Militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) iniciaram, na manhã desta terça-feira (27), um ato em frente à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), no Setor Comercial Sul, em Brasília. A mobilização cobra a nomeação imediata dos conselheiros eleitos durante a 6ª Conferência Distrital das Cidades, realizada em agosto de 2025, e denuncia o que o movimento classifica como omissão institucional e esvaziamento da participação popular na política habitacional do DF.
“Queremos sair daqui com algo de concreto, não queremos sair de promessa não, porque promessa não põe ninguém debaixo de um telhado e promessa não nomeia ninguém. Queremos a publicação no Diário Oficial e, se não tiver isso, a gente não sai daqui”, afirmou Eduardo Borges da coordenação do MTST no DF.
A manifestação ocorre em meio a uma disputa judicial entre o MTST e a Codhab. O movimento ingressou com um mandado de segurança no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a Companhia, questionando a demora na nomeação dos conselheiros eleitos durante a 6ª Conferência Distrital das Cidades. Para o MTST, a ausência de nomeação caracteriza omissão administrativa e possível abuso de poder, além de ferir princípios constitucionais como legalidade, moralidade, segurança jurídica e participação democrática.
Durante a conferência, realizada em agosto de 2025, foram eleitos 19 representantes da sociedade civil para três instâncias estratégicas da política habitacional do DF: o Conselho Gestor do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis), o Conselho de Administração da Codhab e o Conselho de Habitação do Distrito Federal (Conhab).
Todo o processo seguiu o regimento aprovado pela própria autarquia, e os resultados foram homologados e publicados no Diário Oficial do Distrito Federal em setembro do mesmo ano. Mesmo assim, passados meses da publicação oficial, nenhum dos conselheiros foi nomeado.
Integrante da coordenação distrital do MTST no DF Thaís Gomes reforçou que a reivindicação central do ato é a garantia de moradia digna, o que passa, necessariamente, pelo fortalecimento dos espaços de participação popular. “A nossa reivindicação aqui é moradia digna para o nosso povo. Isso passa por consolidar o conselho eleito para a Codhab, que foi escolhido democraticamente com participação popular no Conselho das Cidades. A não nomeação é uma escolha política, assim como a falta de política de moradia popular do governo do DF”, afirmou.
Na avaliação do MTST, a não nomeação dos conselheiros eleitos compromete diretamente o funcionamento dos conselhos e enfraquece a pluralidade de visões na formulação e fiscalização das políticas públicas, porque além de frustrar o direito dos representantes eleitos, a omissão compromete o controle social e esvazia o sentido da participação popular.
Segundo Thaís, a ausência dos conselheiros eleitos impacta diretamente a política habitacional e o controle social sobre o déficit de moradia. “O conselho tem o papel de fiscalizar, propor e construir políticas. A partir do momento que o povo está dentro desses conselhos, tudo muda. O olhar do governo tem que ser para o povo. É por isso que a gente está aqui, porque a gente sabe lutar e sabe entregar moradia para o nosso povo”, destacou.
Para a dirigente, respeitar o resultado da conferência seria um primeiro passo para garantir uma gestão democrática. “Nomear os nomes que foram eleitos pelo povo, respeitar a decisão popular, já seria um começo fantástico. Participação popular não pode ser de fachada, tem que ser de fato, construindo uma política de moradia popular real e efetiva. Brasília poderia ser exemplo nisso, mas não é por escolha política”, concluiu.
O MTST afirma que a mobilização desta terça-feira faz parte de uma série de ações para pressionar o Governo do Distrito Federal a cumprir o que está previsto em lei e a retomar uma política habitacional voltada às populações mais vulnerabilizadas. Enquanto não houver resposta oficial e publicação das nomeações no Diário Oficial, os manifestantes garantem que permanecerão em frente à Codhab.
Além da não nomeação dos representantes eleitos, o MTST também denuncia a manutenção prolongada e indefinida do diretor-presidente da Codhab, Marcelo Fagundes Gomide, que ocupa o cargo há cerca de 15 anos, com sucessivas reconduções e sem prazo claro de encerramento de mandato.
Sem nomeação
Em nota ao Brasil de Fato DFa Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) afirmou que a nomeação dos conselheiros eleitos não é de sua competência. Segundo o órgão, “a posse de conselheiros, nos termos do artigo 7º, parágrafo 2º, da Lei nº 4.020/2007, não é de competência da Codhab, portanto, não cabe ao presidente da Companhia nomear ou proceder à nomeação de qualquer pessoa para o cargo”.
A autarquia, no entanto, não esclareceu quais instâncias do Governo do Distrito Federal seriam responsáveis pela efetivação das nomeações, nem apresentou prazos ou encaminhamentos para a regularização da composição dos conselhos, ponto central das reivindicações do MTST durante o ato realizado em frente à sede da Companhia.
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