A ideologia fatalista, imobilizante, que anima o discurso neoliberal anda solta no mundo. Insiste em convencer-nos de que nada podemos contra a realidade social que, de histórica e cultural, passa a ser ou a virar quase natural. (Paulo Freire – Pedagogia da Autonomia)
Neste ano completam-se dez anos do golpe jurídico-midiático-parlamentar que destituiu a presidenta Dilma Rousseff. A principal consequência dessa mobilização foi a intensificação do neoliberalismo nas políticas públicas na área da Educação, especialmente no período do governo Temer e Bolsonaro (entre 2016-2022). No campo educacional, os impactos desse processo foram profundos e estruturais, não somente em nível federal, mas, especialmente, em estados e municípios governados pelos partidos de direita e extrema direita.
A Educação Básica pública foi uma das áreas mais afetadas por essa inflexão neoliberal. A partir de 2016 consolidou-se no país um projeto de austeridade fiscal, privatização indireta dos serviços públicos e flexibilização dos direitos trabalhistas. Na educação, isso significou a substituição da concepção de educação como direito social pela lógica gerencial e empresarial. A escola pública passou a ser tratada por uma lógica que tenta concebê-la como espaço de administração de resultados (ou entregas), redução de custos e controle de trabalhadoras(es) e estudantes. Como lembra Paulo Freire (2002), a educação jamais é neutra, pois está sempre vinculada a um projeto de sociedade. Nesse sentido, a transformação da escola em instrumento de gestão e controle faz parte de um projeto neoliberal que contraria a perspectiva de emancipação através da educação.
Uma das principais marcas dessa década, que significou um ponto de inflexão nas políticas públicas para Educação foi a aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016, conhecida como “Teto de Gastos”, durante o governo Michel Temer (2016-2019). Do ponto de vista jurídico-orçamentário, ela rompeu com a lógica de vinculação progressiva de recursos para direitos sociais prevista na Constituição de 1988 (artigos 205–214), ao congelar as despesas primárias por 20 anos, corrigidas apenas pela inflação, o que se configurou numa mudança estrutural que desconstitucionalizou o pacto social de 1988, impondo um regime de austeridade institucionalizado e permanente que incide diretamente sobre as políticas para saúde e educação.
A austeridade como projeto político
A austeridade fiscal não foi apenas uma medida econômica, mas sim, ela constituiu/constitui um projeto ideológico de reorganização do Estado brasileiro pela perspectiva neoliberal onde está também implícita a concepção de que o serviço público pode ser mercadoria. O discurso dos defensores deste projeto, com um considerável apoio dos grandes meios de comunicação, apresentava os cortes sociais como inevitáveis para “equilibrar as contas públicas”. Entretanto, o congelamento e cortes atingiram principalmente saúde e educação, preservando os mecanismos de remuneração do capital financeiro e especulativo.
A Emenda Constitucional 95 inviabilizou diretamente as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), sobretudo a Meta 20, que previa ampliação progressiva dos investimentos públicos em educação para 10% do PIB. Martins, Deitos e Reis (2024) apontam que o novo regime fiscal promoveu uma mudança profunda nas contas nacionais, priorizando o pagamento da dívida pública em detrimento das políticas sociais.
Nesse contexto, a educação pública passou a operar sob lógica de contenção de recursos permanente: redução de concursos públicos, congelamento salarial, precarização das estruturas escolares e expansão de modelos privatistas de gestão. Ocorreu a diminuição do financiamento em termos reais, especialmente em contextos de expansão de matrículas e demandas sociais crescentes. Escolas passaram a conviver com a precariedade na manutenção de suas infraestruturas, com um impacto ainda maior nos bairros e territórios populares, o que aprofundou desigualdades já existentes.
O problema central não é apenas a redução de recursos, mas a violação de parâmetros normativos já definidos no ordenamento jurídico brasileiro, como aponta Daniel Cara (2022), especialmente a partir do Plano Nacional de Educação (PNE) e do conceito de Custo Aluno-Qualidade (CAQ). O PNE 2014–2024 (Lei nº 13.005/2014) estabelece metas claras de financiamento, como a ampliação do investimento público em educação para, no mínimo, 10% do PIB. Prevê, também, em suas estratégias, a implementação do CAQ como mecanismo de definição do padrão mínimo de qualidade, vinculando financiamento a insumos concretos: número adequado de estudantes por turma, valorização salarial docente, infraestrutura, materiais pedagógicos, entre outros. Cara argumenta que o CAQ representa uma inflexão democrática, pois traduz o direito abstrato à educação em obrigações mensuráveis do Estado.
A Emenda Constitucional nº 95/2016, contudo, inviabiliza o cumprimento do PNE, pois cria uma contradição jurídica: de um lado, a Constituição e o PNE exigem expansão e qualificação do investimento; de outro, o regime fiscal impõe um congelamento real que impede essa expansão. Trata-se, assim, de uma forma de inconstitucionalidade material por
inviabilização de direitos, ainda que formalmente válida. Com isso, a redução do financiamento público afeta diretamente a qualidade do ensino e as condições de trabalho, ocorrendo, após o golpe de 2016, uma intensificação das formas flexíveis, precárias e temporárias de contratação, arrocho salarial e ampliação da sobrecarga laboral.
A precarização estrutural da carreira docente da Educação Básica
A carreira docente da Educação Básica tornou-se precarizada a partir especialmente da intensificação da agenda neoliberal nas políticas públicas. Professoras e professores deixaram de ser concebidos como profissionais responsáveis pela formação crítica de estudantes e passaram a ser tratados como executores de metas padronizadas, sem remuneração e condições de trabalho adequadas. Amanda Silva (2018) identifica a formação de um “precariado professoral”, caracterizado pela instabilidade, flexibilização contratual e intensificação do trabalho, onde mesmo professores concursados passaram a vivenciar formas permanentes de precarização por meio de avaliações produtivistas, sobrecarga burocrática e perda de autonomia pedagógica.
Em vários estados brasileiros, concursos públicos foram substituídos por contratos temporários, onde o trabalho temporário, que deveria ser uma exceção, tornou-se regra. Piovezan e Dal Ri (2016) demonstram que as reformas educacionais intensificaram a flexibilização das formas de contratação e o arrocho salarial docente. O resultado é um ambiente marcado por insegurança profissional, rotatividade elevada e perda do vínculo pedagógico com a comunidade escolar. A intensificação do trabalho destrói não apenas as condições materiais da docência, mas também o sentido social da profissão, o que pode causar sobrecarga e adoecimento no trabalho.
Adoecimento, mordaça e violência institucional
A precarização das condições de trabalho gerou crescimento expressivo do adoecimento docente por conta da sobrecarga, dos baixos salários, da necessidade de atuar em múltiplas escolas e da pressão por produtividade produzindo um ambiente e uma condição de exaustão permanente. Ferreira e Silva (2019) apontam que a precarização é hipótese central para explicar os elevados índices de afastamento docente, por licença para tratamento de saúde ou mesmo exoneração das redes estaduais e municipais no país. Os dados analisados pelos pesquisadores revelam mais de 1,2 milhão de afastamentos registrados, somente em 2016, porém, sabemos que o número tem aumentado. O adoecimento não pode ser compreendido apenas como problema individual, pois trata-se de violência institucional produzida pela lógica neoliberal de gestão.
Ao mesmo tempo, ampliou-se o discurso de responsabilização individual dos docentes pelos problemas educacionais. O discurso oficial frequentemente atribui o fracasso escolar
à suposta ineficiência dos professores e professoras, ocultando as condições estruturais de precariedade produzidas pelas políticas de austeridade e desvalorização da carreira docente.
Também em relação à liberdade de cátedra, prevista no art. 206, II, da Constituição Federal, ou seja, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, o período é marcado por iniciativas legislativas e movimentos sociais que buscam restringir o debate e impor uma mordaça à prática docente em sala de aula. Projetos inspirados no “Escola sem Partido” (PL nº 7.180/2014) e correlatos em estados e municípios propõem limitar a atuação docente sob o argumento de combater “doutrinação ideológica”. Embora muitos desses projetos não tenham sido aprovados, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar ações como a ADPF 457/DF e outras correlatas, reafirmou a inconstitucionalidade de leis locais que cerceavam a liberdade pedagógica. Ainda assim, como observa Penna (2017), o efeito simbólico e político dessas iniciativas foi a disseminação de um ambiente de vigilância, constrangimento e intimidação, com impactos negativos concretos no cotidiano escolar.
O sucateamento da infraestrutura escolar e precarização das condições de trabalho na Educação Básica
A redução dos investimentos públicos aprofundou o abandono das escolas públicas brasileiras onde em milhares de municípios, muitas escolas passaram a funcionar sem bibliotecas adequadas, laboratórios, quadras esportivas, climatização ou acesso eficiente à internet. Durante a pandemia de COVID-19 viu-se com maior nitidez essas desigualdades, pois enquanto escolas privadas rapidamente migraram para plataformas digitais, milhões de estudantes da rede pública não possuíam computador, celular adequado ou acesso contínuo à internet.
Esse cenário evidenciou que o discurso meritocrático difundido pelas políticas neoliberais ignora as condições concretas de existência da população trabalhadora, o que aprofundou as desigualdades, ou seja, não há igualdade de oportunidades em um contexto onde estudantes frequentam escolas que não oferecem condições materiais adequadas. Além disso, o desmonte das políticas públicas agravou desigualdades regionais e raciais. Escolas periféricas, indígenas, quilombolas e rurais sofreram impactos ainda mais severos da redução de investimentos, prevista na política neoliberal de austeridade, pois, como lembra Pablo Gentili (1995) neoliberalismo não apenas produz pobreza, mas também uma cultura que naturaliza a pobreza.
Dificuldades de permanência na escola
Outro aspecto decisivo do período pós-2016 foi o enfraquecimento das políticas de permanência estudantil, tais como, programas de assistência social, alimentação escolar,
transporte e apoio pedagógico que perderam capacidade de atendimento. Sabemos que em um país marcado pela desigualdade, a permanência na escola depende diretamente das condições materiais de sobrevivência das famílias.
A crise econômica, o desemprego e a precarização das condições materiais, intensificadas durante a gestão Bolsonaro (2019-2022), empurraram milhões de crianças e jovens para situações de insegurança alimentar e trabalho precoce. Contudo, a iniciativa do governo Lula com a criação do Programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, constituiu uma das principais políticas públicas educacionais implementadas pelo governo federal para amenizar as desigualdades sociais e estimular a permanência de estudantes na escola. Voltado a estudantes do Ensino Médio público inscritas(os) no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o programa busca combater a evasão escolar e estimular a permanência e a conclusão da educação básica por meio de incentivos financeiros. O programa prevê depósitos periódicos para estudantes matriculadas(os) e frequentes no Ensino Médio público, além de incentivos adicionais pela conclusão de cada ano letivo e pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A iniciativa atende especialmente jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica, reconhecendo que fatores econômicos frequentemente contribuem para o abandono escolar.
A evasão escolar é notável especialmente entre jovens das periferias das grandes cidades, e a escola pública passou a acolher estudantes submetidos à fome, à violência urbana e à necessidade de complementar a renda familiar. Ao mesmo tempo, reformas curriculares como o Novo Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017), apresentadas como modernização, quando na verdade aprofundaram desigualdades educacionais ao fragmentar a formação escolar, reduziram o acesso de estudantes das classes populares aos conhecimentos científicos mais críticos/complexos e ampliaram as possibilidades de parcerias com o setor privado e o ensino à distância.
Neoliberalismo, controle social e privatização da educação pública
O avanço neoliberal na educação não se limitou aos cortes orçamentários, pois ocorreu/ocorre uma expansão de mecanismos privatistas, de parceirização, concessão e interesses empresariais dentro da escola pública. Institutos empresariais passaram a influenciar diretamente currículos, avaliações e políticas educacionais. Ocorreu a crescente presença de atores privados na educação pública, seja por meio das Parcerias Público-Privadas (PPPs), seja pela aquisição de sistemas apostilados e plataformas digitais. Adrião (2018) e Peroni (2015) apontam que esse movimento está associado à redefinição do papel do Estado, que passa de provedor direto para regulador e contratante de serviços educacionais. Essa tendência se intensifica em contextos de restrição orçamentária onde as
soluções privatizantes são apresentadas como alternativas “eficientes”, a lógica da eficiência gerencial substitui gradualmente a construção do debate pedagógico democrático e a educação pública passa a ser orientada por indicadores quantitativos e avaliações padronizadas.
Em Porto Alegre, no ano passado, a gestão Sebastião Melo encaminhou o Projeto Escola Bem-Cuidada que pretende terceirizar as funções de manutenção da infraestrutura das escolas municipais, ou seja, setores “não-pedagógicos”, como se algo na escola não fosse pedagógico, por absurdos 20 anos! A iniciativa prevê a reforma e manutenção de 97 escolas, bem como a implementação de 10 novas unidades de educação infantil, onde a contraprestação anual está estimada em 265 milhões de reais. Em dezembro de 2025, o Consórcio Cuidar Porto Alegre (formado pelas empresas Afonso França e Astra) venceu o leilão na Bolsa de Valores para a concessão administrativa do programa Escola Bem-Cuidada.
Já o governo de Eduardo Leite apresentou neste ano o projeto que prevê a concessão de 98 escolas estaduais à iniciativa privada, através de PPPs, em leilão, no dia 26 de junho, na Bolsa de Valores de São Paulo. O governo do RS pretende destinar mais de 4,5 bilhões de reais em recursos públicos para contratos privados ao longo de 25 anos, o que prejudicaria por sobremaneira a gestão democrática das escolas. Estes bilhões previstos para as PPPs representariam cerca de 154 mil reais mensais por escola, que poderiam ser aplicados diretamente pelas próprias instituições para melhorar ainda mais a estrutura e as condições de ensino e trabalho de educadoras(es).
Simultaneamente a esta ampliação dos interesses privados e mercantilização da educação pública, expandiram-se propostas de militarização escolar (escolas cívico-militares), instalações de câmeras em sala de aula e numa lógica de controle ideológico-disciplinar de estudantes e docentes, sobretudo nas periferias. A escola pública passou a desempenhar função crescente de contenção social em territórios marcados pela precariedade material e pela violência. Assim, o neoliberalismo educacional brasileiro articula precarização estrutural, privatização da gestão escolar, com uma tentativa de controle ideológico-social de estudantes e docentes. Reduz-se o investimento público-estatal ao mesmo tempo em que se enfraquece o potencial crítico da formação nas escolas públicas.
Seguimos na luta em defesa da educação pública, libertadora e democrática
Os impactos do golpe de 2016 sobre a Educação Básica pública brasileira não podem ser reduzidos a uma simples alternância de governos, pois ocorreu uma transformação estrutural no papel do Estado e na concepção de educação pública, especialmente nas redes estaduais e municipais. A austeridade fiscal, pela intensificação da agenda neoliberal, a EC 95, a privatização, o fim da gestão democrática nas escolas, a flexibilização trabalhista e as reformas educacionais produziram um ciclo de desmonte das políticas públicas que aprofundou desigualdades históricas. A escola pública brasileira passou a operar em condições cada vez mais precárias, enquanto educadoras e educadores foram submetidos à intensificação do trabalho e estudantes tiveram maiores dificuldades materiais de permanência escolar.
A defesa da Educação Básica pública, democrática e libertadora exige, portanto, enfrentar criticamente o modelo neoliberal implementado e intensificado após 2016. A nossa luta passa por revogar mecanismos de austeridade, ampliar o financiamento público e estatal, reconstruir carreiras docentes, fortalecer políticas de permanência estudantil e reafirmar a educação, com viés libertador, como um direito social universal e não como mercadoria subordinada às exigências e interesses privado-empresariais.
Referências bibliográficas:
ADRIÃO, Theresa (org.). Privatização da educação no Brasil. São Paulo: Xamã, 2018.
CARA, Daniel. Educação, democracia e financiamento. 2022.
FERREIRA, Denize; SILVA, Marcus. O afastamento docente nas redes municipais no Brasil em 2016. Jornal de Políticas Educacionais. Vol. 13. N. 40. 2019. Universidade Federal do Paraná.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. 25. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2002.
GENTILI, Pablo. Pedagogia da Exclusão. Petrópolis: Vozes, 1995.
MARTINS, Michele; DEITOS, Roberto; REIS, Luiz Fernando. A Emenda Constitucional 95 e seus impactos nos investimentos em MDE. Acta Scientiarum Education. Vol. 46. Jan – Dez 2024. Universidade Estadual de Maringá.
PENNA, Fernando. Escola sem Partido: ameaça à educação democrática. Rio de Janeiro: UFRJ, 2017.
PERONI, Vera. Relações público-privadas na educação. Porto Alegre: UFRGS, 2015.
PIOVEZAN, Patricia; DAL RI, Neusa. A precarização do trabalho docente no estado de São Paulo: vinte anos de reformas. ETD – Educação Temática Digital. Vol. 18. N. 1. 2016.
SILVA, Amanda Moreira. A precarização do trabalho docente no século XXI: o precariado professoral e o professorado estável-formal sob a lógica privatista empresarial nas redes públicas brasileiras. 2018. 395p. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro, 2018
*César Rolim é professor de História na Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre (RME/POA), Técnico-Administrativo em Educação na UFRGS e compõe a Coordenação Jurídica e Relações de Trabalho da ASSUFRGS.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil de Fato.