Após dez anos de criação do programa Ruas de Memória, que estabelece a renomeação de ruas e espaços públicos na capital paulista, a Prefeitura de São Paulo ainda não realizou todas as trocas. O projeto foi criado por meio da Lei Municipal nº 15.717/2013 e do Decreto Municipal 57.146/16, com o objetivo de renomear logradouros da capital paulista que sejam ligados a nomes ou fatos relacionados à ditadura militar.
Para o vereador Nabil Bonduki (PT), a revisão busca evitar homenagens a pessoas envolvidas em crimes. “Dar o nome de uma rua para uma pessoa é uma homenagem. Então, nós não devemos homenagear pessoas que foram assassinos”, disse. Bonduki defende que a mudança não apaga a história, mas reinterpreta a memória. “Eu não estou querendo apagar a história, eu só não quero homenageá-lo”, afirmou.
O vereador também propõe a criação de registros nos locais alterados para contextualizar as mudanças. Ele cita como exemplo a proposta de trocar o nome da Avenida Marechal Castelo Branco por Rubens Paiva, com a instalação de um memorial explicando quem foram as duas figuras.
Segundo o parlamentar, que também é arquiteto e urbanista, doutor e professor titular em Planejamento Urbano pela Universidade de São Paulo (USP), a mudança de nomes de ruas em São Paulo envolve entraves políticos e impactos práticos para moradores, além da disputa na Justiça.
Ele destaca que há respaldo legal para as mudanças, mas existe uma resistência de parte dos vereadores. “Trocar o nome de rua é uma coisa que exige aprovação pela Câmara de Vereadores e essa aprovação sempre é muito polêmica”, já que o tema envolve a ditadura militar e posições políticas.
O parlamentar também aponta efeitos diretos para quem vive nas vias afetadas. “Os moradores da rua também sofrem com a necessidade de mudança do seu endereço em toda sua documentação”, afirmou. Apesar disso, defende que a medida deve avançar para corrigir o que chama de erro histórico. “Eu não gostaria de morar em uma rua que tem o nome de uma pessoa que foi um torturador”, disse.
Para o vereador, há influência de grupos que apoiam o regime militar dentro da base do governo municipal, o que ajuda a explicar a resistência, mas cita ainda que projetos de lei podem pressionar a prefeitura a cumprir as mudanças.
Bonduki é autor do projeto de lei que institui o programa Ainda Estou Aqui, que prevê a alteração de nomes de logradouros e equipamentos públicos que homenageiam pessoas associadas à prática de graves violações de direitos humanos no contexto da ditadura militar. Diferente do programa atual, o Ruas de Memória, a proposta de Bonduki traz as indicações de quais ruas devem ter os nomes alterados e quais seriam as novas denominações.
No total, a proposta altera 14 nomes, que foram definidos com base em relatórios já existentes, como os produzidos por entidades de direitos humanos e pela Comissão da Verdade. Segundo o vereador, pode haver outros casos ainda não identificados.
Segundo Rogério Sottili, diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog (IVH), que leva o nome do jornalista morto na ditadura, em outubro de 1975, na cidade de São Paulo, afirma que as condenações recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) contra militares por tentativa de golpe de Estado criaram uma “oportunidade de ir a fundo no enfrentamento da impunidade no Brasil”.
Sottili, que também é integrante do Conselhão do Governo Federal, afirma que a “luta para mudar o nome das ruas” que homenageiam “extremistas e golpistas” está no mesmo contexto das condenações do STF.
“É a gente afirmar que não pode homenagear golpistas, torturadores e assassinos. Portanto, para além de mudar o nome de uma rua, o próprio processo, e o debate que ele gera, reacende uma memória que é extremamente importante”, afirma Sottili. “É a memória de que, no Brasil, não se pode homenagear torturadores, bandidos, assassinos, golpistas e assim por diante”, acrescenta Sottili. “O Brasil precisa enfrentar isso.”
O diretor-executivo acrescenta que o Instituto Vladimir Herzog “vai fazer disso a sua tarefa. Isso está, inclusive, nas recomendações da Comissão Nacional da Verdade, e nós vamos seguir lutando pelo cumprimento dessas recomendações”.
Ação na Justiça
Em setembro do ano passado, a Justiça de São Paulo anulou a decisão que obrigava a Prefeitura a apresentar um cronograma para mudar nomes de ruas e espaços públicos ligados à ditadura. A decisão reverteu duas decisões anteriores que determinaram a execução de um plano com prazos.
Na última, de maio de 2025, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª vara de Fazenda Pública da capital, determinou à gestão de Ricardo Nunes (MDB) a apresentação de um plano de execução do programa em até 60 dias. Na época, Pires afirmou que a Prefeitura “promoveu um esquecimento provocado” ao paralisar o programa Ruas de Memória. Anteriormente, em dezembro de 2024, a Justiça já havia concedido uma liminar obrigando a Prefeitura a priorizar a mudança dos nomes.
No fim do ano passado, no entanto, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça derrubou as decisões favoráveis ao programa. Na época, o desembargador Fausto Seabra entendeu que não há omissão grave ou ilegal que justifique intervenção do Judiciário. A Prefeitura, por sua vez, afirmou que o programa está em andamento e que não cabe ao Judiciário impor prazos.
Atualmente, o processo está em fase de análise de um pedido liminar que solicita à Prefeitura de São Paulo a apresentação, em até 30 dias, de um cronograma para a troca de nomes de logradouros que homenageiam violadores de direitos humanos. A ação busca que a Justiça determine ao município a realização das mudanças no prazo de 180 dias, com a garantia de que os moradores não tenham custos com a alteração.
A ação foi movida pelo Instituto Vladimir Herzog em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU). As entidades apontam que houve omissão do poder público ao não dar continuidade ao programa e que a Lei Municipal nº 15.717/2013 e o Decreto Municipal 57.146/16 já permitem a mudança dos nomes.
“As trocas ainda não foram concluídas devido a uma persistente omissão do Poder Público municipal”, afirma o Instituto em nota. “A cidade de São Paulo continua repleta de locais que celebram figuras ligadas à ditadura militar. O principal entrave apontado é a inércia administrativa e a falta de cumprimento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade, que indicam a necessidade de retirar homenagens a agentes públicos comprometidos com crimes de lesa-humanidade.”
O Instituto Vladimir Herzog aponta a necessidade de renomeação “urgente” de 11 espaços na cidade de São Paulo, entre eles locais de grande circulação como a Avenida Presidente Castelo Branco, conhecida como Marginal Tietê, a Ponte das Bandeiras e o Viaduto 31 de Março. A lista inclui ainda equipamentos públicos como o Crematório da Vila Alpina, que leva o nome de Dr. Jayme Augusto Lopes — chefe do Centro de Informações do Exército (CIE) entre 1969 e 1974 —, e o Centro Desportivo Caveirinha — apelido de Lopes.
Levantamentos do programa Ruas de Memória já haviam identificado outros casos na capital. Segundo os dados, há 38 logradouros e 17 equipamentos municipais, entre escolas e ginásios, que mantêm homenagens desse tipo na cidade.
Logradouros que não passaram pela mudança
A Avenida Presidente Castelo Branco, conhecida como Marginal Tietê, nas regiões Norte e Centro, homenageia o marechal do Exército que foi o primeiro presidente após o golpe civil-militar, entre 1964 e 1967, período em que criou o Serviço Nacional de Informações. Já a Ponte das Bandeiras Senador Romeu Tuma, também na região Norte e Centro, faz referência ao delegado da Polícia Civil que atuou no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) de São Paulo entre 1969 e 1982 e dirigiu o órgão em seus últimos anos, além de ter ocupado cargos na Polícia Federal.
Na Zona Norte, a Rua Alberi Vieira dos Santos leva o nome de um sargento da Brigada Militar do Rio Grande do Sul e colaborador do Centro de Informações do Exército, apontado por participação em detenções ilegais, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de corpos. Na mesma região, a Rua Dr. Mário Santalucia homenageia um médico legista do Instituto Médico Legal de São Paulo, citado em caso de emissão de laudo necroscópico fraudulento.
Na Zona Sul, a Praça Augusto Rademaker Grunewald é uma homenagem a um almirante que integrou a junta militar que governou o país em 1969 e que também foi ministro da Marinha e vice-presidente durante o governo Médici. Ainda na região, a Rua Délio Jardim de Matos leva o nome de um tenente-brigadeiro que foi ministro da Aeronáutica e apontado como um dos articuladores do movimento que depôs o presidente João Goulart em 1964.
Na Zona Oeste, a Rua Dr. Octávio Gonçalves Moreira Júnior homenageia um delegado que atuou no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) e no Destacamento de Operações de Informações — Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do 2º Exército, ligado a casos de detenção ilegal, tortura, execução e ocultação de cadáveres. Já na Zona Sul, a Avenida General Enio Pimentel da Silveira leva o nome de um coronel que serviu no Destacamento de Operações de Informações — Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do 2º Exército e teve participação em casos de tortura, execução e desaparecimento forçado.
Também na Zona Sul, uma rua no bairro do Morumbi leva o nome de 31 de março, data do golpe militar de 1964, descrita à época como uma “homenagem à Revolução Redentora de 1964”.
Outro lado
Ó Brasil de Fato solicitou um posicionamento para a Prefeitura de São Paulo sobre a implementação do programa Ruas de Memória. Assim que houver um retorno, o espaço será atualizado.