UM Revolução Constitucionalista de 1932 foi o maior conflito armado ocorrido no Brasil entre a Proclamação da República e a Segunda Guerra Mundial.
Iniciada em 9 de julho daquele ano, a insurreição teve como principal objetivo pressionar o governo provisório de Getúlio Vargas a restabelecer a ordem constitucional, convocando uma Assembleia Nacional Constituinte e devolvendo ao país um regime baseado na separação dos Poderes e na legalidade.
Embora tenha sido derrotado militarmente após quase três meses de combates, o movimento é considerado por parte da historiografia um marco na redemocratização do país, por ter acelerado a convocação da Assembleia Constituinte que elaboraria a Constituição de 1934.
A data de início da revolução tornou-se o principal feriado cívico do estado de São Paulo. Ó 9 de julho foi instituído como feriado estadual pela Lei nº 9.497, de 1997, com base na Lei Federal nº 9.093, de 1995, que permite aos estados estabelecerem uma data magna relacionada à própria história.
O que motivou a Revolução Constitucionalista
Para compreender a revolução, é necessário voltar a 1930. Naquele ano, Getúlio Vargas chegou ao poder após impedir a posse do presidente eleito Júlio Prestes e encerrou a vigência da chamada República Velha.
Com a instalação do Governo Provisório, Vargas concentrou competências no Poder Executivo. O Congresso Nacional foi dissolvido, as assembleias legislativas estaduais deixaram de funcionar e os governadores foram substituídos por interventores nomeados diretamente pelo governo federal. Na prática, a Constituição de 1891 deixou de produzir efeitos como norma organizadora do Estado brasileiro.
Sob a ótica constitucional, o país passou a viver um período excepcionalsem um texto constitucional em vigor disciplinando a organização dos Poderes, a repartição de competências entre União e estados e as garantias políticas existentes até então.
Foi justamente contra esse cenário que surgiu o movimento constitucionalista.
Mais do que uma disputa regional, a principal reivindicação dos líderes paulistas era a convocação de uma Assembleia Nacional Constituintecomposta por representantes eleitos, para elaborar uma nova Constituição que restabelecesse a normalidade institucional.
O início do conflito
O ambiente político tornou-se ainda mais tenso após os episódios de 23 de maio de 1932quando uma manifestação em São Paulo terminou com a morte de quatro estudantes — Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo. As iniciais de seus sobrenomes deram origem à sigla MMDC, que passou a identificar uma organização clandestina responsável por mobilizar voluntários e arrecadar recursos para um eventual confronto contra o governo federal.
Pouco mais de um mês depois, em 9 de julhotropas paulistas iniciaram a revolta armada.
O movimento contou com a participação de integrantes da Força Pública, militares do Exército sediados em São Paulo e milhares de civis voluntários. Diversos setores da sociedade paulista colaboraram com a campanhaseja por meio de doações, produção de equipamentos, atendimento aos combatentes ou alistamento.
Uma guerra civil de quase três meses
A expectativa dos líderes constitucionalistas era que outros estados aderissem ao movimento, ampliando a pressão sobre o governo federal. No entanto, esse apoio não ocorreu na dimensão esperada.
Isoladas militarmente, as forças paulistas enfrentaram tropas federais em diferentes frentes de combateprincipalmente nas divisas com Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro.
Após cerca de 87 dias de enfrentamentos, São Paulo se rendeu em outubro de 1932. Ó conflito deixou centenas de mortos, milhares de feridos e se consolidou como a maior guerra civil da história republicana brasileira.
Houve derrota ou vitória?
Do ponto de vista militar, a Revolução Constitucionalista terminou com a vitória das tropas federais. Sob o aspecto institucional, entretanto, parte dos historiadores sustenta que o movimento alcançou parte de seus objetivos políticos.
Em 1933, Vargas convocou eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, que promulgou, no ano seguinte, a Constituição de 1934. A nova Carta restabeleceu a organização constitucional do Estado, redefiniu competências dos Poderes, ampliou direitos políticos e sociais e marcou o encerramento do período de governo provisório.
Por esse motivo, a Revolução Constitucionalista permanece como um dos principais símbolos da defesa do constitucionalismo no Brasil. Ainda que existam divergências históricas sobre as motivações políticas do movimento — também interpretado por alguns estudiosos como uma reação das elites paulistas à perda de influência após 1930 —, há consenso de que seus desdobramentos influenciaram diretamente o processo de reconstrução da ordem constitucional brasileira.