Organizações de direitos humanos e movimentos populares apresentaram, nesta segunda-feira (4), uma denúncia formal à Organização das Nações Unidas (ONU) contra o Estado brasileiro. O documento aponta a omissão das autoridades na investigação e punição dos responsáveis pelos Crimes de Maio de 2006, além de denunciar a continuidade da violência policial nas periferias do país.
A Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio, que assinam o documento, exigem que o Estado assegure os direitos à memória, verdade e reparação, além de implementar medidas para evitar a reiteração de massacres como o de maio de 2006. Naquele período, a violência institucional deixou um rastro de mais de 500 mortos, 110 feridos e ao menos quatro desaparecidos, atingindo majoritariamente a juventude negra e pobre das periferias.
Para Débora Maria da Silva, líder do Movimento Mães de Maio, a busca por instâncias externas é um reflexo do abandono interno. “A gente vê que internamente não tem ninguém que nos apoia, então precisamos levar nossos casos para âmbito internacional. Os policiais perderam o controle e não existe mais comando”, afirmou a ativista em entrevista ao Brasil de Fato.
A líder do movimento critica a estrutura de segurança pública, afirmando que o Estado falha ao não combater a criminalidade dentro das próprias instituições. “A segurança pública vende que combate a criminalidade, mas, na verdade, não combate nem o crime dentro de seus porões”, disse.
Débora entende que o maneira de trabalhar dos massacres de maio de 2006 se expandiu para todas as favelas do Brasil. Ela ressalta que a falta de reparação às famílias das vítimas permite que o ciclo de violência se perpetue, citando exemplos de promoções de agentes envolvidos em mortes de civis.
“As famílias não têm nenhuma reparação. As mães e os pais das vítimas de maio e de tantas outras chacinas estão morrendo tristes, sem justiça, e o Estado ainda não parou de matar nossos filhos”, disse Débora. Para ela, a atuação estatal em determinados territórios configura um “Estado terrorista”.
O movimento defende que recursos apreendidos do crime organizado sejam revertidos para indenizar as famílias afetadas pela violência institucional. A proposta visa criar um mecanismo de reparação de danos causados por operações de vingança e conflitos entre policiais e facções criminosas.
As organizações pedem que a ONU recomende ao Brasil a criação de mecanismos independentes de controle da atividade policial e a reabertura imediata de inquéritos arquivados. A pressão internacional é vista como a última esperança para centenas de famílias que aguardam respostas há duas décadas.