Em aproximadamente três meses, mais de 40 milhões de colombianos devem ir às urnas para escolher o próximo presidente do país. O processo marcado para o dia 31 de maio coloca em xeque a continuidade do primeiro projeto de esquerda a chegar ao poder na história da Colômbia.
Junto com a manutenção das forças de esquerda no Executivo, a continuidade da reforma agrária também está em jogo e, segundo a ministra colombiana Martha Carvajalino, ela estará assegurada se os progressistas vencerem as eleições.
“O projeto progressista e de esquerda na Colômbia entende e sabe como fazer a reforma agrária“, destaca a titular da pasta de Agricultura de Desenvolvimento Rural.
A advogada de 43 anos de idade, filiada ao Partido Comunista da Colômbia, recebeu a reportagem do Brasil de Fato nesta segunda-feira (23) no Centro de Convenções de Cartagena para uma entrevista. O local abrigará a 2ª Conferência Internacional sobre Reforma Agrária (ICARRD +20) que começa nesta terça-feira (24).
Carvajalino, que assim como outros ministros do governo não podem, por determinação da lei eleitoral, se envolver nas campanhas, destacou os esforços que o governo e seu ministério estão fazendo para levar a cabo a reforma agrária no país e garantiu que “será possível a continuidade dessa reforma agrária se o projeto progressista continuar no poder”.
O atual presidente, o ex-guerrilheiro Gustavo Petro, não irá concorrer a reeleição e está apoiando o ex-senador Iván Cepeda, que tem a tarefa de derrotar diversos setores da direita e manter unida a coalização de esquerda Pacto Histórico.
Cepeda desponta como favorito nas pesquisas, ainda que a vantagem não seja tão larga. Em segundo lugar, o candidato que mais aparece é Abelardo de la Espriella, um advogado de extrema direita que se diz admirador de figuras como Javier Milei e Nayib Bukele.
Enquanto Cepeda promete manter e, em alguns casos, aprofundar a agenda de Petro para o campesinato, Espriella é contra a distribuição de terras e se diz um defensor de “um país de proprietários” com o que chama de “segurança jurídica no campo”.
“O presidente Gustavo Petro mostrou que é preciso ter decisão e vontade política para transformar a estrutura social e agrária desigual. Fizemos com o que tivemos e hoje os indicadores nos dão bons resultados”, disse a ministra.
De fato, durante a gestão de Petro os camponeses colombianos alcançaram conquistas muito importantes. Em 2023, uma emenda constitucional reconheceu o camponês como sujeito de direitos e de especial proteção, o que na prática obriga o Estado a promover o acesso progressivo à terra, garantir a soberania alimentar e reconhecer as chamadas territorialidades camponesas.
Já no quesito de cumprimento do Acordo de Paz, que prevê a redistribuição de terras entre camponeses e afetados pelo conflito armado, Petro supera de longe seus antecessores: Juan Manuel Santos foi responsável por entregar cerca de 27 mil hectares, e Iván Duque pouco mais de 32 mil. O atual presidente já alcançou a marca de 700 mil hectares antes do fim de seu governo.
“Com os mecanismos jurídicos que tínhamos nas mãos e com as faculdades de regulamento, conseguimos transformar o cenário agrário”, disse a ministra. “Hoje temos indicadores no campo colombiano que há muitos anos não tínhamos. O maior indicador de ocupação, de bem-estar, de renda. Isso está ligado a essa política produtiva.”
No entanto, o país ainda está longe das metas estipuladas no Acordo de Paz e, inclusive, distante dos objetivos anunciados por Petro, seja em campanha ou no governo. Segundo o pacto assinado em 2016, esperava-se que o país formalizasse 7 milhões de hectares de terra a famílias camponesas, número distante dos 1,9 milhões formalizados na gestão do atual presidente.
Carvajalino cita obstáculos na implementação dos processos e enumera o paramilitarismo, o Congresso e a falta de vontade política das elites como os principais fatores que atrasam a justiça no campo.
Além disso, a ministra saúda a realização da ICARRD +20 na Colômbia e disse esperar que “a conferência trace uma rota que permita ao movimento agrário global, à academia a nível internacional e que permita a todos os países em todos os continentes ver uma discussão necessária diante do impacto da crise climática nos sistemas agroalimentares”.
Sobre outro processo eleitoral, no vizinho Brasil, ela afirmou esperar que o país “siga empurrando as lutas da reforma agrária hoje e amanhã”. “Esperamos trabalhar muito anos mais com o governo do Brasil.”
Confira a entrevista na íntegra:
Brasil de Fato: O governo do presidente Gustavo Petro foi o que mais avançou em termos de reforma agrária em comparação com os dois últimos governos. No entanto, o governo está longe de alcançar as metas propostas no Acordo de Paz e, até mesmo, longe de alcançar as metas propostas em promessas de campanha por Petro. Por quê?
Martha Carvajalino: A primeira coisa que temos que dizer é que a Colômbia tem 100 anos tentando fazer uma politico redistributiva da terra. Cem anos nos quais o país identificou que a alta concentração de terra e da propriedade rural não apenas gera injustiça, mas também atrasa o desenvolvimento agropecuário. E, além disso, o cenário da violência. Nós temos um regime agrário que é de 1926, falando em termos de comprar terras para distribuição. No entanto, tivemos algumas contrarreformas muito duras, acompanhadas pela violência. Por último, temos um paramilitarismo que forçou a saída e o deslocamento de mais de 8 milhões de camponeses e camponesas e gerou uma ruptura do tecido social no campo.
Tivemos um movimento agrário golpeado que durante a época dura da violência teve que se dispersar. O Acordo de Paz de 2016 nos permitiu, como país, voltar a nos encontrar, restabelecer um novo pacto, voltar a olhar para o campo com uma lógica de justiça, mas também com uma lógica econômica redistributiva. Isso nos permitiu identificar grandes obstáculos que tínhamos para fazer isso. Impulsionamos algumas normas e o que tivemos desde 2016 até hoje, 10 anos depois de termos assinado o Acordo de Paz, é um monte de obstáculos institucionais, uma institucionalidade que no setor agropecuário se liquidou, chegou em uma expressividade mínima, um movimento agrário debilitado e, claro, uma falta de vontade política que está concentrada nas elites regionais, expressada nos processos de grilagem e concentração de terras, poderes muito difíceis de transformar.
E, então, o que fizemos? O que o governo do presidente Gustavo Petro fez? Pegamos esse regime agrário e propusemos algumas reformas. Temos que dizer que muitas dessas reformas foram obstaculizadas no Congresso da República. É um Congresso que tem múltiplas representações dos poderes políticos e, claro, ali frearam várias das nossas inciativas. Entretanto, com os mecanismos jurídicos que tínhamos nas mãos e com as faculdades de regulamento, conseguimos transformar o cenário agrário.
O primeiro que fizemos foi reativar o Sistema Nacional de Reforma Agrária, um cenário vinculativo de planificação do governo nacional que fala da educação, das vias, que fala não somente do desenvolvimento rural produtivo, mas também de devolver justiça e serviços básicos ao meio rural. Hoje temos indicadores no campo colombiano que há muitos anos não tínhamos. O maior indicador de ocupação, de bem-estar, de renda. Isso está ligado a essa política produtiva.
A Colômbia vai às urnas para renovar o Congresso no dia 8 de março e trocar o presidente no dia 31 de maio. Como vê o tema da reforma agrária na disputa presidencial? É possível superar esses obstáculos através do voto?
O que eu posso dizer, sem incorrer em uma participação política eleitoral indevida, é que o que o presidente Gustavo Petro mostrou é que é preciso ter decisão e vontade política para transformar a estrutura social e agrária desigual. Fizemos com o que tivemos e hoje os indicadores nos dão bons resultados. Isso quer dizer que o projeto progressista e de esquerda na Colômbia entende e sabe como fazer a reforma agrária. E, então, será possível a continuidade dessa reforma agrária se o projeto progressista continuar no poder.
Entre os movimentos populares há muita expectativa em relação à Conferência Internacional sobre Reforma Agrária. Sabemos que há diálogo e concordância para a resolução final entre países como Colômbia e Brasil, mas há também alguns países divergentes. Como o seu Ministério e o governo colombiano estão dialogando com esses países para mitigar diferenças e, ainda assim, manter a conferência com resultados concretos?
A primeira coisa a dizer é que essa conferência chega após um trabalho de dois anos no qual o Brasil foi quem nos acompanhou e organizou junto conosco, que nos permitiu recuperar essa experiência de 20 anos e voltar a posicionar na agenda global a conferência. Temos países que entendem a situação dos nossos sistemas agroalimentares.
Aqui no continente avançamos com México, Uruguai, Chile, países que estão buscando compreender a transição dos sistemas agroalimentares. Mas também encontramos em outros lugares do mundo países que, ainda que não tenham uma afinidade política com o governo do presidente Gustavo Petro, encontram nas discussões que estamos propondo diante da crise climática, diante da proteção da agricultura camponesa e familiar, e diante da luta contra a fome, encontram concordâncias. Itália, Alemanha, países da União Europeia, inclusive países do Norte Global que acreditam ser necessário abordar essa discussão sobre os sistemas agroalimentares.
Nossa expectativa é que essa conferência trace uma rota que permita ao movimento agrário global, à academia a nível internacional e que permita a todos os países em todos os continentes ver uma discussão necessária diante do impacto da crise climática nos sistemas agroalimentares e a imperiosa necessidade de proteger e conhecer as nossas comunidades e sua relação com a terra para assegurar uma governança sustentável e resiliente no mundo.
A Colômbia segue registrando níveis alarmantes de violência contra líderes e movimentos populares, principalmente camponeses. Além de políticas internas e diálogos, é importante contar com apoio de países vizinhos como Venezuela e Brasil?
A Colômbia tem sido um país marcado pela guerra, mas também acompanhado pela solidariedade internacional na busca pela paz. Venezuela, Cuba, a União Europeia acompanharam esses esforços que fizemos como país para construir a paz e, sem dúvida, isso nos permitiu abordar os grandes obstáculos que tivemos. As economias ilegais, a mineração ilegal, o tema das drogas ilícitas e seu mercado internacional pressionam muito a produção agropecuária e a relação de pertencimento com a terra. Aí temos um desafio muito importante. Hoje, a Colômbia propõe ao mundo traçar debates globais em sua dinâmica da luta contra as drogas, mas também reconhecer que é preciso ajudar o Estado colombiano e as comunidades colombianas a transitarem para economias lícitas, o que implica produzir mais e melhor e reconhecer o valor de nosso café, do nosso cacau, da nossa pesca, da nossa apicultura em todos os lugares do mundo, para que nossos camponeses que são as vítimas da guerra e as vítimas da droga possam transitar para produzir alimentos com a certeza de uma vida digna.
O imperialismo é o maior inimigo da reforma agrária na Colômbia?
Eu acredito que vai se abrir um debate no mundo do reconhecimento da autodeterminação dos povos e de reconhecer que os países que puderam construir economias sólidas passaram primeiro por um processo de redistribuição da terra. Não nos podem negar a nós, que não pudemos fazer a reforma agrária, a possibilidade de redistribuir, de que nossos ativos estejam numa lógica de justiça, e que possam ter um potencial produtivo. Temos que potencializar as forças de produção, mas numa lógica de reconhecimento das comunidades que resistiram nos seus territórios. Essa é a aposta do presidente Petro.
A relação de Petro com Trump agora está indo melhor, certo? Pois houve um período de tensões que parece ter sido mitigado pelo encontro entre os dois presidentes
O presidente Gustavo Petro é um homem que não pensa apenas no continente e no seu país. Ele pensa em toda a humanidade. E esteve à frente de grandes discussões. Ele ficou firme, talvez como nunca outro presidente tivesse feito, contra o genocídio contra o povo palestino e levantou sua voz. Levantou debates que talvez sejam incômodos.
Acredito que hoje, no governo da Colômbia, temos uma perspectiva de reconhecimento do Sul Global, do entendimento dos povos e do respeito mútuo. América é um continente que ainda tem a possibilidade de construir a unidade porque a América Latina resistiu a todas as guerras no mundo. Nossa América tem a possibilidade de transitar para a paz, somos o continente da paz.
A senhora não pode opinar nas eleições colombianas, mas não está impedida de opinar sobre as eleições do Brasil. Os brasileiros vão votar para presidente em outubro e o presidente Lula deve concorrer à reeleição. O que espera desse processo?
Eu espero que o Brasil siga empurrando as lutas da reforma agrária hoje e amanhã. O fizeram há 20 anos, estão fazendo agora e seja onde estivermos, os que acreditamos nas revoluções, os que acreditamos na esperança, vamos seguir trabalhando. Esperamos trabalhar muito anos mais com o governo do Brasil.