Professores das redes estadual e municipal de ensino de São Paulo realizam uma paralisação conjunta na terça-feira (28). O movimento, organizado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e pelas entidades da Coeduc (Coordenação das Entidades Sindicais Específicas da Educação Municipal de São Paulo), centraliza as reivindicações na reposição salarial e nas críticas à reforma administrativa proposta pelo governo estadual.
Os profissionais da rede estadual planejam se reunir na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para deliberar sobre o prolongamento da suspensão das atividades.
No âmbito estadual, a categoria exige a aplicação do reajuste do piso nacional sobre o salário base de toda a carreira e a chamada imediata de candidatos aprovados em concursos públicos.
O ponto de maior embate é o Projeto de Lei 1316/2025, enviado pelo governador Tarcísio de Freitas ao Legislativo. O texto estabelece novos parâmetros para a progressão funcional e pagamento de bônus, vinculando a remuneração a avaliações práticas e teóricas de desempenho. O projeto prevê, ainda, o desligamento de docentes que não alcancem os níveis estipulados de produtividade escolar.
Professores municipais
Os profissionais da rede municipal de ensino decidiram intensificar a mobilização após uma rodada de negociações com o secretário adjunto de Educação, Samuel Ralize de Godoy, e representantes da Secretaria Municipal de Gestão. Os sindicatos demandam um reajuste de 5,4%, correspondente ao índice aplicado ao piso nacional, somado a 10% de aumento real e à integração de abonos complementares aos vencimentos.
A categoria também rejeita a transição do modelo de remuneração para o sistema de subsídio, defendendo a manutenção de adicionais por tempo de serviço e evolução funcional.
Na ausência de uma proposta consolidada até o momento, os servidores avaliam a decretação de greve por tempo indeterminado a partir de amanhã.
A pauta municipal estende-se a questões estruturais e de organização das unidades escolares. Os docentes reivindicam o início de reformas em prédios com problemas de acessibilidade, falta de ventilação e elevadores inoperantes.
No tópico da educação inclusiva e saúde do trabalhador, os sindicatos cobram a redução da quantidade de alunos por turma e a contratação de Auxiliares de Vida Escolar (AVEs) e Professores de Atendimento Educacional Especializado (Paees).
Outro ponto de tensão envolve a aplicação da Jornada Especial Integral de Formação (Jeif) para professores readaptados. Uma sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), proferida em 13 de abril, declarou nulas as restrições que impediam esses profissionais de optarem pela jornada especial.
Por fim, os profissionais de educação mantêm a exigência da revogação da Lei nº 18.221/2024 e a redução da alíquota de contribuição previdenciária de 14% para 11%.
A mobilização desta terça-feira prevê um ato em frente à sede da Prefeitura e a continuidade das discussões sobre o Prêmio de Desempenho Educacional (PDE) de 2026, cujos critérios de pagamento e descontos por faltas licenciadas são contestados.