O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas afirmou que a Secex-Consenso — unidade do órgão voltada à solução de controvérsias, criada em 2023 — já viabilizou 15 acordos entre governos e concessionárias e vem impulsionando os investimentos em infraestrutura não país.
“A Secretaria está totalmente consolidada, já homologamos mais de 15 acordos, incluindo acordos super complexos (…) O espírito da Secex-Consenso é tentar apoiar o gestor público. O TCU é um mediador, que testa hipóteses, mas quem chega ao acordo são as partes, o governo e a concessionária”, disse.
Dantas mencionou a ViaBahia entre os acordos “complexos”. As rodovias BR-116/324 e BA-526/528 ficaram anos com investimentos travados pela concessionária. Neste ano, a Secex-Consenso mediou acordo para o encerramento do contrato e indenização da empresa.
Em entrevista ao Elenco da CNNDantas falou sobre o contexto de criação da Secretária. Para o ministro, a unidade trouxe segurança aos agentes públicos sobre o processo de reequilíbrio.
“Presenciei por mais de uma década no TCU contratos de concessões que tinham compromisso de investimentos bilionários e estavam paralisados, falidos. Isso acontece porque, às vezes, o contrato se desequilibra e a empresa não realiza o investimento, seja porque os insumos de obras aumentaram de preço, seja porque uma licença ambiental não foi concedida”, disse.
“Na última década tivemos uma criminalização da atividade pública, e isso gerou um temor exagerado em agentes públicos sobre o processo de reequilíbrio. Esse é o cenário de tempestade perfeita: crise econômica, e as concessões que trariam investimentos privados, investimentos em infraestrutura, acabaram ficando paralisado por mais de uma década”, completou.