A atuação conjunta de órgãos especializados e políticas públicas resultou em uma vitória judicial importante para a proteção de uma mãe de santo que vinha sofrendo racismo religioso há meses em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O caso envolve a importunação recorrente de uma pastora evangélica contra um terreiro de umbanda e candomblé. As duas casas religiosas são vizinhas de frente.
Segundo a denúncia, a pastora cometeu ameaças e agressões físicas contra a liderança de matriz africana, além de ter utilizado som alto para intimidar a comunidade de axé. “A gente não restringiu o culto (evangélico), a gente restringiu o abuso que era feito para agredir”, explica a defensora pública Susana Cadore ao Brasil de Fato.
No primeiro momento, a importunação por parte da pastora havia sido registrada em delegacia comum como injúria. Como se fosse uma simples briga cotidiana de vizinhas, sem aprofundar na motivação dos ataques. A partir do trabalho dos órgãos de Direitos Humanos e Igualdade Racial do município e da Defensoria, o caso foi enquadrado como racismo religioso. Para o registro adequado da ocorrência, uma comitiva acompanhou a vítima até a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). A única especializada do estado fica a mais de 40 km de Nova Iguaçu, no centro do Rio.
Com o encaminhamento da denúncia, notificada aos órgãos públicos pelo mandato da deputada estadual Renata Souza (Psol), a Coordenadoria de Promoção de Igualdade Racial de Nova Iguaçu, vinculada à Secretaria de Direitos Humanos, o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Intolerância Religiosa (Navir) e o Núcleo de Combate ao Racismo e à Discriminação Étnico-Racial (Nucora) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro conseguiram uma decisão liminar para impedir a agressora de se aproximar ou mencionar a vítima na sua pregação.
“O trabalho coletivo em defesa da liberdade religiosa possibilitou que um terreiro possa existir com segurança em seu território”, enfatizou Souza nas redes sociais. O caso mobilizou um grupo de trabalho intersetorial e o processo corre em segredo na Justiça, por isso a reportagem não vai detalhar informações que identifiquem os envolvidos. Um mapeamento da prefeitura aponta a existência de pelo menos 400 terreiros em funcionamento em Nova Iguaçu.
A defensoria pública ainda move uma segunda denúncia criminal por racismo religioso contra a pastora. Cadore destacou a importância do reconhecimento do racismo religioso no caso de Nova Iguaçu e a necessidade de delegacias especializadas mais espalhadas. “É preciso ter mais agentes envolvidos, que se reconheça melhor as situações, e que as pessoas sejam acolhidas por profissionais preparados para nomear, identificar e exigir que seja feita a denúncia da forma correta. Na Baixada, apesar de ser um território em que (esses casos) acontecem muito, nós ainda temos muita dificuldade (de atuação)”, pontua a defensora.
Casos frequentes
A Coordenadoria de Igualdade Racial do município acompanha atualmente mais de 20 casos de intolerância religiosa, mas poucos se desdobram em denúncias. Em episódios ainda mais graves, que envolvem a incidência direta de grupos armados contra religiões de matriz africana, o atendimento exige cautela, e muitas vezes há desistência da vítima em se expor devido ao risco. Ainda há muitos desafios para a garantia da liberdade religiosa, sobretudo em territórios dominados.
“É muito mais fácil a vítima denunciar uma vizinha do que denunciar o tráfico, um grupo de extermínio. A maior parte dos casos que têm chegado são com esse formato. Só que a gente não consegue que a vítima aceite dar seguimento. Precisa ser construído, enquanto sociedade, como a gente intervém nesses casos, porque de fato a gente tá falando de um risco de vida. Temos vários terreiros que precisaram fechar”, explica a coordenadora de Promoção de Igualdade Racial de Nova Iguaçu, Daiane Mello.
A profissional que atua com saúde mental voltada para a população negra ressalta que o apoio psicológico é fundamental. “Quando o terreiro é violado, é muito dolorido para as lideranças, as mães de santo, pais de santo. Eles não sentem somente pelo sagrado, embora isso seja grandioso, eles também sentem por todos os filhos da casa, por uma trajetória de escassez”, completa.
Após sofrer qualquer tipo de violência, a Coordenadoria organiza ações para fortalecer os espaços sagrados e a comunidade. “A grande maioria, principalmente Nova Iguaçu, lutou anos para conseguir erguer um terreiro, e muitas vezes é expulsa daquele território”, diz.
É nesse contexto nebuloso que o órgão vem atuando na assistência a vítimas com maior incidência a partir de 2023, que coincide com a expansão e predomínio das milícias na região. Casos de ameaças, violência física e depredação chegam por meio de parcerias com núcleos especializados da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e com o Disque 100, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Segundo o painel do MDHC, 435 denúncias de intolerância religiosa foram registradas pelo Disque 100 no Rio de Janeiro, entre janeiro e dezembro de 2025. Somente neste ano, até o dia 12 de maio, os casos somaram 141 no estado.
Além do Disque 100, a população de Nova Iguaçu também pode procurar os serviços da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial no endereço Avenida Nilo Peçanha, nº 476, centro; acompanhar as ações e informações pelo Instagram @igualdaderacialni ou ainda escrever para o e-mail (email protected).
Combate à intolerância religiosa na Baixada
O combate ao crime de racismo religioso ficou mais rigoroso no Brasil a partir de 2023, por meio de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que endureceu as penas para dois a cinco anos de reclusão (Lei 14.532). No entanto, onde esse tipo de violência mais acontece, como na Baixada Fluminense, a ausência de uma delegacia ou mesmo um núcleo especializado da Polícia Civil evidencia mais um entrave para a tipificação correta dos crimes.
Uma lei dos deputados estaduais Carlos Minc (Psol), Dani Monteiro (Psol) e Martha Rocha (PSD), sancionada pelo ex-governador Cláudio Castro (PL) em 2021, determina a criação de Decradis “ou de núcleos especializados, nas diversas regiões do Estado do Rio de Janeiro, sem aumento de despesas de acordo com a demanda regional e dentro do plano estratégico da Secretaria de Estado da Polícia Civil”.
A reportagem procurou a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio (Sesp-RJ) e a assessoria de imprensa da Polícia Civil para um posicionamento sobre a falta de delegacias especializadas em outras regiões além da capital, e aguarda um retorno. O texto será atualizado caso tenha resposta.