O debate sobre o fim da escala 6×1 entrou em nova fase na Câmara dos Deputados, mantendo a disputa em torno da jornada de trabalho no centro da agenda política. Após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovar a admissibilidade de propostas que reduzem a jornada semanal, o tema segue para uma comissão especial antes de chegar ao Plenário.
Hoje, há três frentes principais em discussão. A PEC 221/2019, de Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais em dez anos. A PEC 8/2025, de Erika Hilton (Psol-SP), propõe semana de quatro dias de trabalho, também limitada a 36 horas. Já o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou o PL 1838/2026, que reduz a jornada da CLT para 40 horas semanais, garante dois repousos remunerados e veda corte salarial.
Para a historiadora do trabalho Clarice Gontarski Speranza, professora do Departamento de História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o momento reaviva uma disputa de classes antiga no Brasil. “Essa é uma luta centenária, mas que hoje se coloca de outra forma”, afirma. “Nos últimos anos se falou muito no fim da classe trabalhadora. Estamos vendo o contrário.”
A pesquisadora relaciona o debate atual às greves operárias do início do século 20 pela jornada de oito horas, mas vê diferenças importantes no presente. Para ela, a classe trabalhadora se reorganiza em novas bases, em um cenário marcado pelo avanço do trabalho por aplicativos, pela informalidade e por formas menos tradicionais de mobilização.
“O tempo é central para a exploração, mas também para outras dimensões da vida social”, afirma Clarice. “A luta pelo tempo é uma luta central no capitalismo.” Segundo ela, a disputa envolve não apenas as horas dentro da empresa, mas também descanso, lazer e autonomia sobre a própria vida.
Esse processo aparece também na regulação do trabalho por aplicativos, outra frente travada no Congresso. O PLP 152/2025, que trata de motoristas e entregadores por plataformas digitais, teve votação adiada após protestos em ao menos 23 capitais. Entre os principais impasses estão vínculo empregatício, remuneração mínima, previdência e transparência algorítmica.
Na entrevista ao Brasil de Fato, Clarice alerta para outro padrão recorrente da história: direitos trabalhistas nunca se consolidam automaticamente. “O que importa não é a lei estar em vigor. O que importa, no Brasil, sempre foi a pressão dos trabalhadores e trabalhadoras para que ela seja efetivamente obedecida”, diz. “É preciso ter lei, mas as pessoas também precisam se mobilizar.”
Leia a entrevista completa:
Brasil de Fato: Quais paralelos históricos podem ser feitos com esse momento de revisão, via lei, do limite da jornada de trabalho no Brasil? Nos teus estudos, há semelhanças, principalmente no comportamento do patronato diante dos argumentos de resistência à mudança que, no caso atual, seria o fim da escala 6×1?
Clarice Speranza: Sobre essa questão dos paralelos históricos, o paralelo mais óbvio é com as primeiras lutas operárias no Brasil, ou pelo menos com os movimentos operários que tiveram mais visibilidade na história do trabalho brasileiro: as greves do início da Primeira República.
Foram greves motivadas por uma série de questões, mas especialmente pela adoção da jornada de oito horas de trabalho. Muitas vezes eram lideradas por militantes anarquistas ou socialistas. Estamos falando de movimentos em vários lugares do Brasil, em geral nas capitais, ou com maior desdobramento nelas.
Naquele momento, pensando em 1917, 1918 e 1919, ainda não havia o Partido Comunista no Brasil, que depois se tornaria um ator importante na mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras.
Mas essas greves giravam em torno da regulação da jornada de trabalho. Um dos motes dos anarquistas era: oito horas de trabalho, oito horas de descanso, oito horas de estudo.
Havia também a ideia de promover uma elevação cultural e política do trabalhador. Em geral se pensava mais em termos masculinos, mas havia articulação importante com mulheres, e há estudos mostrando isso.
Mais do que uma simples redução, tratava-se da ideia de limitar a jornada de trabalho por dispositivos legais ou por acordos entre patrão e empregado que tivessem alguma participação do Estado, nem que fosse para fiscalização.
Essa é uma luta centenária, mas que hoje se coloca de outra forma. A grande massa de trabalhadores e trabalhadoras que reivindica isso não está mais concentrada nas manufaturas ou numa industrialização incipiente, como naquele primeiro momento da Primeira República.
Hoje estamos falando principalmente do setor de serviços. A escala 6×1 impactaria diretamente esse setor, que talvez seja o que mais emprega pessoas no Brasil.
Também estamos vivendo outro momento importante: o embate pela regulação do trabalho por aplicativos, especialmente de motoristas e entregadores.
Essa discussão vem sendo feita a partir de proposta elaborada por grupo de trabalho do governo federal e está tramitando na Câmara. Houve recentemente uma mobilização importante dessa categoria para retirar o relatório de pauta.
Isso me parece relevante porque envolve mobilização numa categoria extremamente difícil de organizar e muito impactada pelo discurso neoliberal e do empreendedorismo individual.
Então, acho importante pensar que estamos vivendo o retorno de pautas de regulação do trabalho, mas também novas formas de mobilização.
Nos últimos anos, se falou muito no fim da classe trabalhadora ou em sua invisibilização. O que estamos vendo pode ser o contrário: novas formas de organização da classe trabalhadora.
Porque a classe precisa se reconhecer como classe para existir. Isso é um processo histórico de identificação coletiva, que acontece de formas diferentes em diferentes momentos.
Agora está acontecendo dessa forma. Na Primeira República aconteceu de outra. Também houve outros momentos de regulação do trabalho, como a própria CLT, em 1943.
Então essa é uma luta constante da história do Brasil no último século.
Tu mencionaste as mobilizações dos entregadores por direitos. Não te parece paradoxal que a possibilidade de aprovação do fim da escala 6×1, ainda sem estar exatamente claro qual será a redução de jornada, aconteça sem nenhuma greve, sem nenhuma grande mobilização da classe trabalhadora?
A tua pergunta é muito boa. Sim, é paradoxal. Mas, se a gente pensar que a greve é uma forma histórica de resistência e que existem outras formas de resistência para além dela, talvez esse paradoxo diminua.
Hoje há novas tecnologias que permitem às pessoas se organizarem de outras formas, fazerem pressão de outras maneiras e conquistarem ganhos. Também permitem construir laços de solidariedade, que são fundamentais para a formação de classe: eu perceber que tu és igual a mim e que nossos interesses são comuns.
Então talvez não seja tão paradoxal assim. Se surgem novas formas de trabalho e emprego, também surgem novas formas de construção de classe e, portanto, novas formas de mobilização.
É evidente que estamos num ano eleitoral, então existe também uma conjuntura política que abre oportunidades para a classe trabalhadora.
Muitas vezes parece que essas iniciativas partem exclusivamente do Estado ou do governo. E não é verdade. Essas lutas, tanto a da escala 6×1 quanto a dos trabalhadores por aplicativo, partem de pressão social.
Essa pressão pode ser organizada, mais próxima do que entendemos tradicionalmente como ação sindical, ou pode aparecer de outras formas.
Por exemplo, se um grande número de motoristas de aplicativo entra na Justiça para ter reconhecido vínculo empregatício com Uber, 99 ou outras empresas, isso também é uma forma de pressão.
Mesmo sem associação formal, isso pressiona o sistema. Se pensamos a classe como formação histórica, também podemos pensar suas manifestações como históricas.
Há um livro muito interessante, Os Ganhadores, do historiador João José Reis, sobre a Greve dos Ganhadores, em Salvador, em 1857. Eram trabalhadores escravizados de ganho. Ou seja, uma greve em pleno regime escravista. Isso nos obriga a pensar historicamente as formas de paralisação e resistência. Aqueles trabalhadores inventaram, dentro das condições possíveis, uma forma de interromper o trabalho.
Vejo o presente de forma semelhante. Os trabalhadores por aplicativo ensaiaram mobilizações importantes, ainda limitadas, mas relevantes.
Há muitas dificuldades, porque o controle do trabalho é feito via aplicativo, por sistemas automatizados. Ainda assim, existe mobilização.
Tanto no caso dos trabalhadores plataformizados quanto no da discussão sobre o fim da escala 6×1, o que está em disputa é principalmente o tempo. No caso dos trabalhadores de plataforma, uma das grandes disputas é se o tempo em que o trabalhador está esperando corrida, disponível e logado no aplicativo, deve ou não ser remunerado. No caso da escala 6×1, fica ainda mais evidente: trata-se de trabalhar menos dias e menos horas. Por que essa categoria é tão importante quando a gente fala da relação entre trabalhadores e patrões? Por que a disputa gira em torno do tempo da jornada?
É a formulação clássica do (Karl) Marx: o tempo tem a ver com o tempo de exploração, com a mais-valia, ou seja, com o excedente produzido que é apropriado pelo patrão. Evidentemente, essa é a questão central. Mas também é importante pensar em termos de controle.
É muito importante para a exploração capitalista o controle sobre os trabalhadores, e esse controle se dá muitas vezes a partir do controle do tempo. E não só o tempo de trabalho, mas também o tempo de lazer. Todo o tempo. A luta pelo tempo é uma luta central no capitalismo.
Inclusive para formas de ocupação desse tempo ocioso. Hoje vemos o nosso tempo ocioso ser transformado em mercadoria, porque usamos esse tempo para produzir conteúdo em rede social e enriquecer grandes plataformas.
Então, o tempo é central para a exploração, mas também para outras dimensões da vida social.
Estou me lembrando de um artigo muito interessante da historiadora estadunidense Joan Bak sobre a greve de 1906 aqui no Rio Grande do Sul. Ela mostrava a diversidade das pessoas que participaram da greve.
Diferentemente dos homens operários, que ganhavam por jornada e para quem a luta das oito horas fazia sentido imediato, para muitas mulheres a questão era mais problemática, porque elas ganhavam por tarefa realizada. Então, se tivessem menos horas, poderiam ganhar menos.
Portanto, as formas de remuneração, que também são formas de controle do tempo, impactam muito nisso. Naquele momento, homens trabalhadores e mulheres trabalhadoras conseguiram chegar a um denominador comum para suas reivindicações.
Claro que temos que pensar que, naquele período, ainda mais do que talvez hoje, havia um processo de subordinação e invisibilização do trabalho feminino. O trabalho masculino era visto como o trabalho do provedor.
Mas é importante pensar isso também em relação aos trabalhadores por aplicativo. Só faz sentido uma redução da jornada de trabalho para esses trabalhadores se eles tiverem um piso mínimo, uma garantia de ganho mínimo. Senão, eles não vão encampar essa luta, mesmo que ela seja desejável.
Então, o tempo é um denominador comum, mas o empregador, o patrão, nem sempre joga com o tempo apenas a partir da jornada. Ele pode jogar a partir da tarefa. Você só ganha se cumprir determinada tarefa, se preencher tantas tarefas.
Na minha tese, eu trabalhei com mineiros de carvão das décadas de 1940 e 1950, e muitos ganhavam por tarefa, por quantidade de carvão extraído. Muitos extrapolavam a jornada porque o que ganhavam tinha a ver com a quantidade de carvão pesada pelo patrão. Então há uma complexidade aí.
Mas, voltando para a escala 6×1, ela é extremamente importante no sentido de valorizar essas pessoas. E voltar à ideia de que trabalhadores e trabalhadoras, antes de serem trabalhadores e trabalhadoras, são seres humanos.
Eles precisam ter vida para além de trabalhar até morrer.
Eu acho lamentável e extremamente chocante que a gente tenha ouvido, há poucas semanas, um parlamentar brasileiro dizer que os trabalhadores tinham que trabalhar até a exaustão. Isso é um absurdo completo. Os trabalhadores têm que ter tempo para si. O tempo é meu, para que eu possa usufruir dele também.
Tu mencionaste Marx e o conceito de mais-valia. Em O Capital ele também faz um histórico das lutas entre trabalhadores e patrões e identifica um comportamento: os patrões topam mais direitos para os trabalhadores, jornadas menores, a partir do momento em que consideram isso uma vantagem concorrencial. Tu visualizas, nesse momento histórico do Brasil, alguma movimentação nesse sentido?
Essa é uma pergunta difícil para uma historiadora, porque a gente acaba se voltando muito para o passado. Acredito que sim. Claro que existem, usando um vocabulário bem marxista, frações de classe também entre os patrões.
Algumas vão apoiar formas mais adequadas, mais humanas, ou vão topar uma diminuição dessa exploração no sentido de obter maior produtividade. Agora, eu acho que hoje, no mundo, nós temos muitas formas diferentes de trabalho e emprego. As coisas permanecem, mas também mudam.
Além disso, existe um desemprego estrutural que, no Brasil, aparece de forma contraditória. A gente tem melhora em alguns índices de emprego, porém muitos desses trabalhos ainda são muito informais.
O volume de pessoas que trabalham por aplicativo, sem qualquer tipo de garantia de saúde, de regulação de jornada, de ganho mínimo, de proteção contra a exploração, é muito grande. Então, essa massa de pessoas disponível para esse tipo de trabalho ainda pesa muito.
Apesar de, nos últimos anos, termos incentivo ao ensino superior e também ao ensino técnico, ainda existe uma demanda muito grande de pessoas precisando trabalhar. Por isso, não sei se dá para pensar essa adaptação patronal de forma tão automática.
Mas, sem dúvida, acredito que existam setores, talvez mais urbanos, talvez não, que vão se adequar a isso. A realidade me parece ser a de que a escala 6×1 tem tudo para ser aprovada e entrar em vigor.
Mas aí vale também um ensinamento da história: o que importa não é a lei estar em vigor. O que importa, no Brasil, sempre foi a pressão dos trabalhadores e trabalhadoras para que ela seja efetivamente obedecida.
A gente teve várias experiências disso ao longo da história: CLT, descanso semanal remunerado, lei de acidentes de trabalho, 13º salário. Todas essas leis, se não tivesse havido pressão dos trabalhadores e trabalhadoras, tanto pressão organizada quanto pressão mais individual, mas contínua, não estariam em vigor hoje.
Porque elas envolvem disputa. Também são parte da velha e boa luta de classes, que se renova a cada dia.
Há argumentos do patronato que permanecem, apesar de tanto tempo passado das disputas e greves por redução da jornada de trabalho no Brasil? A partir das tuas pesquisas, há falas atuais que te lembram posições históricas do empresariado?
Eu acho que sim. Eu tinha falado há pouco dessa questão da exaustão, de o trabalhador ter que trabalhar até a exaustão para produzir. Isso apareceu recentemente no discurso de um parlamentar, que obviamente também representa, de certa forma, a classe patronal.
Ao longo da história, o que a gente percebe em vários estudos relacionados a movimentos de trabalhadores e trabalhadoras é um descaso completo com os trabalhadores.
Há uma não consideração da classe trabalhadora como cidadã. Como se essas pessoas estivessem ali apenas com o objetivo de gerar riqueza para outras, e acabou. E é óbvio que a gente não tem como deixar de pensar que isso tem a ver com a própria constituição do significado do trabalho no Brasil, sobretudo do trabalho manual, em última instância a partir da escravidão.
A questão da escravidão é central para compreender a história do Brasil.
Ela permeou as relações raciais, estabeleceu significados que tiveram interface com a racialização da sociedade, com os direitos dos povos indígenas, que também foram escravizados, ainda que muitas vezes isso apareça sob outras formas ou sob a violência direta do genocídio.
Mas às vezes as pessoas não se lembram o quanto a escravidão também orienta a noção de trabalho na sociedade brasileira. Constrói-se o trabalho como valor a partir da escravidão.
Ser trabalhador ou trabalhadora no século 18 ou no século 19 significava algo desonroso. Se tu eras trabalhador, eras alguém em baixa posição social, sem valor reconhecido. Essa é a sociedade em que o Brasil foi formado.
E, apesar da abolição em 1888, não houve resposta estrutural para isso, porque não houve nenhum projeto de incorporação das pessoas escravizadas à sociedade. Pelo contrário: houve um projeto de trazer trabalhadores empobrecidos da Europa e também criar competição entre trabalhadores libertos, negros, livres e trabalhadores imigrantes.
Isso ajudava a rebaixar remuneração, salários, e manter o trabalho desvalorizado. Então existe essa questão estrutural que vai recebendo respostas ao longo do tempo: respostas do movimento operário e respostas também do corporativismo varguista.
Explica melhor essa questão do corporativismo varguista.
Existe uma discussão muito grande na academia sobre como interpretar o período Vargas.
Vargas é um grande personagem da história nacional, um enigma histórico que ninguém consegue decifrar completamente. Existe também toda uma dimensão personalista em torno dele.
Há um filme muito interessante, “Retratos do Estado Novo”, de Eduardo Escorel, que mostra Vargas posando para um busto. É uma imagem simbólica dessa construção de figura pública. Mas, do ponto de vista do tema que estamos falando, o Brasil entra no século 20, no pós-abolição, com o estabelecimento formal de relações de trabalho livres.
Do ponto de vista legal, a escravidão acabou em 1888. Porém, permaneceram formas de trabalho que se assemelhavam à escravidão, como coerção por dívida e outras práticas que, mais tarde, desembocam na categoria atual de trabalho análogo ao escravo.
Além disso, mesmo nas relações de trabalho que não tinham essa coerção direta, permaneciam valores de desvalorização do trabalho e, por consequência, do trabalhador e da trabalhadora.
O corporativismo varguista era a ideia de que a sociedade seria composta por corporações, por setores organizados, e que o Estado funcionaria como cérebro que coordena tudo. Isso envolve centralização e controle.
A partir de 1935, e depois no Estado Novo, esse modelo ganha força. Os sindicatos passam a ser vistos como órgãos de colaboração com o governo. Os que aceitavam registro no Ministério do Trabalho eram reconhecidos, mas também passavam a estar sujeitos à intervenção estatal.
O Estado podia destituir diretoria, intervir, controlar. Essa estrutura continuou depois e foi usada em 1964, quando muitos sindicatos sofreram intervenção.
Mas, ao mesmo tempo, se desenvolve aquilo que na época se chamava legislação social: normas de regulação do trabalho. Algumas já existiam antes, na Primeira República. A lei de férias, por exemplo, é anterior a Vargas. As primeiras normas previdenciárias e de acidentes de trabalho também.
Mas, no governo Vargas, isso ganha escala política e propaganda. Vargas se apresenta como o homem que deu a CLT.
Os trabalhadores aceitaram passivamente esse modelo?
Não. Durante muito tempo, isso gerou a leitura de que o movimento sindical teria sido manipulado por Vargas. Mas os estudos mais recentes mostram algo mais complexo.
Os trabalhadores e trabalhadoras também se apropriaram desses direitos. A partir de 1946, cresce o número de greves e mobilizações. E o golpe de 1964 também ocorre em contexto de intensa mobilização social e trabalhista.
Isso acontece porque os trabalhadores passaram a entender aquelas leis como direitos e passaram a exigir cada vez mais o seu cumprimento. Um brasilianista, John French, trabalha essa ideia de que a lei deixa de ser algo abstrato e vira bandeira concreta de luta.
Isso é interessante porque hoje muita gente reivindica a CLT como símbolo de direitos. Mesmo depois da reforma trabalhista, que desmontou partes importantes dela, a CLT segue como referência simbólica.
Então, resumindo: aquela bandeira de valorização do trabalho e do trabalhador, que antes vinha do movimento operário, foi incorporada pelo governo Vargas e depois retomada, disputada e ampliada pelos próprios trabalhadores. Sempre em tensão com uma classe patronal historicamente resistente.
Esse momento que estamos vivendo agora pode ser visto no futuro como um marco histórico, com peso semelhante a outros ciclos de ampliação de direitos trabalhistas, como a era Vargas?
É difícil falar porque estamos numa história incompleta. Ainda não sabemos como isso vai se desenvolver.
E, como historiadora, sempre digo que qualquer período é importante. Mesmo os períodos em que parece que não acontece nada são importantes. Mas acho que a tua pergunta vai no sentido de saber se isso pode ser um marco histórico.
Eu falei da Primeira República e do Vargas, mas o final da década de 1970 e o início da década de 1980 também são superimportantes: o novo sindicalismo, as mobilizações, a visibilidade da classe trabalhadora. Isso gerou, inclusive, o presidente que temos agora.
Eu estava em Manaus recentemente para um evento e foi interessante porque encontramos um antigo militante do PT, um trabalhador de lá. Ele contou que, para a construção do PT no Amazonas, levava o filme “ABC da Greve” para passar nas comunidades.
Esse filme é muito interessante. Eventualmente eu mostro aos meus alunos, e eles ficam impressionados. Aquele estádio lotado, o Lula falando, tem uma força simbólica muito importante. Eu não vejo isso agora.
Tem alguns líderes que surgiram, como o Galo, dos trabalhadores por aplicativo, e outras pessoas que estão se mobilizando. Mas talvez ainda falte uma cara mais coletiva.
Não acho que ela não exista, mas acho que precisa aparecer. A classe precisa ter visibilidade para fora. E visibilidade não significa necessariamente mídia. Pode ser presença em movimentos populares, em formas organizadas de luta.
Acho que esse movimento está se organizando, se pavimentando. Quando falo desse movimento, estou falando de forma geral da classe trabalhadora: escala 6×1, trabalhadores por aplicativo, novas formas de emprego.
Como isso vai se desenvolver nos próximos anos é o que vai determinar se este momento será visto como marco.
Agora, me parece inevitável que essa mobilização aconteça. É sempre delicado falar em inevitabilidade na história, mas hoje existe um processo de exploração muito grande e uma incapacidade do capitalismo de incluir, de gerar aquela sensação de bem-estar social que foi importante no pós-guerra.
Então, a resistência a esse modelo tende a ser grande. Também é um desafio para os movimentos populares se fazerem presentes nessa cena. Porque há outros movimentos, como movimentos religiosos, que também incorporam essas pessoas excluídas, mas para outros caminhos, para um lado de ressentimento e alienação, que não redunda numa mobilização maior da classe trabalhadora.
Há algo que eu não tenha perguntado, mas que tu consideres importante dizer neste momento em que a escala 6×1 está sendo discutida no Congresso, com possibilidade de redução da jornada de trabalho depois de tantos anos?
Como cidadã, acho que essa questão da escala 6×1 é central. Essa luta já tinha que ter vindo. A luta dos trabalhadores por aplicativos também é extremamente importante. Eu saúdo essa mobilização que está acontecendo agora e acredito que ela vai se tornar cada vez mais importante.
Fazendo um paralelo, um colega meu, Guilherme Nunes, também historiador, estudou a lei de férias e mostrou a importância dessa legislação em 1925. Hoje a gente olha para a lei de férias e parece algo dado.
Eu estudei a Lei do Descanso Semanal Remunerado, de 1949, e muitas vezes nem sabemos que essa lei existiu ou como ela foi disputada. As pessoas brigaram muito por essa lei.
Então acho que essa é uma regulação importantíssima. Mas também é importantíssimo que ela seja cumprida e fiscalizada. Não adianta ter lei sem cumprimento e fiscalização. E isso só se dá a partir da mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras. Só cobrando o Estado é que isso acontece.
O fato de terem existido, no passado, legislações que abriram espaço para que trabalhadores tivessem direitos não significa que esses direitos não possam se perder.
O exemplo da CLT mostra isso. Há uma série de direitos que já viraram letra morta por causa da reforma trabalhista, ou mesmo antes dela.
Ao mesmo tempo, tivemos nos últimos anos leis importantes, como a inclusão das trabalhadoras domésticas, que nunca tinham sido plenamente consideradas trabalhadoras no Brasil, a partir da PEC das Domésticas.
Então é isso: é preciso ter lei, mas as pessoas também precisam se mobilizar.