Na Serra do Espinhaço, a história parece se repetir. Duas décadas após a criação de um parque ameaçar o modo de vida das apanhadoras de sempre-vivas, a proposta de concessão do Parque do Biribiri revive o embate entre a visão de Estado e o direito de uma comunidade ao seu território.
O projeto do governo de Minas Gerais de conceder o Parque Estadual do Biribiri à iniciativa privada por 30 anos transformou-se no principal embate político e social de Diamantina. Enquanto o Estado avança com o cronograma de licitação, o movimento popular “Nosso Biribiri” avisa que a cobrança chegará nas urnas.
Pressionado, o Executivo municipal rachou: sem autorização para falar em nome do município, o vice-prefeito Edivan Silva compareceu à audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para se declarar pessoalmente contra o projeto, expondo o silêncio institucional do prefeito de Diamantina, Geferson Burgarelli, o Paquito.
Vice-Prefeito de Diamantina – Edivan Silva – Foto: Katia Torres
A proposta do Instituto Estadual de Florestas (IEF), modelada com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), possui um valor estimado de contrato de R$ 38,3 milhões ao longo de 30 anos. O Anexo de Caracterização do projeto prevê a transferência da gestão para a iniciativa privada e a criação de “núcleos” de turismo com infraestrutura, incluindo centros de visitantes, lanchonetes e áreas de estacionamento.
O documento lista explicitamente as Unidades Geradoras de Caixa (UGCs) para a futura concessionária, que envolvem cobrança de bilheteria, alimentação e aluguel de equipamentos. Durante a audiência, representantes da Executiva Nacional dos Estudantes de Geologia (ENEGE) e do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (DCE/UFVJM) denunciaram que as taxas de acesso às cachoeiras poderiam chegar a R$ 30.
Em contraponto às críticas, o governo de Minas defende que a concessão é uma necessidade operacional. Representando a direção-geral do IEF na audiência, Cecília Fernandes de Vilhena argumentou que o órgão, embora especialista em conservação, não possui a expertise necessária para a gestão do turismo. “Gerir o turismo dentro de uma unidade de conservação é uma atividade que demanda uma experiência completamente diferente e que extrapola a competência do órgão ambiental”, justificou.
Da esquerda para a direita: representante do Estado, Cecília Vilhena (IEF); Dep. Marquinho Lemos (PT);
Ad. Márchel Alcântara (Movimento Nosso Biribiri); Dep Beatriz Cerqueira (PT) – Foto: Katia Torres
No entanto, a iniciativa esbarrou em uma resistência popular que culminou na entrega de dois abaixo-assinados com 4,5 mil assinaturas durante audiência da Comissão de Participação Popular (CPP) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada no dia 7 de abril, em Belo Horizonte.
O racha no Executivo municipal
A ausência do prefeito na audiência abriu espaço para o momento que expôs a fratura na gestão de Diamantina. Na cadeira reservada ao Executivo, o vice-prefeito Edivan Silva tomou a palavra para revelar que viajou por conta própria e que a concessão do parque sequer foi debatida internamente. “Estou aqui como um cidadão”, declarou, sublinhando a falta de um mandato oficial para representar a prefeitura. “Não me foi facultado nem a opção de discutir sobre o posicionamento do município”.
O vice-prefeito foi categórico ao se opor ao projeto do estado. “Se eu tivesse essa autorização para falar pela prefeitura, repito, a Prefeitura de Diamantina seria contra. Eu, Edivan, sou contra a concessão do Parque Biribiri. Tanto que nem chegou o convite pra eu estar aqui. Estou aqui vindo de carro próprio”, afirmou.
Durante sua fala, Silva também rebateu o argumento de que a concessão geraria oportunidades para o empresariado local. “Eu tenho desconstruído para aqueles empresários que eu conheço a discussão em Diamantina de que os empresários diamantinenses teriam oportunidade. Não é qualquer empresa que terá atestado de capacidade técnica para concorrer. Esquece esse discurso de que é oportunidade de empresas de Diamantina”, alertou.
O fator eleitoral e a capilaridade do movimento
A pressão sobre a prefeitura foi explicitada por Bruno de Araújo Mendes, um dos organizadores do movimento “Nosso Biribiri”. Ele conectou o cronograma do IEF, que prevê o leilão para o segundo semestre de 2026, com as eleições municipais que ocorrerão em outubro do mesmo ano.
“A participação popular está prevista em todo o processo, mas ela está prevista fora do processo também, e ela está prevista sobretudo nas eleições. O cronograma do projeto vai bater na eleição municipal. A cobrança vai começar é na época da eleição”, discursou Mendes, direcionando a fala ao vice-prefeito. “Não adianta a prefeitura querer se silenciar agora. A gente, no mínimo, está pedindo um posicionamento”.
O organizador também detalhou a composição do grupo, demonstrando que a pauta ultrapassou os limites do ativismo ambiental tradicional. Segundo ele, o grupo reúne movimentos de moradia popular, população LGBTQIA+, empresários, quilombolas, professores universitários, aposentados e sindicalistas. Entidades culturais e de ensino, como o Instituto Bateia, o Lapidário das Artes, a Casa do Elefante e o Instituto Federal do Norte de Minas (IFNM), além de associações de moradores de bairros como Vila Operária, Cidade Nova e Jardim Imperial, integram a base de apoio.
Foi justamente em nome dessa base popular que Magali Maia Cruz, moradora e representante da Associação do Bairro Cidade Nova, formalizou a entrega do abaixo-assinado com 4,5 mil assinaturas à comissão da ALMG. Em sua fala, ela reiterou a posição contrária da comunidade ao modelo de concessão apresentado, solicitou que o Estado invista diretamente na infraestrutura e reafirmou que o Biribiri é um patrimônio coletivo inegociável.
Vereador Vanderlei Alves (MDB) e Magali Maia Cruz (Associação do Bairro Cidade Nova) – Foto: Katia Torres
O parque
A criação do Parque do Biribiri em 1998 ocorreu sem consulta às comunidades do entorno, atingindo áreas tradicionalmente ocupadas por moradores locais”, afirmou o vereador Vanderlei Manuel Alves, ressaltando o histórico de falta de diálogo do Estado com a população. Ele destacou que parte das terras onde hoje é o bairro Cidade Nova foram doadas pelo antigo proprietário para quitar impostos, e que a comunidade construiu suas casas, o campo de futebol e o sistema de captação de água antes mesmo da existência do parque
A abrangência da mobilização já atrai a atenção da academia: o movimento tornou-se objeto de estudo de um pesquisador de pós-graduação da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM).
Por meio de um ofício enviado à Câmara Municipal de Diamantina, o grupo exigiu que os vereadores adotem iniciativas institucionais em defesa do interesse popular e intermediem a busca por alternativas de gestão ambiental e turística que não envolvam a concessão à iniciativa privada. O documento solicita ainda a realização de uma reunião pública entre os parlamentares e a comunidade.
A pressão popular por um posicionamento oficial, intensificada pela realização da audiência, parece ter influenciado tanto o Executivo quanto o Legislativo a romperem o silêncio.
O modelo de Estado, pertencimento e questionamentos jurídicos
Para os moradores, o Biribiri não é apenas um ativo turístico. O advogado Márchel Alcântara, integrante do grupo, explica que a organização ocorreu de forma orgânica para defender o território.
“O Parque do Biribiri representa para a comunidade, de certa maneira, um modo de ser, uma experiência de vida. São pessoas que vão lá desde sempre caminhando, que vão fazer seus esportes, casais que se conheceram lá”, relatou. “Isso acaba transcendendo qualquer caixinha política”, afirma.
No campo institucional e jurídico, o projeto do governo de Minas enfrenta duros questionamentos, e a análise do edital revela o porquê. A crítica de que o projeto prioriza a rentabilidade em detrimento da vocação ambiental do parque encontra respaldo direto no texto da licitação.
O critério para escolher a empresa vencedora é puramente financeiro — o maior valor de outorga oferecido ao Estado — e os requisitos de qualificação técnica permitem que concorram empresas com experiência na gestão de “shoppings, estádios, hotéis e aeroportos”.
Outro ponto sensível é a promessa de acesso gratuito para os moradores de Diamantina/MG, que possui limitações contratuais significativas. Conforme a minuta do contrato, a isenção de taxa de estacionamento para residentes só será válida em dias úteis, excluindo fins de semana e feriados.
Além disso, o passe livre se aplica apenas ao ingresso e estacionamento, não sendo extensível a futuros serviços pagos, como aluguel de equipamentos, eventos ou consumo em novas lanchonetes. Caberá, ainda, à empresa concessionária criar as regras e a burocracia para que o morador comprove sua residência e garanta o direito.
Moradores de Diamantina/MG participam da audiência – Foto: Katia Torres
O argumento de que a concessão é vital para garantir investimentos desmorona quando se analisa a estrutura financeira do edital. O contrato, com um valor estimado total de R$ 38,3 milhões ao longo de 30 anos, revela uma grande desproporção: o investimento obrigatório exigido da concessionária é de apenas R$ 2,88 milhões nos primeiros cinco anos. Este valor menor é direcionado a estruturas básicas de visitação (banheiros, recepção) apenas na área concedida, de 6 mil hectares, enquanto a gestão ambiental da totalidade do parque, de 17 mil hectares, não está coberta.
Em contrapartida, o contrato garante à empresa “ampla e irrestrita exclusividade no desenvolvimento de atividades comerciais” na área, permitindo a criação de um verdadeiro “ambiente de consumo”, como define a análise jurídica do movimento popular.
A permissão confirma a análise feita por Mário Mariano, diretor do Sindicato de Docentes da UFVJM. “Isso revela qual é o modelo sendo proposto: gestão privada orientada por rentabilidade”, argumentou durante a audiência.
A crítica ao modelo estadual foi aprofundada por Júnio Jáber, diretor-geral do IFNMG. Para ele, o debate sobre o parque reflete uma política mais ampla de desmonte. “Nós estamos tratando de sintoma e não a causa. Quando nós vamos pôr o dedo na causa, nós estamos falando de um Estado que assume uma ótica neoliberal, de entregar bens públicos e patrimônio público à iniciativa privada”, afirmou.
Jáber questionou o argumento de falta de recursos do estado, lembrando que o governo concedeu quase R$ 100 bilhões em renúncias fiscais nos últimos quatro anos, e rechaçou a validade do processo conduzido até aqui.
“A posição nossa dentro do Instituto Federal é que, primeiro, a gente não reconhece essa audiência pública (realizada pelo IEF em fevereiro). Ela precisa ser refeita. Em segundo lugar, ela tem que ocorrer em local onde essa população possa se deslocar com tranquilidade e que tenha espaço para participar. Precisa ser em praça pública minimamente”, explicou o diretor.
Da esquerda para a direita: Adv. Márchel Alcântara (Movimento O Biribiri é Nosso); Dep. Leleco Pimentel (PT); Júnio Jáber (Diretor do IFNMG) – Foto: Katia Torres
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) endossou o questionamento financeiro e criticou a precarização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, sugerindo que o sucateamento da estrutura alimenta as propostas de privatização. Ela lembrou que o estado abre mão de R$ 24 bilhões em renúncias fiscais enquanto alega falta de recursos para os parques.
A parlamentar defendeu a busca por alternativas ao modelo de concessão, como parcerias com a prefeitura e a UFVJM, ressaltando que as audiências promovidas pelo governo até o momento não garantiram uma escuta adequada da população.
A crítica à fragilização institucional foi reforçada por Wallace Oliveira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente (Sindsema). Ele desafiou o modelo, afirmando que as concessões substituem a atividade-fim do Estado. “Coisa que deveria ter servidor público de carreiras fazendo sendo feito por gente que é contratado dessas concessionárias. No fim, é privatização”, declarou.
Para Oliveira, a solução para o abandono das unidades não é a concessão, mas o fortalecimento do Estado. “Tem que ter concurso público para monitor do parque, para quem vai fazer as visitações, para tudo. Nós não queremos que as unidades de conservação fiquem do jeito que tá, atropelada, abandonada. Mas a concessão não é solução social e nem ambiental. E institucionalmente é rifar uma competência do IEF.”
Essa visão, de que a solução para o parque deve vir de dentro da própria comunidade, foi personificada na fala de Noeli Ribeiro, quilombola, catadora de sempre-vivas e brigadista voluntária há 20 anos. Com a autoridade de quem “pagava fogo com ramo” antes mesmo de ter treinamento técnico, ela apresentou uma alternativa direta à lógica da concessão: “Por que o governo, em vez de fazer concessão, não contrata empresas de dentro de Diamantina mesmo? Manda o dinheiro lá para o sindicato, para rodar o dinheiro dentro de Diamantina com o pessoal de lá, para não ficar desempregado”, propôs.
Para problemas práticos, como a falta de banheiros, a brigadista ofereceu uma solução de gestão comunitária que dispensa um contrato milionário: “Pega uma emenda, faz um banheiro lá dentro, contrata uma pessoa lá da Cidade Nova que está mais próxima para fazer a limpeza. Não precisa de concessão não. Nós mesmos, junto com os funcionários que trabalham muito bem dentro do parque, damos conta de transformar”.
Ao final, ela resumiu o sentimento que move a resistência: “A consulta pública é que fortalece um país melhor, porque a gente constrói junto. Essa concessão vem de cima para baixo”.
O alerta sobre o avanço sobre as áreas de preservação foi reforçado pelo deputado Leleco Pimentel (PT). Ele denunciou uma tentativa sistemática de reduzir as áreas de parques estaduais em Minas Gerais, citando casos semelhantes no Itacolomi e no Ibitipoca, para permitir a influência de mineradoras.
“Há uma ofensiva contra a função pública dos parques e dos territórios”, afirmou o deputado, alertando que áreas fundamentais para o abastecimento hídrico estão ameaçadas e solicitando que a comissão defenda a ampliação, e não a redução, da área do Biribiri. Pimentel ainda mencionou a “Operação Rejeito”, alertando os participantes sobre o risco de monitoramento ilegal de lideranças sociais.
Já a deputada Bella Gonçalves (PT) apontou possíveis violações de direitos de povos tradicionais, afirmando que não houve consulta prévia, livre e informada — conforme exige a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) — às comunidades quilombolas e às apanhadoras de sempre-viva que vivem no entorno e na zona de amortecimento do parque.
Dep. Beatriz Cerqueira (PT); Dep. Bella Gonçalves (PSOL) em apoio ao movimento “O Biribiri é Nosso” – Foto: Katia Torres
Como encaminhamento da audiência, a Comissão de Participação Popular atendeu à demanda das entidades e aprovou a realização de uma nova audiência pública, que deverá ser realizada presencialmente em Diamantina, para garantir a escuta direta da população afetada. A comissão também aprovou requerimento solicitando ao IEF os estudos de impacto ambiental da concessão.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Diamantina para solicitar o posicionamento do prefeito Paquito sobre o projeto de concessão e até o momento não obteve resposta. O espaço segue aberto.