Nesta quarta-feira (8), movimentos sociais, organizações da sociedade civil e parlamentares se reuniram no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, para o lançamento oficial da campanha Taxar os Super-ricos: justiça tributária começa do topo. A iniciativa, que conta com a adesão de mais de 90 entidades, busca pressionar o Congresso Nacional por uma reforma que mude a estrutura fiscal brasileira.
A proposta central baseia-se no princípio de que quem tem mais deve contribuir com mais, enquanto aqueles que possuem menos devem ter sua renda preservada para garantir o mínimo existencial. Atualmente, o sistema brasileiro foca a arrecadação no consumo, o que faz com que trabalhadores pobres paguem, proporcionalmente, muito mais impostos do que os ricos.
O evento marcou o início de uma jornada de mobilização popular e formação sobre as finanças do Estado. Durante o ato, lideranças políticas comentaram que a mudança técnica nas leis depende, primordialmente, da força das ruas para enfrentar os interesses das elites que historicamente controlam o parlamento.
Para a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a mobilização é a única forma de garantir que a segunda etapa da reforma tributária não seja esquecida. “Taxar super-rico, fazer com quem tem muito pague mais e que quem não tem não pague, essa é uma luta que a gente desenvolve há muito tempo aqui, mas sem força da sociedade, sem mobilização, ela não vai acontecer”, afirmou a parlamentar.
Representante do Movimento Brasil Popular, Ana Carolina Vasconcelos, reforçou que essa luta é estratégica para um acerto de contas do Brasil com sua própria história de exploração. Segundo ela, o atual sistema é um “mecanismo para manutenção desse projeto” das elites, que mantém a concentração de renda e o racismo estrutural operando contra a maioria da população.
“Com justiça tributária, nós vamos ter mais condições de combater a desigualdade, de ampliar o acesso à educação, à saúde, à moradia, a transporte de qualidade, políticas afirmativas que nos ajudem a combater o machismo, que nos ajudem a combater o racismo, que nos ajudem a enfrentar a violência contra a mulher.” destacou.
Como funciona
A agenda da campanha Taxar os Super-ricos está detalhada em uma cartilha com 11 pontos fundamentais para a justiça fiscal. Uma das principais exigências é a criação de uma única Tabela Progressiva para rendas do capital e do trabalho, unificando a cobrança sobre salários e lucros. A proposta sugere novas faixas de Imposto de Renda, com porcentagem que pode chegar a 50% para rendimentos. A cartilha completa da campanha está disponível neste link.
Outro ponto, é o fim da isenção sobre lucros e dividendos distribuídos a sócios e acionistas, privilégio que existe no Brasil desde 1996. A campanha também propõe a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição, para atingir patrimônios acima de R$ 10 milhões, o que poderia gerar R$ 40 bilhões anuais para os cofres públicos.
Eliane Barbosa, diretora da Plataforma Justa, destacou que o sistema tributário é hoje um dos principais motores da desigualdade.
“O sistema tributário brasileiro exige muito do rendimento do trabalho e muito pouco do rendimento do capital. Então, os super-ricos estão voando e nós, os pobres, nós os da classe média, estamos pagando essa conta”, explicou.
Além disso, a iniciativa prevê a criação de um Fundo de Reparação Histórica, financiado por um percentual de 1% sobre rendas anuais superiores a R$ 1 milhão, para combater desigualdades de gênero e raça.
A deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ) conectou a proposta à dignidade humana. “Quando nós falamos de taxar os super-ricos, a gente tá falando ali na ponta do direito de comer, de morar, de ir e vir com dignidade”.
A campanha ressalta que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, medida que beneficiaria 10 milhões de brasileiros é sustentável apenas se houver a compensação vinda do topo da pirâmide.
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) apontou que a isenção atual é um avanço, mas ainda é insuficiente diante da imensidão da concentração de renda no país. “Quem trabalha tem a renda fruto do trabalho dele, já está vendendo a sua mais-valia, ele já é explorado no seu trabalho. Essa renda não devia sequer ser tributada”, defendeu o parlamentar, associando a justiça fiscal também à redução da jornada de trabalho.
Próximos passos
Após o lançamento da campanha, a mobilização seguirá para os territórios com o objetivo de popularizar o debate tributário durante o processo eleitoral. Estão previstas atividades de formação de mobilizadores em todas as regiões do país para explicar como os impostos indiretos embutidos no arroz, feijão e gás penalizam, sobretudo, as mulheres negras e as famílias trabalhadoras.
O objetivo final é construir um movimento que force o Congresso a votar leis de interesse público, superando a resistência de setores que controlam o orçamento nacional.
No total, 52 movimentos sociais, coletivos, organizações não governamentais participaram do ato de lançamento em Brasília. Confira a lista:
- Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs)
- Associação dos/as Agricultores e Moradores do Engenho Rochedo
- Associação Mulheres EIG – Evangélicas pela Igualdade de Gênero
- Campanha Nacional pelo Direito à Educação
- Casa Cultural Marielle Franco Brasil
- Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo (CDHEP)
- Centro Palmares de Estudos e Assessoria por Direitos
- Centro Santo Dias de Direitos Humanos
- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE)
- Coletiva Mahin – Organização de Mulheres Negras pelos Direitos Humanos
- Coletiva Todas Unidas
- Coletivo de Mulheres Negras Maria Maria Comunema
- Comitê Popular de Luta dos Bancários de Pernambuco
- Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB)
- Cunhã Coletivo Feminista
- CORTE Pernambuco
- Dieese
- Famílias Atípicas Amar
- Fórum da Amazônia Oriental (Faor)
- Frente de Evangélicos pelo Estado Democrático de Direitos
- Geledés – Instituto da Mulher Negra
- Grupo de Mulheres Negras Malunga
- Grupo de Pesquisa Tributação e Gênero – FGV Direito SP
- Instituto Justiça Fiscal (IJF)
- Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
- Instituto Carlos Campos
- Instituto de Direitos Humanos IDhES
- Instituto de Referência Negra Peregum
- Instituto EcoVida
- Instituto Soma Brasil
- ISP
- Levante Popular da Juventude
- Mãos Solidárias
- Movimento Brasil Popular
- Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos
- Movimento Negro Unificado
- Movimento Tarifa Zero RJ
- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
- N’zinga Coletivo de Mulheres Negras de BH (MG)
- Núcleo Marielle Franco
- Oxfam Brasil
- Pacová – Articulação de Cooperação do Campo à Cidade
- Plataforma Justa
- Poder de Preta / Undeke
- Projeto Brasil Popular
- Rede Jubileu Sul Brasil
- Sankofa.JUR e Afro-Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica (Aganju)
- SOS Corpo
- Undeke
- Uneafro
- União Nacional dos Estudantes
- Levante Popular da Juventude
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