O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-DF) regularize a falta de materiais básicos de higiene da Regional de Saúde e na Policlínica do Núcleo Bandeirantes em até 60 dias. Há dois anos, unidades da região estão sem papel toalha, sabão, álcool em gel e até sem papel higiênico.
A representação foi realizada pelo Ministério Público de Contas (MPC-DF) com base em informações de denúncia anônima. “Trabalhamos para a Secretaria de Saúde, mas não temos o mínimo de cuidados básicos com a saúde do próprio servidor e do usuário do sistema, se tornando um local de trabalho insalubre por descaso dos gestores”, relata um trecho.
Sem cobertura contratual
A denúncia também gerou questionamentos sobre a gestão por constatar que há funcionários de limpeza que realizam a manutenção dos locais sem contrato.
O documento aponta que a Regional de Saúde e a Policlínica do Núcleo Bandeirante não estariam contempladas no contrato celebrado entre a SES-DF e a empresa Liderança Limpeza e Serviços de Conservação Ltda. De acordo com o Ministério Público de Contas, após a criação da Policlínica e de áreas administrativas, seria necessária a inclusão posterior por meio de termo aditivo.
O primeiro termo aditivo do contrato com a empresa havia incorporado a área que alterou o valor contratual com um aumento de 8%. Porém, o segundo termo aditivo, de dezembro de 2024, prorrogou a vigência do contrato até dezembro de 2026, mas não incluiu todas as partes de saúde do Núcleo Bandeirante, totalizando uma área de 150 m².
“Os contratos anteriores sempre tiveram a previsão de atendimento desses locais, aí em um novo contrato simplesmente retiram as áreas do contrato como se não existissem mais”, destaca trecho da denúncia anônima.
Entre março de 2023 e dezembro de 2025, a Liderança Limpeza e Serviços de Conservação Ltda. recebeu mais de R$ 13 milhões para realizar os serviços. A representação também denuncia que o Instrumento de Medição de Resultados, órgão que fiscaliza o trabalho da empresa, consta com frequência a falta de materiais.
Outro lado
Em nota ao Brasil de Fato DFa Secretaria de Estado de Saúde (SES-DF) afirmou que “trabalha de maneira transparente com os órgãos de controle e, sempre que demandada, responde a todos os questionamentos realizados, estando sempre à disposição para esclarecimentos.”
Segundo consta no documento do MPC-DF, desde 24 de maio de 2024, quando o novo chefe do Núcleo de Hotelaria em Saúde assumiu o cargo, não houve notificação sobre ausência dos insumos nas unidades mencionadas.
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