“Essa tragédia tem solução. Não é pauta eleitoreira, é urgência nacional.” Essa foi a declaração do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) após a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, proposta de sua autoria. Na época, o país se sensibilizava com a megaoperação no Rio de Janeiro (RJ), que deixou 121 mortos nos Complexos da Penha e Alemão. Dois dias depois, em 4 de novembro de 2025, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu que era preciso instalar o colegiado para investigar as facções criminosas.
Alguns meses antes, em agosto, o Congresso Nacional instalou uma CPI Mista para investigar as irregularidades envolvendo desvio de dinheiro no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que lesou milhares de aposentados e pensionistas. Presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e relatada pelo deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), o colegiado defendia a necessidade dos trabalhos serem conduzidos de forma isenta e apartidária.
Na segunda comissão, o foco era claro: se ater aos desvios de dinheiro público no aparelho estatal. Na primeira, nem tanto. Mesmo que abrangente, o objetivo estava posto: apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial de facções e milícias.
No entanto, no meio dos trabalhos, um outro escândalo veio à tona. Em 18 de novembro, o Banco Master foi liquidado pelo Banco Central e revelou um esquema fraudulento que envolvia atores políticos dos três Poderes. E o elo de tudo era um só, Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira, que mantinha uma agenda de contatos que ia de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a governadores.
A partir disso, os colegiados tomaram um outro rumo e se desviaram do foco inicial. Desde que o tema ganhou novos contornos e se fortaleceu, os parlamentares voltaram a atenção ao caso Master. No dia 4 de dezembro, a CPMI do INSS aprovou a convocação e a quebra do sigilo telemático, bancário e fiscal de Vorcaro.
A partir daí, as tentativas se tornaram mais frequentes. No meio tempo, o caso no STF foi se tensionando com o suposto envolvimento no esquema do então relator na Suprema Corte, ministro Dias Toffoli. Para estancar o sangramento, o ministro André Mendonça assumiu o posto. Apesar da pressão dos parlamentares, Mendonça não cedeu e desobrigava os depoimentos aprovados.
Enquanto isso, na CPI do Crime Organizado, especialmente pela proximidade da data dos fatos, o objetivo se voltou totalmente ao Master. No mesmo dia da liquidação do banco e da prisão de Vorcaro, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, deu um depoimento no colegiado detalhando a operação e o prejuízo financeiro.
“Estamos fazendo uma operação importante, de forma conjunta com Banco Central e Coaf, para (investigar) um crime contra o sistema financeiro que leva à monta de cerca de R$ 12 bilhões”, declarou na época.
Novos capítulos
Na última quarta-feira (11), a CPI do Crime Organizado aprovou mais de 20 requerimentos com quebras de sigilos e convocações mirando um grupo intitulado “A Turma”, responsável por repassar informações de supostos desafetos de Vorcaro. A ação mirou Luiz Phillipi Mourão, conhecido como “Sicário”, aliado do empresário que se matou após ser preso pela PF, e Fabiano Campos Zettel, cunhado do banqueiro.
Após a aprovação, o presidente do colegiado, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) defendeu que o combate ao crime também precisa investigar o “andar de cima”, sem poupar ninguém. Para ele, as informações que vieram à tona apontam para um esquema de grande complexidade e que pode ter ramificações no sistema financeiro e em diferentes estruturas de poder.
“Na CPI do Crime Organizado temos aprovado convocações, quebras de sigilo e análise de documentos para esclarecer os fatos e identificar responsabilidades. O Parlamento não pode se omitir diante de indícios tão graves. Nosso compromisso é investigar com independência, transparência e rigor técnico, seguindo o princípio de que ninguém está acima da lei”, declarou.
Ocorre que, quando uma comissão começa a investigar temas que não estavam previstos no seu requerimento original ou plano de trabalho, como o caso do Banco Master sendo inserido em CPIs com outros focos, há claramente um desvio de finalidade. É o que argumenta o mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) Lincoln Telhado.
O cientista explica que, embora seja juridicamente questionável, essa é uma prática comum no ambiente político. “A política frequentemente tenta ‘ressignificar’ e reinterpretar regras, isso é do jogo, e quem se sentir ofendido poderá recorrer ao judiciário”, pontua.
Palanque eleitoral
No caso das CPIs em questão, Telhado acredita que o interesse no Banco Master é estratégico, porque atinge o STF de forma inequívoca, envolvendo ministros, e dá munição para setores da oposição e políticos que buscam pressionar a Corte.
“Há bastante tempo que um grupo de senadores busca a abertura de impeachment de ministros, sendo esse um fator estratégico para composição de chapas ao Senado para as eleições deste ano. Um movimento feito principalmente pela oposição ao governo (direita bolsonarista), mas que ganhou coro em outros parlamentares de direita e centro-direita, que acreditam na necessidade de freio de algumas decisões do Supremo”, explica.
Historicamente, comissões desse tipo, que perdem o foco inicial, tendem a terminar em relatórios genéricos e pouca resolutividade judicial. Na avaliação de Telhado, pelo menos no caso do INSS, já há investigações em outras instâncias específicas, como a PF, e o próprio governo, pela Controladoria-Geral da União, o que possivelmente desencadearia em resultados insuficientes para a CPI.
“Essas instituições tendem a se concentrar nos seus próprios resultados, então a perda de foco não seria o motivador principal da baixa produtividade da CPI, em termos de contribuição jurídica. Como essas instituições são especializadas, a CPI dificilmente trará fatos novos que já não estejam sob o crivo dessas autoridades, tendendo a ser menos valorizada juridicamente”, argumenta.
Segundo ele, os espaços são vistos como palanque eleitoral e ferramentas de sobrevivência política. “Figuras políticas utilizam o espaço da CPI para construir uma imagem de combatentes da corrupção”, diz Telhado. A atuação dos senadores Alessandro Vieira e Carlos Viana, por exemplo, é vista pelo cientista como uma busca por visibilidade e apoio eleitoral através de temas sensíveis.
“Viana e Vieira são típicos estranhos. O primeiro, ex-apresentador de programa policial, e o outro, policial civil. Viana, apesar de bem posicionado nas pesquisas, enfrenta uma disputa acirrada e Vieira enfrenta muitas dificuldades para compor chapa no Sergipe. Focar no tema do Banco Master daria uma ótima visibilidade para ambos”, completa.