O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na última sexta-feira (27) o processo de eleição indireta para o governo do Rio de Janeiro. A decisão liminar atende a uma reclamação do PSD e interrompe o julgamento virtual da Corte para que o tema seja debatido no plenário físico. Com a medida, o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), permanece como governador interino até que o mérito seja julgado.
O centro da disputa jurídica é a necessidade do voto popular. Enquanto setores da Assembleia Legislativa (Alerj) articulavam uma eleição feita apenas por deputados, cresce no STF o entendimento de que o povo fluminense deve ir às urnas para escolher o “governador-tampão” que comandará o estado até o fim de 2026.
A suspensão ocorre em meio a críticas do ministro Alexandre de Moraes à postura do ex-governador Cláudio Castro (PL). Castro renunciou ao cargo na última terça-feira (24), um dia antes de ser condenado à cassação, em um movimento lido como uma tentativa de ditar as regras da própria sucessão.
Para Moraes, a renúncia foi uma “manobra estratégica” nítida para evitar que a vacância do cargo ocorresse por via eleitoral, o que obrigaria a realização de eleições diretas. Ao renunciar antes da conclusão do rito de cassação, o grupo político de Castro tentou empurrar a escolha para dentro da Alerj, onde possui maioria.
"Pretendeu-se que o Governador do Rio de Janeiro fosse escolhido por eleição indireta, e não diretamente pela população, como seria normal, tanto por imposição da soberania popular quanto pelo princípio democrático", afirmou Moraes em seu voto.Voto secreto e a sombra das milícias
Antes da interrupção de Zanin, o STF já havia formado maioria em um ponto sensível: a obrigatoriedade do voto secreto caso a eleição venha a ser indireta. O relator desse trecho, ministro Luiz Fux, justificou a medida como uma proteção necessária contra a influência do crime organizado na política fluminense.
Fux alertou para a “proliferação da criminalidade organizada” no estado, citando a expansão de milícias e narcotraficantes com “penetração no meio político”. Na Alerj, a avaliação é de que o voto secreto prejudica os planos da cúpula do PL, pois permitiria que deputados da base votassem em nomes da oposição sem sofrer retaliações imediatas.
Próximos passos
A tese das eleições diretas já conta com o apoio dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e do próprio Zanin. O presidente da Corte, Edson Fachin, ainda não manifestou seu posicionamento.
O caso agora aguarda inclusão na pauta do plenário físico, onde os ministros decidirão se o Rio de Janeiro terá um novo processo eleitoral com voto da população ou se o sucessor de Cláudio Castro será definido pelas bancadas do Legislativo estadual.