A semana no Congresso Nacional será mais curta por causa da Copa do Mundo. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou uma reunião para discutir a Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala 6×1. O encontro ocorrerá na residência oficial da Casa, em Brasília, e deve reunir a nova líder do governo Lula no Senado, Teresa Leitão (PT), os autores da PEC na Câmara e representantes das centrais sindicais.
A reunião será uma das primeiras movimentações da PEC no Senado, que teve a tramitação travada por decisão do próprio Alcolumbre, sob alegação de que a casa não poderia apenas referendar uma decisão da Câmara. No entanto, o presidente do Senado recebeu lideranças empresariais no final de maio, que pressionaram pelo adiamento da votação da PEC até depois das eleições.
Com a suspensão das atividades legislativas na segunda-feira (29), em razão da partida da Seleção Brasileira contra o Japão — que contará com um senador da República participando de transmissões enquanto recebe salário de parlamentar —, deputados e senadores retomam os trabalhos regimentais apenas na terça-feira (30), concentrando votações, audiências públicas e sessões solenes até quinta-feira (2).
Entre os temas que devem movimentar a Câmara Federal está a votação do Projeto de Lei 1828/2023, que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias, vagões, vias públicas e repartições públicas.
A proposta reacende o debate sobre segurança pública e vigilância em massa, em meio a alertas de especialistas e organizações de direitos humanos sobre riscos à privacidade, ao uso indiscriminado de dados pessoais e à possibilidade de discriminação algorítmica contra a população negra e periférica.
Na quarta-feira (1º), a pauta inclui uma sessão solene em homenagem ao Dia das Micro, Pequenas e Médias Empresas. A Comissão Especial que discute o novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) realiza audiência pública sobre a atualização do Simples Nacional, tema acompanhado de perto por entidades que defendem a ampliação da proteção social e da capacidade de geração de renda dos pequenos empreendedores. No mesmo dia, a Comissão do Esporte debate o desenvolvimento do Sistema Nacional do Esporte.
Já na quinta-feira (2), a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial promove audiência pública sobre a protocolação do orgulho LGBTQIA+, reforçando a agenda de combate à discriminação e de garantia de direitos à população LGBTQIA+. A programação também prevê uma sessão solene em homenagem aos 90 anos do IBGE e outra sessão do Congresso Nacional, encerrando uma semana legislativa reduzida, mas marcada por debates que vão da economia aos direitos fundamentais.