no Brasil, que era a doação de empresas para campanhas. E isso gerava um desequilíbrio porque determinados candidatos recebiam muito e outros pouco”, destaca.
Contudo, Costa reconhece que o dispositivo não é perfeito porque deixou de lado algo importante: a proporcionalidade em um Congresso de maioria conservadora vai acabar sempre privilegiando esses partidos. E a prova é o atual cenário em que o PL, partido de extrema direita que abriga, entre outras figuras, a família Bolsonaro, esteja com a maior parte do dinheiro.
“Ao tirar o poder econômico de partidos que têm uma figura de um coronel muito forte, que é muito característica de determinado grupo partidário, ele ganhou o poder de distribuir esses recursos da forma como ele quiser. A gente sabe quem são esses atores e essa linha de pensamento, e o que eles fazem é pegar boa parte desses recursos e distribuir para aqueles candidatos com quem eles têm mais afinidade, excluindo essas cotas de distribuição para mulheres, população negra e indígena. E até aproveito a ocasião da Parada do Orgulho em São Paulo para lembrar que deveria haver a previsão de cotas para LGBT+“, pondera.
O professor também aponta a dificuldade de a população fiscalizar esses repasses e os gastos, e critica o que chama de processo de “autoanistia” que o Congresso faz quando o assunto é o Fundo Eleitoral.
“O Congresso tem se autoanistiado. Ou seja, os partidos não cumprem essas regras, chegam a ser multados por isso, mas, em um acordo no próprio Congresso, eles se anistiam, ou colocam a multa num valor irrisório, ou algum tipo de compensação para as próximas eleições”, denuncia.
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