A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, do Ministério das Mulheres, Estela Bezerra, classificou como “preocupante” o cenário do feminicídio no Brasil em 2025. Segundo ela, além do crescimento dos casos, há um padrão mais violento e com requintes de crueldade. A declaração foi dada em entrevista ao Brasil de Fatodurante sua passagem pelo Rio Grande do Sul para o lançamento do relatório final preliminar da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha os feminicídios ocorridos no estado.
O Brasil encerrou 2025 com mais de 1.500 casos de feminicídio. Os dados recentes, avalia a secretária, indicam uma tendência de agravamento. Ela citou o caso de Tainara Souza Santos, em São Paulo, cujo corpo foi arrastado por mais de um quilômetro e meio pelo assassino. O crime aconteceu em dezembro do ano passado. Santos veio a óbito após quase um mês internada em estado grave. “Não é só o feminicídio, é também criar um imaginário de terror na sociedade e nas mulheres”, afirmou.
Diante do cenário, a secretária destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou os poderes que compõem o Estado democrático de direito para estabelecer o Pacto Brasil para Enfrentamento do Feminicídio. Um Decreto publicado nesta quarta-feira (11) integra a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. O canal estará disponível 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados locais, regionais e nacionais. O Ligue 180 deverá, após registrar as denúncias, direcionar as mulheres em situação de violência à rede de serviços de atendimento e encaminhar às autoridades competentes, quando couber, possível ocorrência de infração penal.
Tainara Souza Santos foi morta por um ex-ficante, situação que, segundo Bezerra, reflete um padrão recorrente: cerca de 80% dos feminicídios são cometidos por alguém conhecido da vítima e que integra sua vida íntima. Essa proximidade com o agressor, afirmou, dificulta a definição de metas, critérios e estratégias eficazes para reduzir e erradicar esse tipo de crime na sociedade.
Aumento das denúncias não significa aumento da violência
No Rio Grande do Sul, 14 feminicídios já haviam sido registrados até 13 de fevereiro. Questionada sobre a percepção de que quanto mais se denuncia mais a violência parece aumentar, Estela afirmou que o crescimento das notificações não significa necessariamente aumento do fenômeno. Ela citou séries históricas da pesquisa do Senado e dados do Ligue 180 para afirmar que dois fenômenos podem ser observados: o aumento das denúncias e a maior visibilidade da violência.
Segundo a secretária, mulheres que não têm acesso a centros de referência ou delegacias especializadas permanecem em silêncio. Já onde existem equipamentos públicos estruturados e políticas próximas, há mais registros. “Não necessariamente o número de registro significa o aumento do fenômeno. Significa que o fenômeno começa a ser visto e notificado porque existe política pública que permite que ele apareça.”
Apesar de previstas nas políticas nacionais de prevenção e enfrentamento à violência, no Rio Grande do Sul as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), estão presentes em 4% do total de cidades gaúchas. De acordo com o relatório da Comissão somente 22 dos 497 municípios do estado possuem Deams. Em 2025, conforme aponta o Caderno Temáticoas Deams completam 40 anos de existência no Brasil.
As delegacias especializadas das mulheres foram uma reivindicação do movimento feminista na década de 1980, em um contexto em que a tese da “legítima defesa da honra” era utilizada nos tribunais. Segundo a secretária, ainda hoje há decisões que reforçam o patriarcado e responsabilizam as mulheres pela violência sofrida.
De acordo com o Painel de Violência contra a Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2025, o Brasil registrou média de 42 julgamentos de casos de feminicídio por dia, um aumento de 17% em relação a 2024. Ao todo, foram 15.453 processos julgados com base na Lei do Feminicídio, que tipifica o assassinato de mulheres motivado por menosprezo ou discriminação à condição de gênero.
Mulheres são o primeiro público das políticas
Para a secretária, o primeiro público estratégico das políticas de enfrentamento deve ser o das mulheres. “Todos os recursos devem ser investidos na mulher, até mesmo para romper o ciclo da violência.” Segundo ela, o agressor está em uma “zona de conforto” e tende a levar mais tempo para sair dela. Já a mulher que sofre a violência, quando encontra suporte, tem interesse direto na ruptura.
Bezerra destacou ainda que os efeitos do feminicídio não atingem apenas a vítima direta. Segundo ela, o país ainda não consegue estimar, qualificar e sistematizar a repercussão de um feminicídio para a família, para a comunidade e para a sociedade.
Ela mencionou que não se consegue medir, por exemplo, o impacto da morte de mulheres entre 28 e 45 anos, faixa etária em idade produtiva e reprodutiva, no ecossistema social.
Falhas na saúde mental e apoio às famílias
Na ocasião da divulgação do relatório, Silvia Maria de Moraes Machado, mãe da professora Débora de Moraes Machado, vítima de feminicídio relatou as sequelas do crime para ela e a família. “Depois que minha filha faleceu, comecei a trabalhar três turnos por dia: manhã, tarde e noite. Era uma forma de suportar a dor. Todo mundo tem dor, todo mundo tem problema.”
Para a secretária o país precisa avançar no tratamento de trauma pós-violência como especialidade dentro da saúde mental. Segundo ela, não há política integrada de acompanhamento às famílias de vítimas de feminicídio.
Ainda durante a divulgação do trabalho da comissão, Machado criticou a atuação da Justiça durante o processo. “Ele foi preso, mas na audiência as advogadas tentaram transformar o feminicídio em crime comum, alegando que minha filha era responsável por ele se sentir traído. Acho que tem que cuidar um pouco dos tribunais. Eles têm que ser laicos, não misturar religião ou passado do agressor, e seguir a Constituição e as leis.”
Ao comentar o depoimento, Bezerra disse que o relato revela problemas no tratamento pelo sistema de Justiça e a necessidade de implementação efetiva da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que os crimes sejam abordados sob perspectiva de gênero.
Ela também destacou a necessidade de atendimento diferenciado a familiares em sofrimento extremo. Ao comentar sobre os problemas graves de saúde que Machado desenvolveu após o feminicídio da filha, afirmou que essa mulher não pode ser atendida como se estivesse em situação comum, diante do sofrimento e da gravidade do quadro.
Leis reparatórias e lacunas
Entre os avanços citados estão a regulamentação do benefício para órfãos de feminicídio, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT), e a Lei 15.116, de 2 de abril de 2025que trata da restauração da arcada dentária para mulheres vítimas de violência. Ambas, segundo a secretária, têm caráter reparatório.
O governo trabalha para criar, no aplicativo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um ícone específico para facilitar o acesso ao benefício, além da implementação do auxílio-aluguel para mulheres em situação de risco.
Apesar disso, a secretária afirmou que ainda há vacância na produção legislativa e nas experiências de políticas públicas voltadas à memória, à reparação e ao suporte sistemático às famílias.
Indagada sobre a situação da rede de proteção no país, Bezerra pontuou que a rede de proteção é mais estruturada em estados que possuem secretarias de mulheres e compromisso sistemático com a pauta. Citou Ceará, Maranhão e Sergipe como exemplos com melhor distribuição proporcional de delegacias especializadas e centros de referência.
Por outro lado, afirmou que estados com grande densidade demográfica, como Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, tiveram interrupção de investimentos, o que enfraqueceu a rede especializada.
Segundo ela, no máximo 30% das mulheres conseguem, em algum momento, fazer denúncia sobre a situação de violência. Entre 70% e 80% permanecem em escalonamento de agressões que podem evoluir de humilhações e violência psicológica para violência patrimonial, espancamento e feminicídio.
Ela mencionou ainda uma pesquisa realizada em Recife que analisou CPFs de vítimas de feminicídio ao longo de dez anos. Segundo o levantamento, nos dois meses anteriores às mortes, essas mulheres procuraram o sistema de saúde de três a quatro vezes mais do que o habitual. “Elas estavam pedindo ajuda e não estavam sendo enxergadas como tal.”
Taxa proporcional e cultura machista
Durante sua fala na apresentação do relatório da Comissão, a secretária destacou a gravidade da situação no Rio Grande do Sul. Em janeiro de 2026, ao menos 11 mulheres foram assassinadas, e o número seguia em crescimento em fevereiro. Caso não haja uma resposta rápida e enérgica, afirmou, o estado pode se tornar líder nacional em feminicídios.
Questionada sobre essa possibilidade, Bezerra explicou que a taxa é calculada, proporcionalmente, por 100 mil mulheres. Segundo ela, os feminicídios são contabilizados de forma específica, distinta dos homicídios de mulheres que não recebem essa classificação. Ao destacar que o índice já aparece elevado, afirmou que o cenário é “muito sério”, por se tratar de um crime diretamente relacionado à violência de gênero.
Para a secretária, o enfrentamento passa necessariamente pela educação e pelo combate ao machismo estrutural. “A palavra que mata as mulheres é ‘não’”, afirmou, ao explicar que a recusa feminina, seja em relação a tarefas domésticas, vestimentas ou à continuidade de uma relação, pode desencadear violência letal.
Ela relatou ainda um caso na Bahia em que uma mulher, mesmo com medida protetiva, retornou para casa após intervenção religiosa. Segundo Bezerra, após diálogo com o pastor e esclarecimento sobre o risco de morte, houve mudança de postura e maior proteção à vítima.
Embora reconheça que nem todas as lideranças religiosas atuem dessa forma, afirmou que ainda existem práticas que responsabilizam as mulheres pela manutenção de casamentos violentos. “Não tem como a gente desconstruir isso sem ser pela educação”, concluiu.