O caso que volta a ser julgado esta semana na Bahia não deveria ser tratado apenas como mais um escândalo policial da televisão brasileira. As denúncias de desvio de aproximadamente R$ 400 mil em doações destinadas a crianças doentes e famílias em situação de vulnerabilidade, envolvendo profissionais ligados a um programa de grande audiência da TV baiana, expõem um problema muito mais profundo: a permanência de um modelo de comunicação sustentado pela exploração da dor, da pobreza e da vulnerabilidade como forma de entretenimento, audiência e lucro.
O caso ficou conhecido como “golpe do Pix” e teve 12 pessoas denunciadas pelo Ministério Público sob acusação de usar chaves de contas bancárias exibidas durante o programa policialesco Balanço Geral, da Recorde baianapara se apropriar das doações de forma indevida. O caso veio à tona em 2023 e teve o julgamento retomado na justiça baiana.
Há, neste episódio, um elemento particularmente perverso. Não se trata apenas da exposição pública de pessoas vulnerabilizadas diante das câmeras. O próprio mecanismo da solidariedade televisiva, construído emocionalmente para mobilizar a audiência, teria sido apropriado para alimentar um esquema de desvio financeiro. A confiança pública, a comoção social e o sofrimento das famílias passaram a integrar uma engrenagem em que vulnerabilidade e audiência se confundem com mercadoria.
Durante décadas, programas policialescos e assistencialistas ocuparam espaço central na televisão brasileira. Em nome da “prestação de serviço” e da disputa por audiência, consolidou-se uma lógica que transforma populações periféricas em espetáculo cotidiano. Corpos negros, sofrimento social, conflitos familiares e situações extremas passaram a ser exibidos como produto audiovisual. Não raramente, pessoas em condição de vulnerabilidade têm sua intimidade exposta diante de milhões de espectadores sem qualquer debate sério sobre
dignidade, ética ou direitos.
O caso da Bahia escancara exatamente isso. As vítimas não teriam sido apenas roubadas financeiramente. Foram também transformadas em objeto de uma engrenagem midiática baseada na exposição pública da miséria e da dor. E o fato de que, mais de três anos depois, o processo avance lentamente revela outra dimensão do problema: a quase inexistência de mecanismos efetivos de responsabilização pública dos meios de comunicação no Brasil.
É importante lembrar que rádio e televisão não operam como atividades privadas comuns. Em uma democracia, emissoras utilizam concessões públicas e, portanto, deveriam atuar em conformidade com o interesse público e com os princípios estabelecidos pela própria Constituição Federal.
O capítulo da Comunicação Social da Constituição de 1988 é explícito ao afirmar, no artigo 220, que nenhuma lei deve restringir a liberdade de informação jornalística e que toda censura política, ideológica e artística é vedada. Mas o mesmo texto constitucional também estabelece responsabilidades. O artigo 221 determina que a programação das emissoras deve priorizar finalidades educativas, culturais e informativas, além de respeitar valores éticos e sociais. O artigo 223 reforça que a radiodifusão funciona por meio de concessão pública.
Esses dispositivos quase nunca aparecem no debate público brasileiro. Isso porque, historicamente, qualquer discussão sobre regulação democrática da comunicação foi reduzida, de maneira deliberada, à acusação de “censura”. Criou-se no país um falso consenso de que responsabilizar meios de comunicação equivaleria automaticamente a atacar a liberdade de expressão.
Mas democracia não significa ausência completa de regras. Nenhum outro setor que impacta profundamente a vida social funciona sem mecanismos mínimos de proteção de direitos. Existem regras para publicidade infantil, restrições para propaganda de cigarros e obrigações sanitárias em diversas áreas econômicas. No entanto, quando se trata da comunicação, parte do setor empresarial reage como se qualquer tentativa de debate público fosse uma ameaça autoritária.
O resultado dessa distorção é um ambiente marcado pela concentração midiática, pela fragilidade de mecanismos de fiscalização e pela dificuldade histórica de garantir direitos diante de violações cometidas por grandes grupos de comunicação. Casos como o da Bahia revelam justamente essa lacuna.
A discussão sobre responsabilização dos meios não diz respeito a controle prévio de conteúdo ou interferência política na atividade jornalística. Trata-se de algo muito mais básico: assegurar que concessões públicas não sejam utilizadas para violar direitos humanos, explorar a vulnerabilidade social ou transformar solidariedade em instrumento de obtenção de audiência e enriquecimento ilícito.
Esse debate ganha ainda mais relevância em um contexto no qual o país discute responsabilidades de plataformas digitais, proteção de crianças e adolescentes no ambiente online e integridade da informação. Antes mesmo das redes sociais, a televisão brasileira já demonstrava como modelos de comunicação baseados exclusivamente na lógica da audiência podem produzir danos sociais profundos quando não existem mecanismos democráticos de controle público e participação social.
O caso da Bahia deveria servir como ponto de inflexão para um debate que o Brasil adiou por décadas. Não se trata de censurar a imprensa. Trata-se de enfrentar uma pergunta democrática fundamental: quais responsabilidades devem existir para quem opera concessões públicas e exerce enorme poder de influência sobre a vida social brasileira?
Sem enfrentar essa questão, seguiremos naturalizando um sistema em que a liberdade de comunicação frequentemente serve aos interesses econômicos de poucos, enquanto os direitos, a dignidade e até mesmo a solidariedade das populações mais vulnerabilizadas permanecem subordinados à lógica do espetáculo.
*Ramênia Vieira é jornalista feminista, mestranda do Programa de Pós-Graduação em Comunicação (PPGCom) da Universidade de Brasília (UnB) e integrante do DiraCom.