Para o economista Jason Vieira, da LÉV, a derrubada da Medida Provisória (MP) nº 1303/25 na Câmara dos Deputados expôs o conflito de interesses entre o governo e o Congresso. “O governo achava que tinha as cartas na mão depois da reforma do IR (Imposto de Renda), mas é um sinal do Congresso de que o governo não está com renúncia de gastos (folga acima do limite fiscal) assim como ele quiser”, afirmou em entrevista ao Conexão BdFtambém Rádio Brasil de Fato.
Apelidada de Taxação BBB (bilionários, bancos e bets), a medida propunha aumentar a taxação sobre aplicações financeiras dentro do país e no exterior, casa de apostas e criptomoedas. O projeto foi retirado de pauta e perdeu a validade pouco depois da aprovação na Câmara, por unanimidade, do Projeto de Lei (PL) 1087/25, que isenta de pagamento do IR trabalhadores formais que ganham até R$ 5.000 mensais.
Segundo Vieira, a resistência dos parlamentares não tem relação com uma preocupação genuína com o equilíbrio fiscal. “O Congresso é fiscalista, mas ele não é fiscalista porque ele é bonzinho. Ele disputa orçamento com o Executivo”, disse. Ele explica que a disputa ocorre porque o governo “puxa uma parcela muito significativa do orçamento, especialmente com os gastos obrigatórios, e faz com que sobre pouco espaço para emendas e outras despesas de interesse dos deputados”.
O economista também criticou o que considera uma dependência do governo em medidas de arrecadação. “É mais uma medida pautada pela arrecadação e não pela redução de gastos. O governo continua gastando cada vez mais e não dá nenhuma sinalização de corte”, afirmou. Para ele, o país segue sem uma política fiscal de longo prazo. “O endividamento cresce a cada ano e deve atingir 80% do PIB (Produto Interno Bruto)”, estimou.
Vieira defende que o debate sobre justiça tributária só fará sentido após o ajuste fiscal e a consolidação da reforma tributária. “A questão não é justiça tributária, é aumento de arrecadação”, disse, criticando o uso do discurso de equidade fiscal para sustentar medidas voltadas a ampliar a receita do governo.
Ele também cobrou uma revisão de isenções e incentivos a setores como refrigerantes e ao modelo da Zona Franca de Manaus, e defendeu uma taxação mais rigorosa sobre as apostas on-line. “As bets deveriam ser ultra taxadas. Elas retiram cerca de 14% da renda do brasileiro em termos de alimentação, mas têm um lobby muito maior do que se imagina”, indicou.
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