Neste sábado (14), o Brasil celebraria os 112 anos de nascimento de Abdias Nascimento, um dos maiores expoentes da luta antirracista no país. Intelectual, artista, político e senador pelo PDT do Rio de Janeiro, Abdias dedicou sua vida ao combate ao racismo.
Abdias foi eleito senador em 1991, mais de 30 anos após o início de seu mandato, a representatividade negra no Senado Federal permanece baixa. Embora a população negra represente cerca de 55% do total de brasileiros (112,8 milhões), a presença de senadores negros ainda é desproporcional, com aproximadamente 22% das cadeiras ocupadas por parlamentares que se autodeclaram pretos ou pardos, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Atualmente não há nenhuma senadora negra eleita. A construção de um legislativo que espelhe a diversidade racial brasileira segue sendo um desafio a ser superado, sendo este um dos principais objetos de luta de Abdias Nascimento ainda quando parlamentar.
Dois anos depois de regressar ao Brasil após um exílio de 13 anos nos Estados Unidos por conta da perseguição da Ditadura Militar, o parlamentar que era suplente de Darcy Ribeiro (PDT-RJ), assumiu o mandato de forma provisória em 1991 e em 1997 de forma definitiva. Ele faleceu em 2011, aos 97 anos.
Antes, entre 1983 e 1987 Abdias foi deputado federal. Logo no início de seu mandato, na tribuna no Congresso Nacional, o parlamentar fez questão de demarcar sua origem africana fazendo referência à sua fé. “Senhor presidente, senhores deputados. Invoco o nome de Olorum, criador de todas as coisas: dos seres humanos e do universo. Invoco as forças telúricas da nossa pátria ancestral, a mãe África.”
Abdias foi um político que, ao ocupar o Congresso, deixou marcas muito importantes em discussões, embates, discursos e afirmações em torno da pauta racial, analisa Flávia Rios, professora de sociologia da Universidade de São Paulo (USP) e coordenadora de pesquisa no Afro-Cebrap, núcleo de pesquisa, formação e difusão sobre a temática racial do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).
“Comprometido com o diálogo dos feminismos, especialmente os feminismos negros, a marca dele naquele contexto, trouxe de maneira significativa e historicamente marcada a figura da pessoa negra com a simbologia das lutas pelos direitos das pessoas negras”, explica a professora da USP.
Por anos, jornalistas e historiadores colocaram Abdias como o primeiro senador negro da história brasileira, no entanto, o ex-senador documentou o processo de embranquecimento de diversos senadores na história, que, segundo ele, omitiu a origem étnica de diversas autoridades da política brasileira.
Em novembro de 1991, o Arquivo do Senado, em Brasília, registrou o discurso inaugural de Abdias Nascimento no plenário. Naquela ocasião, o parlamentar revelou os resultados da extensa pesquisa histórica, na qual foram identificados 22 senadores negros que o antecederam. Ele enfatizou a complexidade dessa investigação.
“Tive de usar de uma sagacidade de pesquisador à beira da astúcia, indo a dezenas de fontes, cruzando vários dados, cotejando muitas informações, para chegar a esse número. Isso porque aqueles 22 senadores não assumiram etnicamente a sua condição de afro-brasileiros, muito menos as causas da negritude.”
Entre os senadores com herança africana, Abdias Nascimento destacou figuras como Rodrigues Alves e Nilo Peçanha, ambos também foram ex-presidentes da República, e Tancredo Neves, cuja posse presidencial foi impedida por seu falecimento. A pesquisa de Abdias também revelou a presença de senadores negros durante o período imperial, mesmo sob o regime escravocrata, como o Barão de Cotegipe e Zacarias de Gois e Vasconcelos, que exerceram o cargo de primeiros-ministros do Brasil.
No mesmo discurso, Abdias sugeriu que um pesquisador no futuro poderia descobrir mais nomes de parlamentares negros pela história do país. “Um pesquisador mais competente do que eu poderá descobrir outros afro-brasileiros na vida do Senado. Outros senadores poderão se proclamar descendentes da África. Se sou ou não o primeiro afro-brasileiro nesta Casa, se sou ou não o 23º, pouco importa. Importa, sim, que eu possa cumprir este mandato lutando pelas causas do povo afro-brasileiro, que são as causas da nossa nação. Axé!”.
A pesquisadora do Afro Cebrap destaca que um de seus legados pode ser pensado em como as frentes parlamentares negras atuais são muito importantes, porque elas dão visibilidade ao tema racial na Casa. Ela cita o exemplo da lei de cotas, da lei de acesso ao ensino superior e da lei que envolve o funcionalismo público, que dependeram dessas bancadas legislativas para as respectivas aprovações.
“Foi muito importante o papel dessas casas e das comissões responsáveis por redigir, reformular e fazer uma escuta importante com os movimentos sociais e atores políticos relevantes para a questão da permanência da política de ações afirmativas e seus ajustes”, afirma Rios.
Ambos os casos, segundo ela são muito emblemáticos e que demonstram a pertinência da presença de parlamentares negros com a agenda da igualdade racial e da importância dessas frentes parlamentares negras, “que compõem um time capaz de dar visibilidade e de se fixarem como sistemas de referência para os movimentos sociais que demandam democracia e justiça racial e de gênero na sociedade”, afirma.
O apagamento das mulheres negras no Senado
A professora pontua ainda que um dos gargalos da representatividade negra no Senado está também na quase ausente participação de mulheres negras. Atualmente não há nenhuma mulher negra em exercício no Senado. Laélia de Alcântara, Marina Silva e Benedita da Silva foram as primeiras senadoras negras eleitas.
O cenário, segundo ela, é de preocupação. “Quando fazemos esse recorte interseccional ou racial, ou seja, olhamos da perspectiva de mulheres negras, obviamente esse quadro se agrava e é muito preocupante. É preciso pensar como gerar e criar mecanismos que permitam e retirem as barreiras que impedem essa diversidade de gênero e raça nessa casa legislativa. De fato, é uma questão de constatação desse fenômeno e o efeito do capital político e do capital econômico para essa posição.”
Para ser eleito senador é preciso conquistar a maioria dos votos, sendo este o chamado sistema majoritário, o mesmo usado nas eleições para cargos do Executivo (prefeitos, governadores e presidente).
Por ser um cargo majoritário, mais competitivo e mais restrito, estar nesse lugar de “Câmara Alta” do poder legislativo depende, segundo a Rios, da intersecção entre dois poderes fundamentais: o econômico e o político.
“Poder econômico é a herança econômica de famílias, um poder herdado ou adquirido por posições econômicas nas altas classes sociais ou, no caso, garantido pelos partidos políticos. A rede partidária forte, ou partidos fortes, conseguem, de fato, lançar candidaturas viáveis para o Senado. Essa Câmara Alta tem uma exigência e é altamente seletiva”, explica a professora.
Tal contexto amplia também a questão da representatividade de gênero. “Em contextos altamente seletivos em razão de organismos que são controlados pelo poder masculino, sobretudo partidos políticos no Brasil hoje, que são controlados por homens, faz com que as mulheres, de modo geral, tenham muitas dificuldades de serem selecionadas enquanto candidatas para esse cargo, para essa posição e para essa competição eleitoral”, avalia a professora da USP.
“Demorou muito para as mulheres ingressarem nesse lugar e não se gerou uma estabilidade, uma paridade ou mesmo uma razoável proporcionalidade de mulheres nesse cargo. Portanto, temos um déficit histórico de mulheres.”
O mito da democracia racial
O pensamento de Abdias Nascimento é crítico ao mito da democracia racial. Ele pensou em políticas importantes para enfrentar os desafios de desigualdades e de injustiças sociais e raciais presentes na sociedade brasileira como um símbolo muito significativo da pauta da igualdade racial e do combate ao racismo, explica Flávia Rios. “Uma coisa em que a democracia racial crê é que no Brasil não existe racismo, mas Abdias Nascimento dizia que isso é um mito e que o racismo existe.”
As pessoas negras têm dificuldades e são barradas em cargos de decisão, diz ela. “O caso dele é emblemático do quanto é raro pessoas entrarem nessa posição. Ele próprio teve uma trajetória política muito longa, desde o contexto do segundo pós-guerra no Brasil, nos anos 1940 e 1950, e sempre esteve na política. Ele só conseguiu ocupar uma posição de poder nos anos 1990, ou seja, 50 anos depois”, lembra.
Abdias Nascimento: precursor nas leis antirracismo
A presença de Abdias na Câmara também foi marcada por projetos — algumas vezes arquivados — que lutavam pela verdadeira igualdade e reparação racial.
Foi ele quem propôs a criação da Comissão do Negro na Câmara. A ideia seria buscar informações sobre a discriminação racial e para sugerir políticas de reparação, apesar da relevância do tema, a votação do projeto acabou sendo adiada várias vezes até o fim de seu mandato.
Abdias também apresentou o projeto 1.661, que definia o racismo como crime de lesa-humanidade. O ex-parlamentar sugeriu um texto sobre ações compensatórias a favor dos negros em diferentes setores, que previa, entre outras coisas, bolsas de estudo para jovens negros, a reserva de 20% de vagas para negros em concursos públicos e no setor privado, e a inclusão da história de civilizações africanas ao sistema de ensino.
Duas décadas após a formulação dessas propostas, a Lei nº 10.639, de 2003, foi promulgada, tornando obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas.
Anos depois, em 2012, as cotas raciais serviram de inspiração para a criação de uma legislação específica que estabeleceu reservas de vagas em universidades federais. Esse marco impulsionou uma série de avanços adicionais, incluindo a garantia de vagas em processos seletivos para cargos públicos, consolidando um pacote legal voltado à promoção da igualdade racial no Brasil.
Com apoio de 116 organizações ainda em 1983, Abdias elaborou o projeto 1.550, que declarava 20 de novembro o Dia Nacional da Consciência Negra, em homenagem à morte de Zumbi dos Palmares. O texto chegou a ser aprovado pela Câmara e pela Comissão de Educação e Cultura do Senado, mas foi rejeitado pelos senadores. O parlamentar também é lembrado por colaborar ativamente na Assembleia Constituinte, que resultou na promulgação da Constituição Federal de 1988.
Trajetórias dos tempos atuais
Algumas figuras da política atual trazem conexões com o legado de Abdias. A professora da USP entende que a trajetória do senador Paulo Paim (PT-RS), foi até mais exitosa do que a de Abdias, uma vez que o petista era mais jovem e já entrou no contexto democrático como candidato eleito, tendo tido posições relevantes no Estado e sendo hoje um senador. “Tudo isso mostra que essas figuras têm uma excepcionalidade que não deveria existir, uma vez que a maior parte da população brasileira é negra.”
Temas que Abdias trazia, que Paulo Paim traz e que Benedita da Silva, hoje deputada federal e antiga senadora, também apresenta com sua longevidade na política brasileira, devem chamar nossa atenção para o fato de que é preciso enfrentar as desigualdades raciais e de gênero na representação política.
“Essas pessoas mostram a excepcionalidade dessas figuras nessas casas de poder, mas também mostram como é importante termos tais figuras, pois elas são capazes de produzir projetos efetivos e disputar essas casas legislativas, promovendo legislações muito importantes para o enfrentamento das desigualdades e a promoção da justiça social, racial e de gênero”, pondera Rios.
Atualmente, 30% do fundo eleitoral é destinado a candidatos negros e pardos. A medida disposta na Emenda Constitucional 133/2024, no entanto, não tem grande impacto sobre os cargos mais competitivos como o de senador, pondera a pesquisadora do Afro Cebrap. “O financiamento contribui para as candidaturas negras no legislativo, mas isso tem um efeito maior onde os cargos são menos competitivos. Ainda assim, para as mulheres negras e para os negros, há um elemento central: uma coisa é se candidatar, outra coisa é fortalecer essa candidatura para ela se tornar efetivamente viável e competitiva.”
Segundo ela, existe uma interação com as lideranças partidárias que vai além do financiamento: o enfrentamento à cultura institucional partidária no tocante à construção das lideranças e das representações políticas negras nos pleitos eleitorais e nos assentos.
“Os partidos fazem a primeira filtragem antes de o eleitorado votar. Antes do filtro do partido, ainda existe o filtro econômico, que é a trajetória do capital econômico que determina muito a posição desses potenciais candidatos às casas legislativas. O Senado é a casa mais seletiva nesse universo eleitoral, excetuando-se o Poder Executivo e considerando apenas a esfera legislativa. Daí vem a importância de se atentar ao Senado, sempre em diálogo com as câmaras, que são fundamentais”, conclui a pesquisadora.