Em evento privado nesta quarta-feira (8), o atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, destacou os laços entre as bets e o crime organizado. Na sequência, demonstrou apoio a uma maior regulamentação do setor.
“A relação entre o crime organizado e as bets no Brasil é um tema estruturalmente relevante para despertar, cada vez maior, a necessidade de uma regulação financeira que esteja atenta para este grave problema social e de segurança pública”, disse o ministro.
A expansão das apostas esportivas voltou ao centro do debate também na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, em uma audiência pública na Comissão do Esporte. O encontro ocorre em meio à repercussão de uma nova suspeita de manipulação envolvendo um jogador da Série B do Campeonato Carioca e as propagandas exaustivas na Copa do Mundo de 2026.
Na audiência pública, parlamentares, representantes do governo e especialistas defenderam regras mais rígidas para a publicidade das plataformas, reforço no combate às fraudes e medidas para conter o crescimento da ludopatia, considerada um problema de saúde pública.
O debate ocorreu por iniciativa do deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), que propôs a discussão sobre os impactos sociais, econômicos e esportivos da expansão das apostas no país. O parlamentar também defendeu o aperfeiçoamento da regulamentação para ampliar a proteção aos consumidores e preservar a integridade das competições.
As preocupações apresentadas na Câmara ocorrem em meio a alertas de autoridades sobre os efeitos das apostas para a saúde e a segurança pública.
Impacto na saúde
Pelo Ministério da Saúde, a coordenadora de Atenção Psicossocial, Gabriela Andrade, alertou que a dependência em apostas já representa um desafio relevante para o sistema de saúde. Segundo ela, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a ludopatia como uma dependência comportamental, e os indicadores brasileiros superam a média mundial.
“Cerca de 1,9% da população mundial apresenta transtorno do jogo. No Brasil, esse índice chega a 4,4%”, afirmou Andrade.
A coordenadora destacou que a ludopatia já aparece como a quarta principal dependência observada no país, atrás apenas das relacionadas ao álcool e outras drogas. Também chamou atenção para o avanço das apostas entre adolescentes. “Um em cada dez adolescentes aposta no Brasil”, disse a representante do Ministério da Saúde.
Andrade ressaltou ainda que o transtorno costuma estar associado ao endividamento, ao aumento do risco de suicídio, à violência doméstica e ao agravamento de outros transtornos psiquiátricos.
“Cerca de 1,9% da população mundial apresenta transtorno do jogo. No Brasil, esse índice chega a 4,4%”, afirmou Andrade.
Segurança no setor regulado
Representando a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, o secretário-adjunto Fábio Macorin afirmou que o governo tem ampliado os mecanismos de controle para reduzir os riscos associados ao mercado regulado.
Segundo Macorin, as plataformas autorizadas utilizam reconhecimento facial para identificar os usuários e monitoram momentos considerados críticos, como apostas e saques, para prevenir fraudes. Além disso, existem restrições para menores de idade e pessoas legalmente impedidas de apostar.
“O sistema de gerenciamento de apostas possui um módulo de impedidos, abastecido com informações de beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Pessoas atendidas pelo Desenrola também ficam impedidas de apostar durante um ano”, disse o representante da SPA.
Macorin informou ainda que o faturamento bruto do mercado regulado de apostas atingiu R$ 37 bilhões em 2025.
Questionado sobre o volume de publicidade das plataformas, o secretário-adjunto afirmou que a regulamentação já impõe limites às campanhas de divulgação. “É vedado dizer que aposta é forma de enriquecer ou estimular esse tipo de comportamento. Na Copa houve situações que extrapolaram esses limites e a Secretaria notificou imediatamente casas de apostas, veículos e canais que fizeram publicidade abusiva. Estamos com um olhar bastante atento”, afirmou Macorin.
Críticas
Durante a audiência, uma das manifestações mais contundentes foi a do deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que criticou a presença crescente das casas de apostas no esporte brasileiro.
“As apostas não fazem parte do cotidiano do esporte. Da mesma forma como foi proibida a propaganda de bebidas e cigarros no esporte, temos que fazer o mesmo com as bets”, declarou o deputado.
Luiz Lima afirmou ainda que investigações conduzidas no Rio de Janeiro apontam para uma migração de parte das operações do jogo do bicho para plataformas de apostas online. Na avaliação do parlamentar, a publicidade feita por atletas, influenciadores e personalidades estimula o hábito de apostar e deveria ser restringida.
“Pelé nunca fez propaganda de cigarro nem de bebida. Hoje a namorada do principal jogador da Seleção faz propaganda de bets. É uma covardia. Quem quiser apostar, aposta, mas a pessoa ser induzida é terrível. Eu acredito que a gente pode fazer alguma coisa aqui nesta Casa”, afirmou Luiz Lima.